I SÉRIE — NÚMERO 109

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também cego e contrário aos interesses da Europa, numa visão aberta, correta e compreensiva, conforme ao

lema da União Europeia: In varietate concórdia (Unida na Diversidade).

A 10 de junho passado, um conjunto de prestigiados professores universitários de distintas Faculdades de

Letras do País tomou posição coletiva pública e formulou um apelo eloquente ao Presidente da República no

sentido de que não dê sequência ao processo, deixando-o para o seu sucessor e permitindo, desse modo, um

amplo debate nacional sobre a questão.

A ratificação, na verdade, não tem qualquer pressa, uma vez que o Reino Unido (sem cuja ratificação nada

entrará em vigor) já fez saber que só se ocupará do assunto depois do referendo britânico sobre a União

Europeia, ou seja, o mais cedo em 2018. Este facto cobriu, ainda mais, de vergonha e de ridículo a

precipitação maioritária da Assembleia da República, quando, fazendo gato-sapato de procedimentos

parlamentares relevantes que estavam em curso, forçou a votação em 10 de abril, a fim de abreviar e

amordaçar o devido tratamento parlamentar sério das questões envolvidas e a audição, em devida forma, dos

que são mais conhecedores.

Por isso, o caminho certo, agora, era o de aprovar este projeto de resolução e, no seu desenvolvimento,

retirar Portugal da rota por onde se descarrilou.

Uma última palavra, ainda, para estranhar e criticar a posição de abstenção da bancada do Partido

Socialista. Tal como fizera já a 10 de abril, o PS mostrou uma vez mais não ser carne, nem peixe. É

importante que o PS se defina: ou continua na linha Sócrates ou muda de orientação. Não pode continuar a

meia haste.

Quando estão em causa interesses nacionais fundamentais, fica muito mal ao PS andar a meia nau. Ou é a

favor, ou é contra — a abstenção é apenas uma forma de ser efetivamente a favor de quem nos lesa, tentando

fingir o contrário.

O Deputado do CDS-PP, José Ribeiro e Castro.

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Relativa ao projeto de resolução n.º 1568/XII (4.ª) (PCP):

Embora reconhecendo a importância da construção do novo hospital de Évora, o projeto de resolução do

PCP apenas se justifica pelo aproximar das eleições legislativas, tanto mais que o Ministro da Saúde já

reafirmou que a construção do hospital seria prioritária no novo Quadro Comunitário de Apoio.

Por outro lado, o PCP esquece as dívidas do hospital pagas pelo Governo, o aumento de capital e os

investimentos verificados que permitiram a abertura de mais valências e um melhor atendimento aos doentes.

O Deputado do PSD, Pedro Lynce.

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Relativa ao projeto de resolução n.º 1539/XII (4.ª) (PSD e CDS-PP):

O Deputado António Alves Cardoso, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, votou favoravelmente na

votação do projeto de resolução n.º 1539/XII (4.ª), da iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD/CDS, que

recomenda ao Governo a manutenção da Unidade de Saúde de Mozelos e a contratação de dois médicos em

falta, por considerar serem gravíssimas as condições de funcionamento da Unidade de Saúde de Mozelos.

Porém, apresenta a presente declaração de voto por considerar que a maioria PSD/CDS devia fazer um ato de

contrição e pedir desculpas aos utentes abrangidos pela presente unidade de saúde, visto esta situação se

verificar há vários anos e só agora a escassos 2 meses de eleições se lembrar das degradantes condições

existentes.

A situação torna-se mais grave, pois foi continuamente ignorada, apesar das frequentes queixas

apresentadas pelos utentes da Unidade de Saúde na Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Assembleia de