12 DE JUNHO DE 2015

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A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Poderá não chegar, Sr. Deputado, mas, já agora, respondam à simples

pergunta que fiz, porque é este projeto de deliberação que vai ser votado amanhã e é sobre ele que gostaria

de saber qual é o sentimento do Partido Comunista.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Sr.ª Deputada Rita Rato está a pedir a palavra para que efeito?

Pausa.

Tem de invocar uma figura regimental. A Sr.ª Deputada formulou um pedido de esclarecimento e a Sr.ª

Deputada Inês de Medeiros respondeu-lhe.

Pausa.

Como a Sr.ª Deputada Rita Rato não pretende usar da palavra agora — se quiser, pode voltar a inscrever-

se —, tem, então, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido Socialista trouxe a

debate este projeto de deliberação sobre políticas de erradicação da pobreza, de coesão social e de combate

às desigualdades. Este tema é sempre bem-vindo e se vier cá todos os dias será sempre bem acolhido. Nunca

é demais debater estas questões, principalmente num País em que elas são prementes, existem, e existem há

muitos anos.

Até podemos aproveitar o debate de hoje para desfazer alguns mitos urbanos que se têm vindo a enraizar

na sociedade portuguesa, no discurso político, nestes anos. Passo, então, a referir alguns deles.

É um mito urbano dizer-se que ao longo de 40 anos tivemos um Estado social com políticas de erradicação

da pobreza, principalmente nos últimos 17 anos. É um mito urbano. Sabem porquê? Combate-se e erradica-se

a pobreza com prestações sociais?

A Sr.ª InêsdeMedeiros (PS): — Sim, combate-se!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Pois é, Sr.ª Deputada!… Cito, então, uma notícia que saiu no jornal i, de 22

de outubro…

Protestos do PS.

Sr.ª Presidente, gostaria de poder continuar a minha intervenção. Nem a mim me oiço!

Como estava a dizer, essa notícia diz o seguinte: «Risco de fome — carência alimentar sobe 7,5% e atinge

mais de 460 000 portugueses». Esta notícia é de 2010.

Na mesma notícia também se pode ler: «O inquérito às condições de vida e de rendimentos, divulgado pelo

INE esta semana, mostra que a parcela de pessoas que assumem não ter capacidade sequer para pagar uma

refeição de carne, de peixe ou o equivalente vegetariano está a subir consecutivamente desde 2006», que foi

quando o Partido Socialista voltou para o Governo.

Mais à frente, lê-se também: «No entanto, o Governo do Partido Socialista planeia reduzir o défice das

contas públicas com cortes amplos nos apoios sociais aos mais pobres e no SNS».

Portanto, o mito que queria referir é o seguinte: não é verdade que se erradica a pobreza com as

prestações sociais, é com políticas ativas de crescimento da economia e de criação de emprego.

Há outro mito que gostaria de referir, que é realmente um falso mito. Há uma coisa em que o Partido

Socialista tem sido extremamente coerente: na demagogia, na esponja que passa sobre o passado e na

persistência e insistência nos mesmos erros.

De facto, em 2010, saiu aquela notícia no jornal e, como o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves disse, o

Partido Socialista aprovou duas resoluções, uma em março e outra em julho — na altura, o PS tinha a maioria