18 DE JUNHO DE 2015

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A nossa atenção e a nossa perceção são sempre seletivas e a Sr.ª Deputada selecionou uma parte da

minha intervenção.

Acho que todos os pontos tocados pela iniciativa do Bloco de Esquerda são extremamente relevantes do

ponto de vista social, isso não o nego.

Quanto às propostas em concreto, devo confessar que, lendo a maior parte delas, tenho muitas dúvidas

sobre a sua implementação e aplicação, tenho muitas dúvidas sobre a capacidade que o Estado teria de suprir

os custos que elas implicam e, agindo desta forma, tenho muitas dúvidas — legítimas, a meu ver — sobre se

eu resolveria em concreto o problema dos cidadãos. Evidentemente, agindo da forma indicada no projeto, eu

teria menos capacidade de agir noutros sectores — e já vamos aos que referiu — que também têm a ver com

a vida das pessoas.

Portanto, não negligencio a proposta do Bloco de Esquerda, acho que ela incide sobre sectores relevantes

e importantes e, por isso mesmo, há nessa preocupação alguma justiça.

Quanto à sua aplicação, não querendo colocar-me no lugar do Bloco de Esquerda, julgo que não teria o

efeito que, eventualmente, o próprio Bloco de Esquerda desejaria. Creio que há aqui uma sobredosagem, isto

é, há uma substância que, embora possa ser curativa, se a aplicarmos em demasia pode fazer mal ao

paciente. Portanto, temos de ter algum cuidado, alguma cautela.

Relativamente à questão que refere, a de que ela própria também manifesta algum atavismo, vamos ver:

mesmo nas questões fiscais, houve algumas opções, mas, inclusivamente, em relação a alguns aspetos que

referiu como a sobretaxa e a recuperação dos vencimentos dos funcionários públicos e dos pensionistas

também tem havido o compromisso de, com alguma cautela e em função do desempenho económico do País,

isso poder ser resolvido.

Penso que há aqui uma proposta de emergência onde, mais do que a emergência, só o alarme e que há

uma forma de resolver as coisas com alguma cautela, com alguma ponderação. Por exemplo, as exportações,

em Portugal, têm aumentado; os novos mercados que as empresas portuguesas têm descoberto, e nas quais

estão a interagir do ponto de vista económico, também têm vindo a aumentar; o emprego tem aumentado…

Há um conjunto de indicadores positivos, do ponto de vista social.

Não pode haver sempre uma visão negativa destes aspetos. Há aspetos positivos, há aspetos que

melhoraram e, sinceramente, creio que quem sai de um programa de ajustamento económico e financeiro tão

duro como o nosso, tão relatado e tão avaliado por instituições internacionais, tem, a meu ver, de se orgulhar,

apesar das dificuldades que surgiram no País, do amortecimento social que mesmo assim conseguiu causar

nos seus concidadãos.

A Sr.ª Deputada referiu que seguramente não estaremos cá a governar depois de setembro, mas a verdade

é que, falando em questões eleitorais, curiosamente, estamos claramente a disputar as eleições. E, em

relação a países que desenvolveram o programa de ajustamento económico e financeiro, verifique quem tinha

a condução do País nessa altura, quantos conseguiram estar a disputar as eleições passados quatro anos e

verá qual é a resposta a esta pergunta.

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Não é nada fácil continuar a disputar eleições nestas condições.

Este Governo teve uma atuação extraordinária em várias áreas e só essa atuação é que lhe permite, em

coligação— o Governo é de coligação —, estar a disputar eleições a três ou quatro meses de as mesmas se

realizarem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP:

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É evidente que este Governo e esta

maioria, a seguir às eleições de 2011, tinham perfeita noção da situação em que encontrámos o País, da

situação que estávamos a herdar, da situação das finanças públicas, da situação de catástrofe social e de que

a aplicação das medidas constantes do Memorando de Entendimento iria causar sacrifícios, dificuldades e