I SÉRIE — NÚMERO 2

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A discussão do Orçamento do Estado para 2017 está próxima e o CDS irá contribuir para que sejam

introduzidas alterações relevantes e abrangentes no que respeita à cultura, e não apenas alterações cirúrgicas,

que deixam de fora outras situações que também merecem proteção.

Assim, na proposta de Orçamento do Estado…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, na proposta de Orçamento do Estado, esperamos que o Governo, o PS, o PCP e o

Bloco não continuem a meter na gaveta todos os hinos e lemas que bradavam relativamente à cultura, porque

devemos, já em 2017, ter a implementação de medidas e políticas concretas, estratégicas para a área da cultura,

para cuja discussão o CDS diz, desde já, presente!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Campos.

O Sr. Jorge Campos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Naturalmente, vou cingir-me à matéria

do debate nesta circunstância, que é a do projeto de lei avançado pelo Partido Socialista, porque sendo embora

um projeto cirúrgico não deixa de ser pertinente, que acompanharemos.

É óbvio que o Bloco de Esquerda valoriza a Rede Portuguesa de Museus, que integra 146 museus, como foi

dito, cujos objetivos, em termos genéricos, são a valorização e a qualificação da nossa museologia. A sua

imensa diversidade, também já citada, constitui um poderoso auxiliar de preservação da memória, a qual, por

sua vez, é indispensável à coesão e identidade nacionais.

Estes museus estão sob a alçada do Ministério da Cultura, de autarquias, fundações e privados,

contemplando múltiplas formas de interação e diferentes modelos de gestão. Como bem diz o projeto do Partido

Socialista — e continuo a citá-lo —, os acervos, as coleções e os bens museológicos são muito diversos, nuns

casos de grande valor artístico e patrimonial, noutros de inestimável valor simbólico, muitas vezes em risco de

degradação ou desaparecimento.

Sendo claro e razoável o objetivo desta iniciativa legislativa do Partido Socialista, não suscita objeções ao

Bloco de Esquerda. De facto, isentar de IVA a doação de bens móveis aos museus pode ser um estímulo às

ofertas e às doações, reforçando a relação entre a sociedade civil e a cultura.

No entanto — e aqui vou ao encontro da Sr.ª Deputada do CDS Teresa Caeiro —, não posso, em nome da

qualidade do debate, deixar de sinalizar que nenhum mecanismo de incentivos fiscais é capaz de substituir ou

estruturar políticas públicas de cultura. Não podemos continuar a falar da Rede Portuguesa de Museus sem

saber exatamente do estado em que se encontra, por forma a dotá-la dos meios necessários ao cumprimento

da sua missão.

Sr.as e Srs. Deputados, é uma evidência que os serviços públicos de cultura têm vindo a ser progressivamente

degradados. E gostava de sublinhar aqui um aspeto: tem havido uma tendência, e já houve ao longo do anterior

Governo, designadamente de entregar a privados aquilo que é matéria de intervenção pública. E faço referência

a esta matéria, porque hoje, por exemplo, começa a nova temporada de programação do Teatro Rivoli, no Porto,

teatro municipal, e sabemos o que foi e os resultados que teve a concessão e entrega do Teatro ao encenador

Filipe La Féria durante quatro anos. Sabemos o estado em que ficou e sabemos os resultados desastrosos para

a cultura, na cidade, que daí resultaram.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Pedia-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Campos (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.

O tempo que hoje vivemos, Srs. Deputados, em nosso entender, é um tempo de inverter a situação que até

agora se viveu, de procurar novas soluções. Nós reiteramos a nossa disponibilidade para, em parceria com

todos os partidos políticos, encontrar soluções para políticas culturais.