I SÉRIE — NÚMERO 99

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Aplausos do PS.

Todos os indicadores que medem a desigualdade na distribuição do rendimento pioraram de acordo com

os últimos dados conhecidos. Os 10% dos portugueses mais ricos têm hoje 11,1 vezes mais rendimento do

que os 10% dos portugueses mais pobres — uma relação que, em 2009, era de 9,2 vezes. Note-se que o

coeficiente de Gini, que mede num único valor a assimetria na distribuição do rendimento, degradou-se no ano

de 2013 para 34,5%.

Dizia Passos Coelho, em dezembro de 2014: «Ao contrário do que era o jargão popular de ‘quem se lixa é

o mexilhão’, que são sempre os mesmos, desta vez todos contribuíram e contribui mais quem tinha mais,

disso não há dúvida». Os mais recentes indicadores económicos e sociais desmentem cabalmente esta

parábola do Primeiro-Ministro já que houve um agravamento da pobreza e das desigualdades.

Aplausos do PS.

Perante esta dramática situação de efeito da crise e da máxima de ir para além da troica que o Governo

adotou, o Ministro da Solidariedade apresentou, em agosto de 2011, um programa a que chamou Programa de

Emergência Social. Este Programa, inicialmente, era constituído por 49 medidas, passando, um ano depois, a

53 medidas que tinham como meta chegar a 3 milhões de pessoas e um pacote financeiro estimado em 400

milhões de euros. Estava também prevista uma avaliação semestral do Programa.

E nós perguntamos: onde é que estão os resultados das 53 medidas? Onde é que estão as avaliações

semestrais?

Aplausos do PS.

Onde é que está a avaliação final do Programa que terminou em dezembro de 2014? Foram abrangidos os

3 milhões de pessoas? Quais foram os impactos na estatística sobre o risco de pobreza?

Sabemos que, das medidas apresentadas, foram cumpridos os aumentos das pensões de valor mais baixo,

a disseminação das cantinas sociais e pouco mais. Mas também sabemos que, neste mesmo período, as

prestações sociais de combate à pobreza e à exclusão sofreram uma forte diminuição.

Aplausos do PS.

O número de beneficiários do RSI caiu abruptamente, assim como o número dos beneficiários do CSI e do

abono de família também sofreu diminuição. Estas diminuições no número de pessoas abrangidas por estas

prestações sociais, num momento de grande dificuldade para tantos portugueses e portuguesas, deveu-se à

introdução de regras que tiveram como objetivo limitar o acesso a estas prestações, com uma diminuição do

valor de referência do RSI para valores idênticos aos do ano 2008, ou, no CSI, com o aumento da idade de

acesso, que passou dos 65 para os 66 anos.

Aplausos do PS.

E foi assim, com uma encenação e muita publicidade, que o Governo cortou nos rendimentos de quem

menos tem, fazendo de conta que apresentou um grande programa que não é mais que nada, e a prova é que

a avaliação prevista continua a não aparecer.

Aplausos do PS.

Aumentou a dotação da ação social, é verdade, mas, como os números evidenciam, esse aumento não

teve impacto sobre o risco de pobreza, nem sobre as desigualdades na distribuição dos rendimentos no nosso

País, tendo-se verificado, mesmo, um retrocesso para valores de há umas décadas.