I SÉRIE — NÚMERO 99
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Sr.as
e Srs. Deputados, apesar de todos os sinais positivos, este é um País em que os seus governantes
têm a obrigação de saber gerir a liberdade e a soberania conquistada com a saída da troica e de não caírem
em puros exercícios demagógicos — como é patente no projeto em apreciação —, de caça ao voto, de pré-
campanha eleitoral, por parte de partidos que sabem que o povo português jamais lhes confiará a gestão dos
destinos do País e que não quer voltar a passar pelos mesmos sacrifícios.
Com as intervenções dos dois Deputados do Partido Socialista, assistimos aqui ao reconhecimento público,
perante esta Câmara e todos os portugueses que nos estão a ouvir, de que o Governo de coligação PSD/CDS
governou melhor nestes últimos quatro anos do que os anteriores governos socialistas.
Vozes do PSD: — Muito bem!
A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Repare-se que o Sr. Deputado Paulo Pedrosa chegou mesmo a pedir um
acordo com o Bloco de Esquerda no sentido de avançar com novos apoios sociais que o PS cortou enquanto
Governo.
A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem lembrado!
A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — A Sr.ª Deputada Catarina Marcelino diz que concorda com as propostas do
Bloco de Esquerda.
Ora, com esta concordância, o que é que dá a entender? Perante a sua intervenção, o PS vem aqui
reconhecer hoje que, afinal, este Governo de coligação — apesar da Legislatura que iniciou em 2011, apesar
da pesada herança socialista, com todas as condicionantes que já referi —, decorridos estes quatro anos, e
face à sua boa governação, já reúne condições, nas suas contas públicas, para repor os apoios que o Partido
Socialista, em aparente melhor situação do País, retirou aos portugueses que deles necessitavam há quatro
anos.
Vozes do PSD: — Muito bem!
A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — E repare-se que a maioria dos Srs. Deputados do Partido Socialista ou
muitos deles tiveram responsabilidade como governantes na pasta social.
Para terminar, e em tom de questão, referia que no penúltimo debate quinzenal com o Sr. Primeiro-
Ministro, o líder da bancada socialista, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, referia que estava aqui para defender
exatamente os mesmos princípios e as mesmas políticas que defendia há quatro anos.
Vozes do PSD: — Bem lembrado!
A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — O que questiono aos Srs. Deputados do PS que acabaram de intervir é o
seguinte: concordam, então, que o PS continua a defender quebrar o acordo de concertação social e defender
o salário mínimo nacional, como fez em 2011? Mais: impos a este Governo, através do acordo com a troica, a
continuação do seu congelamento. Vai continuar o PS a defender o congelamento das pensões mínimas
sociais e rurais, como fez?
Vozes do PSD: — Exatamente!
A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Vai o PS continuar a defender o corte do abono de família, como fez, nos
quarto e quinto escalões? Vai o PS continuar a defender o corte na majoração das prestações de desemprego
de casais em que ambos se encontram desempregados? Vai o PS, como referiu aqui o Bloco de Esquerda,
continuar a defender o corte das prestações sociais?
Enfim, estas são questões que nós, nesta Câmara, e os portugueses gostaríamos de ver respondidas.
Aplausos do PSD.