I SÉRIE — NÚMERO 97
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suficientes, em cada iletrado, em cada excluído do progresso, em cada cidadão a quem é roubado o futuro por
não ter recursos mínimos.
Para além de afetar a dignidade do ser humano, a pobreza é um dos principais entraves a um dos
princípios fundamentais da democracia: a liberdade. Não há liberdade na pobreza, não há liberdade na
exclusão; quando se vive abaixo do limiar da pobreza não há possibilidades de escolha, não há opções, não
há determinação individual do cidadão para o exercício pleno da cidadania, há, apenas, exclusão e caminho
aberto à marginalização. E com a marginalização sucede demasiadas vezes a ilegalidade e a violência,
privada e pública.
Para além do sofrimento humano e da violação dos direitos humanos consagrados, a pobreza e a exclusão
social têm, ainda, uma dimensão económica, fria e racional: trata-se da irreparável perda de um precioso
potencial humano indispensável para o crescimento e para o desenvolvimento económico de uma sociedade
coesa e sustentável.
A humanidade vive, neste momento, uma viragem histórica. Enquanto surgem avanços gigantescos para o
bem-estar das populações, na saúde, na educação, na ciência, na globalização, paralelamente, a maioria dos
homens e mulheres do mundo do nosso tempo continuam a viver abaixo do limiar da pobreza. No quadro
europeu, a luta contra este flagelo é uma preocupação prioritária da União Europeia em matéria de política
social.
Como sabemos, a Estratégia Europa 2020, adotada em 2010, tem como objetivo reduzir em 25% o número
de europeus que vivem abaixo do limiar da pobreza e tirar mais de 20 milhões de pessoas da pobreza. Nesse
sentido, todos sabemos que existem vários programas de apoio, que estão ao serviço de Portugal e que têm
de ser maximizados nesta luta contra as crescentes desigualdades que cada dia afastam mais os que têm
menos dos que têm mais.
Na comunicação intitulada «Pacote de Investimento Social para o Crescimento e a Coesão», de fevereiro
de 2013, a Comissão Europeia insta os Estados-membros a darem prioridade ao investimento social nos
cidadãos e fornece diretrizes aos Estados-membros sobre questões tão simples como a simplificação e a
melhoria da orientação dos sistemas sociais, o reforço da inclusão ativa e a garantia do investimento em
capital humano ao longo de toda a vida das pessoas.
Dá ainda especial enfoque ao investimento nas crianças, a fim de quebrar o ciclo vicioso da desigualdade.
Esta deliberação que o Partido Socialista apresenta hoje vai precisamente ao encontro destas prioridades.
Ao reforçar o papel da Assembleia da República no compromisso por uma estratégia no combate à pobreza
em Portugal, coloca esta matéria num plano de primeira precedência face à gravidade inequívoca deste
problema.
Portugal tem sido vítima de uma dupla crise, interna e externa. A privação material e os riscos de pobreza
afetam hoje grande parte da nossa população, sobretudo e com especial dureza, os grupos mais frágeis, como
as crianças e os idosos.
As consequências da pobreza e da exclusão ao nível do conhecimento, por exemplo, na educação e na
cultura, são a amputação de um pilar fundamental de um edifício do desenvolvimento da sociedade do
presente e do futuro. Todos estes indicadores sociais são, portanto, gritos de alerta preocupantes que não nos
podem deixar indiferentes e que têm de nos mobilizar a todos nós, aqui, na Assembleia, para um combate
sistemático, metódico, responsável, de longo prazo, que honre o lugar que aqui desempenhamos neste
Hemiciclo.
Por ser estrutural, como aqui foi dito pelo CDS — e bem — atravessa governos, atravessa partidos,
atravessa ideologias; é precisamente por ser estrutural que deve ser, no quadro desta deliberação, entregue à
Assembleia da República a responsabilidade de, no seu papel soberano, acompanhar a evolução das políticas
contra a pobreza e de nos responsabilizar a todos pelos seus resultados. É para isso que aqui estamos, é para
isso que os cidadãos nos elegem e é isso que eles esperam de nós.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana
Aiveca.