I SÉRIE — NÚMERO 99

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O Sr. David Costa (PCP): — Não é «outra vez», Sr. Deputado, é uma realidade. Foi inventada e é da

autoria do PS, esta condição de recursos.

Como eu dizia, essa política de direita e da troica está aí também com os cortes nos abonos de família, que

foram mais de 600 000 desde 2010.

Sr.ª Deputada Catarina Martins, o PCP entende que o caminho percorrido até aqui, que deixou o Pais no

estado de calamidade social em que se encontra, está errado. O PCP, na defesa de uma política patriótica e

de esquerda, apresentou várias propostas de rutura com a política da troica, ou seja, com a política do PS,

PSD e CDS, propostas de que destacamos: a revogação do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, referente

à condição de recursos, e a revogação do fator de sustentabilidade; o descongelamento do indexante dos

apoios sociais; a melhoria do acesso e das condições do subsídio de desemprego; a criação de um subsídio

de desemprego extraordinário; o aumento do valor das reformas e pensões em 7,56%; proposta apresentada

em sede de Orçamento do Estado, e um aumento mínimo de 25 € para todos os reformados.

A pergunta que lhe faço, Sr.ª Deputada Catarina Martins, é se acompanha o PCP nas opções que passam

pela valorização do trabalho, dos salários, da proteção social, da aposta na produção nacional, entre outras,

que estão garantidas constitucionalmente, no sentido da criação e melhor repartição da riqueza gerada como

soluções fundamentais para o País.

Por outro lado, depois do que aqui ouvimos por parte dos partidos da troica, PS, PSD e CDS, que mantêm,

entre outros, o fator da sustentabilidade e a condição de recursos, pergunto-lhe se acha que é possível uma

política alternativa sem romper com estes três partidos da troica, ou se partilha a nossa posição de que, com

estes partidos, vamos continuar a ter mais política da troica.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado David Costa, agradeço-lhe o seu pedido de

esclarecimentos.

Hoje, estamos a discutir um pacote de emergência social, apresentado pelo Bloco de Esquerda. É bom

saber que o PCP nos acompanha nestas propostas. Teremos também a oportunidade de discutir as propostas

do PCP e julgo que poderemos encontrar um consenso.

Julgo até que temos de fazer mais: temos não só que procurar consensos o mais amplos possível para

responder à vida concreta das pessoas como também inovar sobre as respostas sociais que damos.

Não queremos repor simplesmente o que existia; hoje, exigimos não só que não se terraplane as

conquistas de anos de solidariedade mas também exigimos medidas que, de uma forma inovadora,

respondam a uma situação social que é mais grave do que julgávamos que iríamos viver, nestes anos, e que,

portanto, exige toda essa capacidade de nos unirmos em amplas maiorias sociais que façam respostas

concretas, ouvindo setores vastos. O que é preciso, hoje, é que haja mais Deputados e Deputadas que

ponham a mão na consciência e se perguntem o que estão aqui a fazer e, a final, se devem responder sobre a

vida das pessoas ou se acham, mesmo, que devem continuar a fazer discursos de trocas de acusações, que

nunca nos levam a lado nenhum.

Aplausos do BE.

Protestos do Deputado do PSD João Figueiredo.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, quero saudar o

Bloco de Esquerda pela iniciativa que, hoje, traz ao Parlamento e dizer, muito concretamente, que este vosso

projeto de lei terá o voto favorável do Partido Ecologista «Os Verdes», até porque várias das matérias que aqui