18 DE JUNHO DE 2015

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posso responder-lhe de outra maneira, não seria sério. Mas também não seria sério esperar que assim

acontecesse. E não sei se reparou que, na minha intervenção, durante cerca de 10 minutos, nunca falei do

Partido Socialista. Falei da vossa proposta e daquilo que tem sido a resposta do nosso Governo. E a isso

chama-se seriedade e delicadeza, do ponto de vista político.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Não falei de quem esteve para trás, falei de quem está agora —

e isso é relevante.

E falei das vossas propostas, saudei-vos por elas e acho que têm alguns aspetos, diria, positivos. Contudo,

há aspetos que temos de pesar nessas mesmas propostas.

Fez-me duas perguntas muito concretas. Quanto à questão da baixa do IRC,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Quantifique!

O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — …é uma opção. Os senhores entendem que, se acudirmos

rapidamente a um problema, resolvemo-lo. Nós entendemos que, se melhorarmos as condições da economia,

esses problemas podem ser resolvidos por essa via. Temos um entendimento diferente. O vosso é tão bom

como o nosso. São entendimentos respeitáveis do ponto de vista político, são entendimentos que outros

julgarão qual deles é o melhor. E, nesse aspeto, nada mais tenho a dizer-lhe. É a sua opção, que, como sabe

e é evidente, respeito.

Relativamente ao subsídio de desemprego, nós já diminuímos o prazo de garantia. Pergunta-me se é

possível baixar mais. É um aspeto que tem de ser estudado com algum cuidado e alguma delicadeza. Mas a

isso responderia: vamos criar mais emprego,…

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — O PS é que diz isso!

O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — … vamos tentar que as pessoas consigam ter respostas de

emprego mais rapidamente do que respostas subsidiadas. Acho que esse aspeto é mais positivo. Mas aqui

trata-se também de um desencontro ideológico.

No entanto, as suas perguntas e as suas objeções são claramente propositadas e compreensíveis,

atendendo à bancada onde a Sr.ª Deputada se senta.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita

Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Canavarro, o Sr. Deputado afirmou

que não há programas de ajustamento que não tenham efeitos sociais negativos e que o que é preciso é (acho

que foram estas as suas palavras) «amortecer esses efeitos».

Ora, esta afirmação é paradigmática de a quem é que servem os programas de ajustamento. É que é

paradigmático que este Memorando de Entendimento da troica, que foi subscrito pelo PS, pelo PSD e pelo

CDS, e a que o PCP, desde a primeira hora, chamou «programa de agressão» ao povo e ao País, porque foi

disso que se tratou e foi nisso que se traduziu — isto é, no empobrecimento de largas camadas da população,

na agudização da pobreza e da exclusão social —, nunca teve como objetivo resolver o problema do

desemprego. E exatamente por isso, porque teve como objetivo amortecer alguns impactos negativos.

Era a este propósito que queríamos colocar-lhe uma questão concreta sobre o subsídio de desemprego. É

que, a pretexto da crise e do dito Memorando, este Governo encontrou caminhos para agravar a exploração,

para generalizar a precariedade e para baixar salários.

E vou dar-lhe aqui um exemplo concreto. Diz o Sr. Deputado que não é intervindo no imediato sobre os

problemas mas é criando condições económicas que as situações se resolvem. Ó Sr. Deputado, como é que