Debates Parlamentares - Diário 097, p. 27 (2015-06-11)

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12 DE JUNHO DE 2015

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda votará

favoravelmente esta deliberação. O Bloco de Esquerda concorda que se deve reforçar o compromisso deste

Parlamento, acompanhar, monitorizar e avaliar as políticas de promoção, de coesão social e de combate à

pobreza, mas consideramos também que o papel maior da Assembleia da República é produzir e aprovar leis

que consubstanciem este combate e esse também é um papel.

Curiosamente, as propostas que temos trazido, que são propostas que contribuem para a erradicação da

pobreza, têm sido sucessivamente rejeitadas pela maioria, e, algumas vezes, também pelo Partido Socialista.

Portanto, não nos demitimos do nosso papel em toda a sua dimensão, pelo que este projeto de deliberação

vale por esta razão, mas falta-lhe a outra componente, que é a nossa responsabilidade e o nosso

compromisso.

O que é facto é que, durante estes quatro anos, o Governo da direita implodiu tudo o que foram apoios

sociais, provocou mais pobreza, colocou mais pessoas desprotegidas, e comecemos por aqueles que

empobrecem trabalhando.

Vamos, por exemplo, aos jovens. Em termos de desemprego, a população mais afetada é a população

jovem, 34,4%; mas se formos para os salários também é a população jovem que é mais precária e que, por

sinal, tem os salários mais baixos, 60% do salário de um trabalhador efetivo. Estes empobrecem trabalhando.

Sabemos também que dois milhões de pessoas, em Portugal, vivem com rendimentos abaixo de 411 euros

e isto é o resultado das políticas que têm vindo a ser seguidas, agravadas nestes quatro anos. De facto,

quando se cortaram salários, quando se congelaram pensões, quando se subiram os bens essenciais —

transportes, eletricidade, água, gás —, quando se subiram taxas moderadoras, quando se encerraram

serviços de saúde, tudo isto concorreu para o agravamento da pobreza.

Ora, esta é a responsabilidade do Governo e não nos digam que o problema foi o Estado calamitoso do

País porque não havia dinheiro. Srs. Deputados, a verdade é que houve sempre dinheiro para alguns e a

verdade é que os mais ricos se tornaram mais ricos e os mais pobres se tornaram mais pobres.

Aqui chegados, de facto, são necessários compromissos, são necessárias políticas que combatam

efetivamente a pobreza. As questões do desemprego e da criação de emprego são uma responsabilidade,

como o combate à precariedade é outra responsabilidade, acabando com o roubo que é pôr desempregados a

trabalhar sem salário. Estou a falar dos contratos emprego-inserção e dos contratos emprego-inserção+, que,

no fundo, consubstanciam delapidação de recursos da segurança social, porque é a segurança social que

paga os subsídios de desemprego ou o RSI para que o patrão meta ao bolso todo o trabalho. Não há contratos

para estes trabalhadores quando sabemos que, na maioria dos casos, ocupam postos de trabalho

permanentes e é uma obrigação deste Parlamento ter uma lei que, de facto, combata este problema.

Depois, a descida do IVA para os bens essenciais significa torná-los mais acessíveis, mais baratos,

nomeadamente para a população idosa.

É necessário também que as pensões de reforma sejam aumentadas, e não só as do 1.º escalão da

pensão mínima da segurança social, mas todas as outras. Estão congeladas!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Pode concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Concluo, Sr.ª Presidente.

Dir-me-ão que um aumento de 10 €, 15 € ou 25 €, como propunha o Bloco de Esquerda, é pouco. É pouco

mas fará a diferença entre tomar banho ou não tomar banho, entre comprar pão ou não comprar pão. Assim é

que não se pode continuar, porque os senhores mantêm as pensões congeladas para quem trabalhou uma

vida inteira.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Termino, Sr.ª Presidente.

É deste compromisso que queremos aqui falar e é também em face deste compromisso que temos toda a

disponibilidade para contribuir para que este Parlamento tome medidas.

Aplausos do BE.

12 DE JUNHO DE 2015 27 A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda votará favoravelmente esta deliberação. O Bloco de Esquerda concorda que se deve reforçar o compromisso deste Parlamento, acompanhar, monitorizar e avaliar as políticas de promoção, de coesão social e de combate à pobreza, mas consideramos também que o papel maior da Assembleia da República é produzir e aprovar leis que consubstanciem este combate e esse também é um papel. Curiosamente, as propostas que temos trazido, que são propostas que contribuem para a erradicação da pobreza, têm sido sucessivamente rejeitadas pela maioria, e, algumas vezes, também pelo Partido Socialista. Portanto, não nos demitimos do nosso papel em toda a sua dimensão, pelo que este projeto de deliberação vale por esta razão, mas falta-lhe a outra componente, que é a nossa responsabilidade e o nosso compromisso. O que é facto é que, durante estes quatro anos, o Governo da direita implodiu tudo o que foram apoios sociais, provocou mais pobreza, colocou mais pessoas desprotegidas, e comecemos por aqueles que empobrecem trabalhando. Vamos, por exemplo, aos jovens. Em termos de desemprego, a população mais afetada é a população jovem, 34,4%; mas se formos para os salários também é a população jovem que é mais precária e que, por sinal, tem os salários mais baixos, 60% do salário de um trabalhador efetivo. Estes empobrecem trabalhando. Sabemos também que dois milhões de pessoas, em Portugal, vivem com rendimentos abaixo de 411 euros e isto é o resultado das políticas que têm vindo a ser seguidas, agravadas nestes quatro anos. De facto, quando se cortaram salários, quando se congelaram pensões, quando se subiram os bens essenciais — transportes, eletricidade, água, gás —, quando se subiram taxas moderadoras, quando se encerraram serviços de saúde, tudo isto concorreu para o agravamento da pobreza. Ora, esta é a responsabilidade do Governo e não nos digam que o problema foi o Estado calamitoso do País porque não havia dinheiro. Srs. Deputados, a verdade é que houve sempre dinheiro para alguns e a verdade é que os mais ricos se tornaram mais ricos e os mais pobres se tornaram mais pobres. Aqui chegados, de facto, são necessários compromissos, são necessárias políticas que combatam efetivamente a pobreza. As questões do desemprego e da criação de emprego são uma responsabilidade, como o combate à precariedade é outra responsabilidade, acabando com o roubo que é pôr desempregados a trabalhar sem salário. Estou a falar dos contratos emprego-inserção e dos contratos emprego-inserção+, que, no fundo, consubstanciam delapidação de recursos da segurança social, porque é a segurança social que paga os subsídios de desemprego ou o RSI para que o patrão meta ao bolso todo o trabalho. Não há contratos para estes trabalhadores quando sabemos que, na maioria dos casos, ocupam postos de trabalho permanentes e é uma obrigação deste Parlamento ter uma lei que, de facto, combata este problema. Depois, a descida do IVA para os bens essenciais significa torná-los mais acessíveis, mais baratos, nomeadamente para a população idosa. É necessário também que as pensões de reforma sejam aumentadas, e não só as do 1.º escalão da pensão mínima da segurança social, mas todas as outras. Estão congeladas! A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Pode concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Concluo, Sr.ª Presidente. Dir-me-ão que um aumento de 10 €, 15 € ou 25 €, como propunha o Bloco de Esquerda, é pouco. É pouco mas fará a diferença entre tomar banho ou não tomar banho, entre comprar pão ou não comprar pão. Assim é que não se pode continuar, porque os senhores mantêm as pensões congeladas para quem trabalhou uma vida inteira. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Termino, Sr.ª Presidente. É deste compromisso que queremos aqui falar e é também em face deste compromisso que temos toda a disponibilidade para contribuir para que este Parlamento tome medidas. Aplausos do BE.

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