26 DE JUNHO DE 2015

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Evidentemente, este Governo e esta maioria estão preocupados, em primeiro lugar, com o desemprego,

que conseguimos reduzir de 18% para 13%, que ainda é muito alto e, em segundo lugar, com a precariedade.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — E não tiveram nada a ver com isso!?

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Em resposta a isso, ao invés do «faz e faríamos e aconteceria se lá

estivéssemos», mas nunca fizeram nem nunca aconteceu, ao invés de classificar como precariedade tudo o

que não é vínculo permanente ao Estado para a vida inteira, que é o que os partidos da esquerda mais à

esquerda fazem, tomamos medidas efetivas para combater o desemprego e a precariedade. Vou só dizer aqui

algumas e não é preciso muito mais para desmontar este discurso demagógico.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mostre lá o relatório que o seu Governo não quer dar!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Só face ao primeiro trimestre de 2013, foram criados mais 123 000 postos

de trabalho.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Onde?!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — A população empregada a tempo completo aumentou, desde essa data até

agora, em 170 000 pessoas; em 2014, o emprego com contrato de trabalho sem termo — estável e não

precário, portanto — aumentou mais de 180 000 postos de trabalho e o número de trabalhadores com contrato

a termo aumentou em 64 000. Ou seja, criaram-se mais 220 000 novos postos de trabalho, dos quais dois

terços foram contratos de trabalho sem termo, sem o tal rótulo da precariedade que os senhores costumam

pôr aos contratos a termo.

Por cada emprego criado suportado por contratos a termo foram criados três empregos baseados em

relações permanentes de trabalho. O subemprego de trabalhadores a tempo parcial, o número de pessoas

que trabalhando a tempo parcial gostariam de trabalhar a tempo completo diminuiu significativamente e a

população que mais oportunidades foi encontrando foi aquela com nível superior e com ensino secundário e

pós-secundário, o que mostra uma aposta da economia na qualificação e no conhecimento, que recompensa

os que se esforçam por ter estas habilitações.

Mas mais de 114 000 portugueses foram abrangidos por estágios, nos últimos dois anos, e destes —

pasme-se, e ao contrário do que consta destas iniciativas —, cerca de 70% foram integrados no mercado de

trabalho, seja na empresa onde estagiaram, seja noutra, ao fim de seis meses. Uns são integrados logo após

o estágio, outros nos meses seguintes.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mostre lá o relatório!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Onde?!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — E isso é atestado e confirmado através das contribuições para a segurança

social, porque fica registado que, acabados os estágios, estão empregados e a fazer contribuições e

descontos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Diga-nos lá onde! Já pedimos ao Governo e não nos deram resposta!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Mas também se regista que os beneficiários das medidas de estímulos, em

2014, foram mais de 35 000 e que, na sua maioria, acabaram por ver celebrados contratos sem termo. Mais

concretamente, destes 35 000, 52% celebrou contratos sem termo e 48% celebrou um contrato a termo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mostrem! Isso só de boca não dá!