18 DE JUNHO DE 2015

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propõem já foram objeto de outras propostas que Os Verdes apresentaram. Portanto, temos todo o gosto em

votar favoravelmente este projeto, que consideramos crucial para a fase que o País está a atravessar.

Sr.ª Deputada, julgo que temos a responsabilidade de acabar com esta falácia que, agora, está

permanentemente na boca do Governo, que é esta ideia de que não há dinheiro: «não há dinheiro para nada»;

«não podemos fazer, porque não há dinheiro»; «nós tivemos um programa tão rigoroso e não há dinheiro!»

Sr.ª Deputada, então, devemos perguntar-nos: se o País está nessas condições, a que propósito é que

perdemos tantos e tantos milhões e milhões de euros a dar benefícios fiscais à banca, coisa que o Governo,

durante todo o seu mandato, continuou a fazer, até há pouco tempo, relativamente à matéria do Novo Banco?!

Sr.ª Deputada, que condições temos nós, se não há condições económicas e financeiras no País, para dar

«de bandeja» tanto dinheiro ao sistema financeiro?!

Se não temos essas condições — o Governo diz «não há dinheiro, não há dinheiro!» —, porque é que

vamos acabar com a contribuição do setor energético, que dá ao País qualquer coisa como 150 milhões de

euros anuais?! Qual é lógica?! Vamos perder «de bandeja» este contributo que o setor energético dá, quando

só a EDP tem lucros anuais de mais de 1000 milhões de euros?! Isto é uma coisa perfeitamente

incompreensível!

Então, aquilo que é importante os portugueses perceberem é que há dinheiro, sim, senhor, só que ele é

canalizado para onde o Governo quer, e não é, naturalmente, para os portugueses e para gerar qualidade de

vida aos portugueses. Ou seja, a redistribuição do dinheiro que há está a ser feita de uma forma

absolutamente injusta.

Sabe aquilo em que acredito, Sr.ª Deputada? Julgo que o Governo não quererá canalizar muitas condições

para os portugueses porque tem também, ideologicamente, o paradigma de habituar os portugueses a um

determinado nível de pobreza, habituar os portugueses a não serem muito ambiciosos, no progresso social,

para poder continuar a dar aos grandes grupos económicos e financeiros, a servir aqueles que está, de facto,

a servir e para continuar a apregoar que a miséria que vai pelo povo e a pobreza que alastra ao povo é uma

inevitabilidade.

Não é inevitabilidade coisíssima nenhuma, e nós sabemos disso, Sr.ª Deputada! Sabemos que é uma

opção governativa. O Governo deixou as pessoas para o último lugar.

O Primeiro-Ministro foi muito claro ao dizer que cumpriria o Programa «custe o que custar»! Mas, Sr.ª

Deputada, antes, em campanha eleitoral, tinha dito aos portugueses que tinha as contas maravilhosamente

bem feitas e que sabia que, com o programa da troica, não haveria sequer necessidade de aumentar impostos

e de cortar salários. Isto foi mentir, foi mentir de uma forma absolutamente descarada!

E, agora, continua a mentir, criando uma ilusão sobre a realidade do País, dizendo, designadamente, que

há muita coesão social, que não há mais desigualdade social ou, até, que os níveis de emigração não foram

grande coisa, comparados com outros anos. Isto é, de facto, absolutamente vergonhoso!

Sr.ª Deputada, aquilo para que gostava de chamar a atenção é, de facto, para a nossa responsabilidade,

que também a temos, no sentido de alertar os portugueses para estas mentiras rotundas e para uma

verdadeira aproximação à realidade. E a verdadeira aproximação à realidade faz-nos, se somos humanos,

combater a pobreza.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, obrigada pelo seu pedido de

esclarecimentos.

Subscrevo o que disse e julgo que talvez seja bom lembrar, até, dois dados: um é que um dos grandes

problemas, neste momento, de muitas famílias é poder pagar a conta da luz. E há tantas casas com a luz

cortada, numa altura em que, privatizada a energia, a energia subiu 30%, e os dividendos, o lucro que a

energia dava, em vez de estar no País, está a ir todo, todo, todo para o estrangeiro. Portanto, há mais pobres

cá dentro e há tanto dinheiro a sair de Portugal.

O outro dado que queria referir é sobre este problema do «não há dinheiro», da duplicidade da direita. A

Associação Portuguesa de Bancos publica estatísticas que o Governo não costuma publicar, e é pena; uma

delas, interessante, mostra que, em 2010, os apoios públicos à banca rondavam os 3% do PIB e, em 2014,