Debates Parlamentares - Diário 097, p. 26 (2015-06-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 97

suficientes, em cada iletrado, em cada excluído do progresso, em cada cidadão a quem é roubado o futuro por

não ter recursos mínimos.

Para além de afetar a dignidade do ser humano, a pobreza é um dos principais entraves a um dos

princípios fundamentais da democracia: a liberdade. Não há liberdade na pobreza, não há liberdade na

exclusão; quando se vive abaixo do limiar da pobreza não há possibilidades de escolha, não há opções, não

há determinação individual do cidadão para o exercício pleno da cidadania, há, apenas, exclusão e caminho

aberto à marginalização. E com a marginalização sucede demasiadas vezes a ilegalidade e a violência,

privada e pública.

Para além do sofrimento humano e da violação dos direitos humanos consagrados, a pobreza e a exclusão

social têm, ainda, uma dimensão económica, fria e racional: trata-se da irreparável perda de um precioso

potencial humano indispensável para o crescimento e para o desenvolvimento económico de uma sociedade

coesa e sustentável.

A humanidade vive, neste momento, uma viragem histórica. Enquanto surgem avanços gigantescos para o

bem-estar das populações, na saúde, na educação, na ciência, na globalização, paralelamente, a maioria dos

homens e mulheres do mundo do nosso tempo continuam a viver abaixo do limiar da pobreza. No quadro

europeu, a luta contra este flagelo é uma preocupação prioritária da União Europeia em matéria de política

social.

Como sabemos, a Estratégia Europa 2020, adotada em 2010, tem como objetivo reduzir em 25% o número

de europeus que vivem abaixo do limiar da pobreza e tirar mais de 20 milhões de pessoas da pobreza. Nesse

sentido, todos sabemos que existem vários programas de apoio, que estão ao serviço de Portugal e que têm

de ser maximizados nesta luta contra as crescentes desigualdades que cada dia afastam mais os que têm

menos dos que têm mais.

Na comunicação intitulada «Pacote de Investimento Social para o Crescimento e a Coesão», de fevereiro

de 2013, a Comissão Europeia insta os Estados-membros a darem prioridade ao investimento social nos

cidadãos e fornece diretrizes aos Estados-membros sobre questões tão simples como a simplificação e a

melhoria da orientação dos sistemas sociais, o reforço da inclusão ativa e a garantia do investimento em

capital humano ao longo de toda a vida das pessoas.

Dá ainda especial enfoque ao investimento nas crianças, a fim de quebrar o ciclo vicioso da desigualdade.

Esta deliberação que o Partido Socialista apresenta hoje vai precisamente ao encontro destas prioridades.

Ao reforçar o papel da Assembleia da República no compromisso por uma estratégia no combate à pobreza

em Portugal, coloca esta matéria num plano de primeira precedência face à gravidade inequívoca deste

problema.

Portugal tem sido vítima de uma dupla crise, interna e externa. A privação material e os riscos de pobreza

afetam hoje grande parte da nossa população, sobretudo e com especial dureza, os grupos mais frágeis, como

as crianças e os idosos.

As consequências da pobreza e da exclusão ao nível do conhecimento, por exemplo, na educação e na

cultura, são a amputação de um pilar fundamental de um edifício do desenvolvimento da sociedade do

presente e do futuro. Todos estes indicadores sociais são, portanto, gritos de alerta preocupantes que não nos

podem deixar indiferentes e que têm de nos mobilizar a todos nós, aqui, na Assembleia, para um combate

sistemático, metódico, responsável, de longo prazo, que honre o lugar que aqui desempenhamos neste

Hemiciclo.

Por ser estrutural, como aqui foi dito pelo CDS — e bem — atravessa governos, atravessa partidos,

atravessa ideologias; é precisamente por ser estrutural que deve ser, no quadro desta deliberação, entregue à

Assembleia da República a responsabilidade de, no seu papel soberano, acompanhar a evolução das políticas

contra a pobreza e de nos responsabilizar a todos pelos seus resultados. É para isso que aqui estamos, é para

isso que os cidadãos nos elegem e é isso que eles esperam de nós.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

I SÉRIE — NÚMERO 97 26 suficientes, em cada iletrado, em cada excluído do progresso, em cada cidadão a quem é roubado o futuro por não ter recursos mínimos. Para além de afetar a dignidade do ser humano, a pobreza é um dos principais entraves a um dos princípios fundamentais da democracia: a liberdade. Não há liberdade na pobreza, não há liberdade na exclusão; quando se vive abaixo do limiar da pobreza não há possibilidades de escolha, não há opções, não há determinação individual do cidadão para o exercício pleno da cidadania, há, apenas, exclusão e caminho aberto à marginalização. E com a marginalização sucede demasiadas vezes a ilegalidade e a violência, privada e pública. Para além do sofrimento humano e da violação dos direitos humanos consagrados, a pobreza e a exclusão social têm, ainda, uma dimensão económica, fria e racional: trata-se da irreparável perda de um precioso potencial humano indispensável para o crescimento e para o desenvolvimento económico de uma sociedade coesa e sustentável. A humanidade vive, neste momento, uma viragem histórica. Enquanto surgem avanços gigantescos para o bem-estar das populações, na saúde, na educação, na ciência, na globalização, paralelamente, a maioria dos homens e mulheres do mundo do nosso tempo continuam a viver abaixo do limiar da pobreza. No quadro europeu, a luta contra este flagelo é uma preocupação prioritária da União Europeia em matéria de política social. Como sabemos, a Estratégia Europa 2020, adotada em 2010, tem como objetivo reduzir em 25% o número de europeus que vivem abaixo do limiar da pobreza e tirar mais de 20 milhões de pessoas da pobreza. Nesse sentido, todos sabemos que existem vários programas de apoio, que estão ao serviço de Portugal e que têm de ser maximizados nesta luta contra as crescentes desigualdades que cada dia afastam mais os que têm menos dos que têm mais. Na comunicação intitulada «Pacote de Investimento Social para o Crescimento e a Coesão», de fevereiro de 2013, a Comissão Europeia insta os Estados-membros a darem prioridade ao investimento social nos cidadãos e fornece diretrizes aos Estados-membros sobre questões tão simples como a simplificação e a melhoria da orientação dos sistemas sociais, o reforço da inclusão ativa e a garantia do investimento em capital humano ao longo de toda a vida das pessoas. Dá ainda especial enfoque ao investimento nas crianças, a fim de quebrar o ciclo vicioso da desigualdade. Esta deliberação que o Partido Socialista apresenta hoje vai precisamente ao encontro destas prioridades. Ao reforçar o papel da Assembleia da República no compromisso por uma estratégia no combate à pobreza em Portugal, coloca esta matéria num plano de primeira precedência face à gravidade inequívoca deste problema. Portugal tem sido vítima de uma dupla crise, interna e externa. A privação material e os riscos de pobreza afetam hoje grande parte da nossa população, sobretudo e com especial dureza, os grupos mais frágeis, como as crianças e os idosos. As consequências da pobreza e da exclusão ao nível do conhecimento, por exemplo, na educação e na cultura, são a amputação de um pilar fundamental de um edifício do desenvolvimento da sociedade do presente e do futuro. Todos estes indicadores sociais são, portanto, gritos de alerta preocupantes que não nos podem deixar indiferentes e que têm de nos mobilizar a todos nós, aqui, na Assembleia, para um combate sistemático, metódico, responsável, de longo prazo, que honre o lugar que aqui desempenhamos neste Hemiciclo. Por ser estrutural, como aqui foi dito pelo CDS — e bem — atravessa governos, atravessa partidos, atravessa ideologias; é precisamente por ser estrutural que deve ser, no quadro desta deliberação, entregue à Assembleia da República a responsabilidade de, no seu papel soberano, acompanhar a evolução das políticas contra a pobreza e de nos responsabilizar a todos pelos seus resultados. É para isso que aqui estamos, é para isso que os cidadãos nos elegem e é isso que eles esperam de nós. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

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