Debates Parlamentares - Diário 097, p. 24 (2015-06-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 97

De novo, falamos de opções e, de novo, voltamos a falar de opções.

Durante o mês passado, enquanto a generalidade das famílias fazia contas para esticar os seus

rendimentos até ao fim do mês, as empresas do PSI-20 divulgaram a parte dos lucros das empresas que é

entregue anualmente aos acionistas.

Ao todo, em 2014, foram entregues 1,89 mil milhões de euros em dividendos respeitantes aos lucros de

2013. Ou seja, mais 170 milhões do que o montante atribuído no ano anterior.

Entre 2008 e 2014, foram distribuídos mais de 13 000 milhões de euros em dividendos. Entretanto, durante

esse período, os salários da Administração Pública caíram 26% e os do setor privado caíram 13%.

Entretanto, vieram cortes nos salários, nas reformas e pensões, uma brutal carga fiscal sobre quem

trabalha, cortes nos apoios sociais, restrições assustadoras no acesso aos apoios sociais, despedimentos na

Administração Pública e facilidades para despedir no setor privado, precarização laboral e cortes

insustentáveis nas políticas sociais.

Portanto, as opções do atual Governo fizeram milhares e milhares de pobres, remeteram outras tantas

famílias para a mais completa miséria e continuam a permitir que o esforço coletivo seja para benefício privado

de um conjunto reduzido de pessoas.

É certo que esta Assembleia não pode alhear-se do que se está a passar em matéria de pobreza e ao nível

das desigualdades sociais no nosso País. Por isso, Os Verdes irão votar favoravelmente a proposta do PS,

mas também é certo que isso não chega. É pouco, muito pouco, é preciso mais, muito mais.

É que 38 anos da mesma política é muito ano, é muita pobreza, é muita injustiça e muita dívida, que, aliás,

é imperioso renegociar, também para combater a pobreza. Mas, para isso, é necessário construir uma

alternativa que coloque como prioridade a resolução dos problemas económicos e sociais que atingem o País

e os portugueses e que enfrente, com coragem, as limitações e os condicionalismos impostos pela União

Europeia e pelos senhores do dinheiro.

É necessário libertarmo-nos do Tratado Orçamental para recolocar as pessoas e os problemas do País em

primeiro lugar e para que possamos definir as nossas prioridades orçamentais sem os atuais

constrangimentos e limitações. Mas, para isso, nem o PSD, nem o CDS, nem o PS, estão disponíveis, apesar

de estarmos a falar de um elemento absolutamente central se pretendemos mesmo combater a pobreza e as

desigualdades sociais no nosso País.

De outra forma, vamos continuar com os mitos urbanos, vamos continuar a ouvir o Governo a dizer que

não há dinheiro para as políticas sociais, mas há sempre dinheiro para os grandes grupos económicos e para

a banca, porque, para esses, o dinheiro aparece sempre. Temos, assim, o mito dos desfavorecidos, o mito dos

poderosos e, com este Governo, temos o mito da vergonha.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado David Costa.

O Sr. David Costa (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A caraterização da realidade em apreço, que

reflete, antes de mais, um exponencial aumento da pobreza em Portugal, leva-nos a uma abordagem que não

deve ignorar as causas que estão na origem da degradação das condições de vida de mais de 2,7 milhões de

cidadãos, que hoje estão em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

A pobreza não está desligada de opções políticas concretas. Senão vejamos: a pobreza, nomeadamente, a

pobreza infantil, está desligada do corte do abono de família a cerca de 600 000 crianças desde 2010?

A pobreza está desligada dos cortes e congelamentos nos salários dos trabalhadores, desde 2010?

A pobreza está desligada dos cortes no subsídio de desemprego a milhares de desempregados ou dos

cortes nas prestações sociais, efetuados com a condição de recursos que está em vigor desde 2010?

A pobreza está desligada da destruição de emprego, nomeadamente na Administração Pública e setor

empresarial do Estado, onde, desde 2005, se destruíram mais de 152 000 postos de trabalho?

A pobreza está desligada do corte nas pensões de reforma, diretamente ou através do fator de

sustentabilidade, a quem descontou e trabalhou uma vida inteira?

Em bom rigor, num debate que se quer sério e transparente não podemos fingir que a realidade a que

assistimos não tem causas nem responsáveis ou que o alastramento da pobreza é uma inevitabilidade

irrevogável.

I SÉRIE — NÚMERO 97 24 De novo, falamos de opções e, de novo, voltamos a falar de opções. Durante o mês passado, enquanto a generalidade das famílias fazia contas para esticar os seus rendimentos até ao fim do mês, as empresas do PSI-20 divulgaram a parte dos lucros das empresas que é entregue anualmente aos acionistas. Ao todo, em 2014, foram entregues 1,89 mil milhões de euros em dividendos respeitantes aos lucros de 2013. Ou seja, mais 170 milhões do que o montante atribuído no ano anterior. Entre 2008 e 2014, foram distribuídos mais de 13 000 milhões de euros em dividendos. Entretanto, durante esse período, os salários da Administração Pública caíram 26% e os do setor privado caíram 13%. Entretanto, vieram cortes nos salários, nas reformas e pensões, uma brutal carga fiscal sobre quem trabalha, cortes nos apoios sociais, restrições assustadoras no acesso aos apoios sociais, despedimentos na Administração Pública e facilidades para despedir no setor privado, precarização laboral e cortes insustentáveis nas políticas sociais. Portanto, as opções do atual Governo fizeram milhares e milhares de pobres, remeteram outras tantas famílias para a mais completa miséria e continuam a permitir que o esforço coletivo seja para benefício privado de um conjunto reduzido de pessoas. É certo que esta Assembleia não pode alhear-se do que se está a passar em matéria de pobreza e ao nível das desigualdades sociais no nosso País. Por isso, Os Verdes irão votar favoravelmente a proposta do PS, mas também é certo que isso não chega. É pouco, muito pouco, é preciso mais, muito mais. É que 38 anos da mesma política é muito ano, é muita pobreza, é muita injustiça e muita dívida, que, aliás, é imperioso renegociar, também para combater a pobreza. Mas, para isso, é necessário construir uma alternativa que coloque como prioridade a resolução dos problemas económicos e sociais que atingem o País e os portugueses e que enfrente, com coragem, as limitações e os condicionalismos impostos pela União Europeia e pelos senhores do dinheiro. É necessário libertarmo-nos do Tratado Orçamental para recolocar as pessoas e os problemas do País em primeiro lugar e para que possamos definir as nossas prioridades orçamentais sem os atuais constrangimentos e limitações. Mas, para isso, nem o PSD, nem o CDS, nem o PS, estão disponíveis, apesar de estarmos a falar de um elemento absolutamente central se pretendemos mesmo combater a pobreza e as desigualdades sociais no nosso País. De outra forma, vamos continuar com os mitos urbanos, vamos continuar a ouvir o Governo a dizer que não há dinheiro para as políticas sociais, mas há sempre dinheiro para os grandes grupos económicos e para a banca, porque, para esses, o dinheiro aparece sempre. Temos, assim, o mito dos desfavorecidos, o mito dos poderosos e, com este Governo, temos o mito da vergonha. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado David Costa. O Sr. David Costa (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A caraterização da realidade em apreço, que reflete, antes de mais, um exponencial aumento da pobreza em Portugal, leva-nos a uma abordagem que não deve ignorar as causas que estão na origem da degradação das condições de vida de mais de 2,7 milhões de cidadãos, que hoje estão em situação de pobreza ou de extrema pobreza. A pobreza não está desligada de opções políticas concretas. Senão vejamos: a pobreza, nomeadamente, a pobreza infantil, está desligada do corte do abono de família a cerca de 600 000 crianças desde 2010? A pobreza está desligada dos cortes e congelamentos nos salários dos trabalhadores, desde 2010? A pobreza está desligada dos cortes no subsídio de desemprego a milhares de desempregados ou dos cortes nas prestações sociais, efetuados com a condição de recursos que está em vigor desde 2010? A pobreza está desligada da destruição de emprego, nomeadamente na Administração Pública e setor empresarial do Estado, onde, desde 2005, se destruíram mais de 152 000 postos de trabalho? A pobreza está desligada do corte nas pensões de reforma, diretamente ou através do fator de sustentabilidade, a quem descontou e trabalhou uma vida inteira? Em bom rigor, num debate que se quer sério e transparente não podemos fingir que a realidade a que assistimos não tem causas nem responsáveis ou que o alastramento da pobreza é uma inevitabilidade irrevogável.

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