18 DE JUNHO DE 2015

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exagerado no diagnóstico e ainda mais na proposta de cura. E ao benefício imediato poderiam eventualmente

surgir novas dificuldades que importa atalhar. A miragem da reparação rápida de problemas pode muitas

vezes acentuá-los.

Falta, por isso, cautela, e falta prudência nesta vossa proposta/manifesto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Fala-se de uma situação social complexa, delicada — todos a sabemos assim, com traços menos

carregados, obviamente —, de forma alarmista, forma que justifica a solução e que a justifica mais do que a

própria situação.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, passemos ao que se tem feito.

Sem estabilidade nas contas públicas, será muito difícil manter níveis adequados de apoio social.

Nada tem impedido o Governo de intervir nas áreas constantes deste projeto de lei do Bloco de Esquerda.

No subsídio de desemprego, por exemplo, foi reduzido o prazo de garantia, foi majorado o subsídio de

desemprego para casais desempregados com filhos a cargo, foi criado o subsídio de desemprego para

empresários em nome individual e para trabalhadores independentes e é permitida a acumulação de subsídios

para criação de empresas.

Nas pensões, houve descongelamento de pensões mínimas; houve proteção nos cortes de uma

percentagem elevadíssima das pensões e, recentemente, houve a eliminação da CES para um importante

conjunto de pensionistas.

O salário mínimo nacional, em sede própria, em concertação, foi aumentado pós-intervenção do Programa

de Ajustamento Económico e Financeiro.

No abono de família, foi aberta a possibilidade de as famílias reavaliarem a sua situação trimestralmente.

Em 2014, muitas famílias viram uma resposta, de forma mais expedita, às suas necessidades.

No IVA para apoio social, o governo viabilizou a devolução do IVA nas construções de caráter social, o que

representa uma franca possibilidade de melhoria de condições para milhares de utentes.

O Governo promoveu descontos sociais de energia através da tarifa social de energia.

O Governo dinamizou o mercado social de arrendamento como resposta a necessidades de habitação da

população carenciada. A impenhorabilidade seria uma decisão com consequências eventualmente nefastas

para o crédito à habitação, para o setor da construção e para a economia do País. É um tema que deve ser

discutido. Mas a solução tem de ser outra, seguramente mais amadurecida.

Houve um reforço das verbas consignadas para ação social.

Os Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS) vão sofrer uma atualização.

Irá ser estendida a Rede Local de Intervenção Social (RLIS).

Tem sido notória a parceria frutuosa entre o Estado e os parceiros do setor da economia social,

materializada formalmente em diferentes acordos e materializada diariamente num trabalho assistencial, sem

vergonha o afirmamos, mas sobretudo de capacitação das populações.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, concluo.

O Governo tem optado por respostas prudentes e viáveis, com as quais concordamos.

Num plano geral, o Grupo Parlamentar do PSD revê-se numa intervenção social capaz, capacitadora,

sustentada, equilibrada e que, conseguindo apoiar no imediato os que passam por dificuldades, não o faça de

forma a hipotecar o futuro dos próprios e do coletivo.

Não se deve propor o que não é viável. Não se deve propor o que não é sustentável.

Portugal precisa de estabilidade. Os portugueses querem soluções viáveis. E este é o caminho a seguir.

Não é o alarme que cria a emergência. Nem legislar sobre o alarme, mesmo dando-lhe o nome de

emergência, a resolve. É a prudência que a evita. É em cooperação e em solidariedade que resolvemos as

emergências.

Nas matérias sociais, como noutras, o Grupo Parlamentar do PSD prefere a prudência e a cooperação ao

alarme e ao imediatismo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.