18 DE JUNHO DE 2015

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O Bloco de Esquerda apresenta um projeto de lei para uma lei de emergência social. O Partido Socialista

comunga de muitos dos pressupostos apresentados, mas tem algumas dúvidas quanto a uma lei com este

âmbito, apesar de concordar com o sentido de grande parte das propostas.

O País precisa de políticas públicas que, não por emergência, mas por defesa intransigente da coesão

social e da diminuição do risco de pobreza e das desigualdades, apoiem e integrem os mais desfavorecidos.

Aplausos do PS.

Porque acreditamos que o caminho para Portugal não é um caminho de austeridade, mas um caminho de

crescimento que gera emprego e bem-estar; porque acreditamos que nas sociedades desenvolvidas haverá

sempre quem precise de mínimos sociais e não pode ser deixado para trás; porque acreditamos que o Estado

tem o dever de proteger e apoiar as crianças e os jovens, garantindo-lhes igualdade de oportunidades; porque

acreditamos que devemos, dentro das nossas possibilidades, fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para

que nenhum português viva abaixo do limiar da pobreza; porque acreditamos em todos estes pressupostos,

temos uma estratégia diferente para o País, que aposta, fundamentalmente, em três eixos.

Em primeiro lugar, apostamos na necessidade de desenhar uma estratégia nacional de combate à pobreza

das crianças e dos jovens, na qual o abono de família recupera centralidade como apoio público de referência

para as famílias.

Em segundo lugar, pretendemos repor os mínimos sociais para os cidadãos de maior vulnerabilidade e, em

terceiro lugar, queremos dignificar o trabalho, apoiando o aumento do salário mínimo, construindo com os

parceiros sociais um acordo de médio prazo e criando um apoio público aos baixos salários, impedindo que as

famílias trabalhadoras com filhos vivam abaixo do limiar da pobreza.

Sr.as

e Srs. Deputados, termino dizendo: Portugal, os portugueses e as portuguesas merecem que o novo

ciclo político lhes restitua a esperança de viver com qualidade, de terem um emprego, de poderem escolher se

querem ficar no País, de poderem ter os filhos que desejarem ter, de terem uma reforma no final da vida que

não seja cortada por uma decisão unilateral de qualquer Governo, de terem o respeito de quem os governa e

de poderem, acima de tudo, sem emergências e com tranquilidade, confiar no futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — A Mesa registou três inscrições para pedidos de esclarecimento.

Entretanto, a Sr.ª Deputada Catarina Marcelino informou que responderá em conjunto.

Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, parece-nos óbvio que o PS faz um

diagnóstico bastante correto da situação em Portugal.

Quando temos 25% da população em risco de pobreza — uma pobreza, muitas vezes, envergonhada,

invisível, característica do nosso passado —, falamos de uma em cada quatro pessoas a quem é negada a

dignidade mais básica de poder comer, ter uma casa, alimentar-se, ter condições de vida. Por isso, é mesmo

de emergência e de escolhas que falamos.

Sr.ª Deputada Catarina Marcelino, tenho duas perguntas muito simples para fazer.

Gostaria, em primeiro lugar, de saber se acompanha o Sr. Deputado João Paulo Pedrosa, que não se

escandalizou com 300 000 famílias a quem é cortada a eletricidade e que não se escandaliza com o aumento

da mortalidade sazonal por causa de muitos idosos não terem dinheiro para pagar o aquecimento em casa,

mas que se indigna que o Bloco de Esquerda queira proibir a EDP — que é uma empresa que lucra milhões,

que distribui milhões aos seus acionistas privados, que paga milhões em salários a administradores — de

cortar a eletricidade a quem não a pode pagar.

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — É o PS que é o campeão dos direitos sociais, não é o Bloco de

Esquerda!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Isto são escolhas e são prioridades.