Debates Parlamentares - Diário 099, p. 16 (2015-06-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 99

A segunda pergunta, também muito simples, é a seguinte: quando a Sr.ª Deputada fala da necessidade de

não cortar apoios a ninguém, de não deixar ninguém para trás, gostaria de saber se isso quer dizer que vai

apoiar a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda de conceder o subsídio de desemprego e, por isso,

estender a proteção social, a todos os desempregados de longa duração e a todas as pessoas que, neste

momento, não têm um apoio.

Aplauso do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Inês Teotónio Pereira.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Marcelino, não nos

surpreende que o Bloco de Esquerda venha apresentar as propostas que apresentou ou que tenha o discurso

que teve, que critique o Governo da forma maniqueísta, acalorada e de alguma forma radical como tem feito.

O que nos surpreende, de facto, é que o Partido Socialista tenha o mesmo tom, os mesmos ataques, o

mesmo discurso e que agrave esse discurso assumindo uma posição completamente demagógica, fazendo

um discurso de desresponsabilização.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Queria que elogiássemos o Governo!?

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Acho importante que centremos este debate em factos para

que tenha alguma razoabilidade.

A Sr.ª Deputada falou muito em comparação, mas eu vou passar a apresentar alguns factos e gostava que

no final a Sr.ª Deputada comentasse tudo o que eu for dizer e me explicasse como é que estes factos e estas

diferenças entre o atual Governo e o anterior Governo do PS se encaixam no discurso atual do Partido

Socialista.

Facto um: em 2011 — um tempo que dizem que era melhor que este —, estavam congeladas todas as

pensões, tendo sido este Governo que as descongelou.

Facto dois: desde 2009 — também um tempo que dizem que era melhor que este —, as verbas de ação

social diminuíram ano após ano e, além de terem diminuído, nunca se cumpriu com o que estava

orçamentado.

Este Governo, pelo contrário, e apesar dos constrangimentos que todos conhecemos, aumentou

substancialmente esta verba para a ação social e só em 2015 estão orçamentados mais 440 milhões de euros

do que estavam em 2011.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Facto três: dizia o PS, em 2011, aquando da negociação do

Memorando de Entendimento, que seriam taxadas todas as prestações sociais em sede de IRS o que, a ser

concretizado, representaria o corte de 10% em cada prestação social.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — E foi este Governo que conseguiu voltar atrás nesta medida e

que fez com que ela não fosse aplicada em prestações sociais, como o subsídio de paternidade, de doença ou

de desemprego.

Facto quatro: foi na altura do PS, em que o desemprego já estava a subir, que o Governo de então decidiu

extinguir a majoração do subsídio de desemprego para casais com filhos a cargo.

E foi este Governo, no Plano de Emergência Social — de que pediu agora a avaliação —, que aplicou a

majoração para estes casais, para as famílias monoparentais e para os trabalhadores independentes.

Facto cinco: em 2011, Portugal tinha 65 cantinas sociais, atualmente tem mais de 900. Aqui está mais um

dado para avaliar o Programa de Emergência Social.

I SÉRIE — NÚMERO 99 16 A segunda pergunta, também muito simples, é a seguinte: quando a Sr.ª Deputada fala da necessidade de não cortar apoios a ninguém, de não deixar ninguém para trás, gostaria de saber se isso quer dizer que vai apoiar a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda de conceder o subsídio de desemprego e, por isso, estender a proteção social, a todos os desempregados de longa duração e a todas as pessoas que, neste momento, não têm um apoio. Aplauso do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira. A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Marcelino, não nos surpreende que o Bloco de Esquerda venha apresentar as propostas que apresentou ou que tenha o discurso que teve, que critique o Governo da forma maniqueísta, acalorada e de alguma forma radical como tem feito. O que nos surpreende, de facto, é que o Partido Socialista tenha o mesmo tom, os mesmos ataques, o mesmo discurso e que agrave esse discurso assumindo uma posição completamente demagógica, fazendo um discurso de desresponsabilização. A Sr.ª Elza Pais (PS): — Queria que elogiássemos o Governo!? A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Acho importante que centremos este debate em factos para que tenha alguma razoabilidade. A Sr.ª Deputada falou muito em comparação, mas eu vou passar a apresentar alguns factos e gostava que no final a Sr.ª Deputada comentasse tudo o que eu for dizer e me explicasse como é que estes factos e estas diferenças entre o atual Governo e o anterior Governo do PS se encaixam no discurso atual do Partido Socialista. Facto um: em 2011 — um tempo que dizem que era melhor que este —, estavam congeladas todas as pensões, tendo sido este Governo que as descongelou. Facto dois: desde 2009 — também um tempo que dizem que era melhor que este —, as verbas de ação social diminuíram ano após ano e, além de terem diminuído, nunca se cumpriu com o que estava orçamentado. Este Governo, pelo contrário, e apesar dos constrangimentos que todos conhecemos, aumentou substancialmente esta verba para a ação social e só em 2015 estão orçamentados mais 440 milhões de euros do que estavam em 2011. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Facto três: dizia o PS, em 2011, aquando da negociação do Memorando de Entendimento, que seriam taxadas todas as prestações sociais em sede de IRS o que, a ser concretizado, representaria o corte de 10% em cada prestação social. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — E foi este Governo que conseguiu voltar atrás nesta medida e que fez com que ela não fosse aplicada em prestações sociais, como o subsídio de paternidade, de doença ou de desemprego. Facto quatro: foi na altura do PS, em que o desemprego já estava a subir, que o Governo de então decidiu extinguir a majoração do subsídio de desemprego para casais com filhos a cargo. E foi este Governo, no Plano de Emergência Social — de que pediu agora a avaliação —, que aplicou a majoração para estes casais, para as famílias monoparentais e para os trabalhadores independentes. Facto cinco: em 2011, Portugal tinha 65 cantinas sociais, atualmente tem mais de 900. Aqui está mais um dado para avaliar o Programa de Emergência Social.

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