18 DE JUNHO DE 2015

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legislativa de cidadãos, tentámos dar passos para que a precariedade diminua no nosso País. E a verdade é

que os últimos dados que temos reportam o seguinte: nos contratos realizados nos últimos meses, há uma

prevalência de contratos sem termo relativamente a contratos a termo.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Portanto, esse é claramente um indicador de que a precariedade

tem vindo a diminuir. Esse é um aspeto positivo.

Se a Sr.ª Deputada me perguntar se há mais a fazer sobre isto, respondo-lhe que sim, claro que há. E

nisso concordo consigo. Concordo consigo, não na forma como resolveríamos o problema, mas no problema,

porque ele existe.

Mas têm sido dados alguns passos, mesmo em situações difíceis, para o resolver. E, nesse aspeto, acho

que comungamos da necessidade que há, de acontecer mais esta situação que acabei de referir, isto é, de

terem de ser mais as pessoas contratadas sem termo do que aquelas que são contratadas a termo ou que têm

outro tipo de relação laboral que não tem tanta sustentabilidade para a pessoa e para a própria família para

que possam definir outros caminhos mais estáveis nas suas próprias vidas.

Quanto à questão do desemprego, a verdade é que o desemprego tem vindo a diminuir. Este é um aspeto

que as estatísticas também indicam.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Não estamos ainda ao nível de 2011,…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Mas estamos quase, quase!

O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — … mas há uma tendência muito clara — diria quase uma corrente

— de diminuição do desemprego. E este é um aspeto ao qual temos também de atender e que temos também

de verificar. Há aspetos positivos, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Deputada diz: «Não, os senhores apenas quiseram amortecer». Sr.ª Deputada, não há outra maneira

de fazer as coisas. Amortecer é ter realismo na aplicação de uma política. Não é possível fazer de outra forma.

A partir do momento em que o ajustamento esteja feito, é possível, sim, intervir de forma diferente, e isso tem

sido feito. Agora, enquanto há ajustamento económico e financeiro, aquilo que se pode fazer é amortecer os

efeitos sociais. E Portugal é claramente, nesse campo, um exemplo internacional. Portugal deve orgulhar-se

do ajustamento que fez e de ter conseguido evitar efeitos sociais mais nefastos.

Esta é a minha opinião, não é a sua. Não consigo partilhar a sua e tenho a certeza de que também não

partilhará a minha. A discussão política tem destas coisas, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Canavarro, gostava de

dirigir-lhe uma questão muito concreta. Estive atenta à sua intervenção e verifiquei que o Sr. Deputado, até

nas respostas aos pedidos de esclarecimento, nunca referiu que as propostas que estão hoje em cima da

mesa para discussão não são justas, nem que não deveriam ser implementadas num mundo de justiça —

imaginemos assim.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Imaginemos!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O que disse para contrariá-las foi que são caras, que não podem

aplicar-se porque são caras.