I SÉRIE — NÚMERO 99
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O que quero perguntar-lhe é o seguinte: os imensíssimos benefícios fiscais que o Governo continua a
disponibilizar à banca não saem caros ao País, não são caros?! Acabar com a contribuição do sector
energético não é caro para o País?! Quer dizer, para umas coisas estamos em saldos, para outras é tudo
muito caro e não dá! Convenhamos, é uma questão de opção, não é verdade?
Sr. Deputado, muitas vezes é nas épocas de maior dificuldade que se percebe exatamente quem é que as
forças políticas estão a servir.
O Sr. Deputado ainda há pouco se referiu à questão do IRC como uma opção e eu estou plenamente de
acordo. Foi uma opção que os senhores tomaram: descer o IRC para as grandes empresas, em vez de descer
o IRS para as famílias portuguesas, designadamente acabar com a sobretaxa do IRS.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Foi uma opção. A nossa seria outra. Porquê? Porque os senhores
estão ao serviço de grandes interesses e nós estamos ao serviço da qualidade e do bem-estar da população
portuguesa, do povo português.
Protestos do PSD e do CDS-PP.
Posso dar a minha opinião? É a leitura que eu faço. De resto, nem poderia fazer outra.
Ainda sobre a contribuição extraordinária, preferiram, no calendário que têm, acabar com ela daqui a dois
anos — como se viessem a ficar, esperemos que não, numa próxima legislatura —, mas a reposição dos
salários só será feita daqui a quatro anos, se não encontrarem outras formas de a substituir.
Há aqui, de facto, opções que demonstram ao serviço de quem é que se está. Há determinados sectores,
grandes grupos económicos e financeiros, que se safaram sempre em época de plena crise, como os
senhores a caraterizavam.
A EDP continuou sempre a ter enormíssimos lucros, foi algo absolutamente fantástico, mas com os
portugueses foi sempre a emagrecer, a emagrecer, a tirar, a tirar.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva). — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.
E o mais incrível e angustiante é que os senhores viram-se para os portugueses e dizem assim: «Nós
estamos a tirar-vos, mas é para o vosso bem. Isto vem, no futuro, dar-vos grandes garantias. Não tenham
dúvidas». E tiram, tiram, tiram…
Aquilo que os senhores querem, de facto, fazer é habituar o povo português a um determinado nível de
pobreza para que não reclame muito, para que os senhores possam continuar a servir os grandes interesses
económicos e financeiros,…
O Sr. João Figueiredo (PSD): — Não é verdade!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … e isso, Srs. Deputados, não é nada justo.
Por isso, como deve calcular, consideramos fundamental terminar com esta política e fazê-lo é terminar
com a governação do PSD e do CDS.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel
Canavarro.
O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, agradeço a sua
pergunta e os comentários que fez relativamente à minha intervenção.