26 DE JUNHO DE 2015

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A fibromialgia é, de acordo com a DGS, uma doença reumática de causa desconhecida e de natureza

funcional e é, de acordo com a comunidade científica, uma doença complexa, dado que está na origem de

uma incapacidade física e emocional que atinge cerca de 2% da população adulta portuguesa, sendo as

mulheres mais afetadas do que os homens.

Em virtude da complexidade e do grande desconhecimento em torno da doença, os doentes deparam-se,

no dia-a-dia, com vários problemas quer ao nível do diagnóstico, que é, muitas vezes, demorado e difícil, quer

ao nível da avaliação da incapacidade e do tratamento. Não temos dúvidas de que a fibromialgia é

incapacitante e geradora de limitações para os seus portadores nos vários domínios da vida e de que as

características da doença fazem com que as pessoas que dela padecem apresentem limitações no

cumprimento das tarefas diárias e especificidades, relativamente ao trabalho, que são difíceis de acautelar

condignamente no quadro atual.

Os peticionários solicitam que seja possível conceder aos doentes fibromiálgicos a possibilidade de

poderem ser avaliados de acordo com o seu grau de incapacidade, que deverá ser concedido dentro dos

trâmites legais, como foi a outras patologias também já reconhecidas.

Atendendo à urgência do tema, à gravidade da situação e em nome da dignidade e do respeito pelos

doentes fibromiálgicos, o Partido Socialista acompanha esta pretensão da Associação e dos doentes, que é

perfeitamente legítima, considera que é fundamental que haja um reconhecimento efetivo da doença e que se

acautelem as incapacidades dela resultantes, através de um conjunto de mecanismos legais na vertente da

saúde e das condições de trabalho.

Acompanhamos e defendemos que é fundamental que se assegure o acesso dos doentes aos cuidados de

saúde de que necessitam no âmbito dos cuidados de saúde primários e que se promova uma adequação dos

postos de trabalho às especificidades do trabalhador com fibromialgia.

Acompanhamos e defendemos, ainda, que se potencie o diagnóstico, o tratamento e a avaliação da

incapacidade, bem como a divulgação e a atualização da informação da doença nos serviços do Serviço

Nacional de Saúde e junto da comunidade médica.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz para uma intervenção.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de dizer que acabámos uma

discussão que parece reunir consenso sobre a importância do reconhecimento e da passagem para atos e

soluções concretas no sentido da resolução dos problemas da vida dos doentes com fibromialgia.

Esperemos, de facto, que estas recomendações e estas medidas não sejam medidas vãs. Pensamos que

tem de haver, e há, ou têm de ser criadas condições, desde já, para que o Governo tome medidas para

começar a resolver problemas que afetam a vida não só dos doentes, mas também dos seus familiares. É

este, de facto, o voto que fazemos: que sejam, de imediato, acionadas medidas para a concretização destas

recomendações.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem ainda a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados, inscrevi-me apenas para

saudar a forma civilizada como este debate teve lugar.

Temos, por vezes, em determinadas matérias que não deviam ser politizadas ou transportadas para a ótica

da política partidária — no pior que ela pode ter —, a tentação de nos esquecermos daquilo que é

fundamental.

Gostava, com franqueza, de saudar a forma como este debate teve lugar, de saudar o respeito que os

doentes e os peticionários nos merecem e de dizer que o PSD, como primeiro proponente num projeto de

resolução relativamente a esta matéria, irá não só votar a favor do seu projeto, como também vai aprovar

várias medidas, não todas, que são propostas quer pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda.