18 DE JUNHO DE 2015

17

Facto seis: enquanto o Partido Socialista cortou os escalões do abono de família, como todos sabemos,

este Governo permitiu que o abono de família fosse revisto trimestralmente, ajustando o escalão aos

rendimentos e possibilitando que mais 53 000 famílias não ficassem dois anos à espera como acontecia

anteriormente.

Facto sete: diminuímos de 15 para 12 meses o prazo de garantia para o acesso ao subsídio de

desemprego.

Facto oito: aumentou-se em 19 000 os lugares de creche, em 15 000 as vagas em lares de idosos,

registando-se um aumento de 28% na rede de cuidados continuados, com mais 1500 novas camas.

Facto nove: criaram-se linhas de crédito de mais de 180 milhões de euros para instituições sociais,

aumentaram-se os acordos de cooperação e reforçou-se o montante anual investido, que totaliza hoje 1,2 mil

milhões de euros anuais.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Factos!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr.ª Deputada Catarina Marcelino, podia continuar a enumerar

diversos factos, podia referir-lhe a avaliação exaustiva que o Sr. Ministro fez ontem em sede de comissão

sobre o Plano de Emergência Social.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Não se canse!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Mas, para já, queria que a Sr.ª Deputada me comentasse, em

nome da coerência e, até, da honestidade política, como é que compara aquilo que este Governo tem feito

com o que o PS fez e com o que o PS não fez.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Teresa Santos.

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, assistimos hoje, nesta Câmara, à

discussão do projeto de lei sobre a lei de emergência social.

No momento em que o País acaba de sair de um plano de assistência financeira, de um período de

recessão oficial da sua economia e, pela primeira vez, está a conseguir o equilíbrio das contas públicas de

acordo com as regras orçamentais europeias acordadas, e apesar de o desemprego constituir motivo de

preocupação, a recuperação do emprego, cujo crescimento se encontra na linha da frente dos países da

Europa em que o emprego mais cresceu, deve constituir motivo de esperança e congratulação de todas as

bancadas, sem exceção.

O Bloco de Esquerda, neste projeto, diz apresentar um plano de resgate para as pessoas. O plano de

resgate deste Governo consiste na aposta da criação de mais postos de trabalho para que os portugueses se

sintam realizados com o rendimento disponível, fruto do seu trabalho e não de proveniência meramente

assistencialista.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Está a falar de que país e de que governo?!

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — O novo quadro comunitário Portugal 2020 é o espelho dessa aposta,

desse plano, ao enquadrar dois eixos fundamentais, um direcionado para as empresas, apostando na sua

competitividade e internacionalização, outro não descurando o desemprego existente, pois continua a ser

motivo de preocupação, razão pela qual este Governo, pela primeira vez em cinco quadros comunitários,

acordou um eixo de impulso ao emprego, de combate à pobreza e à exclusão social.