17 DE SETEMBRO DE 2016

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ou têm a responsabilidade de manter as relações laborais com esses praticantes ou até tutelam a prática

desportiva em cada um dos setores.

Assim sendo, o contributo que o Partido Socialista acrescenta é naturalmente positivo. E é-o também porque

trata de outras áreas que são áreas relevantes, designadamente, como foi aqui dito, as questões éticas que,

obviamente, acrescendo, podem enriquecer esta lei.

Também já foi dito, e é muito relevante, que as relações de trabalho no âmbito desportivo vão muito para

além daquilo que normalmente se discute, isto é, os grandes contratos. Obviamente, a realidade desportiva é

uma realidade piramidal: por cada atleta de topo, por cada um desses grandes contratos, por cada atleta

olímpico, há uma quantidade de outros atletas que, muitas vezes, estão sujeitos a uma realidade de

precariedade e de informalidade que é de todo desrespeitadora da dignidade da sua prática desportiva e do seu

contributo para que possa depois haver algo que todo o País reconhece, mas que não representa a maioria da

realidade do desporto em Portugal.

Nesse sentido, entendemos que, pelo tempo que passou desde a aprovação da lei que está em vigor, pelo

trabalho que foi desenvolvido entretanto por todas as entidades e pelos contributos que ainda podem ser

acrescentados na especialidade em audições que certamente promoveremos em sede de comissão, este é um

processo legislativo que tem tudo para conseguir um consenso alargado, para ser uma reforma profunda e para

colher o apoio de todos aqueles que no dia a dia concretizam estas relações.

Nesse sentido, o CDS associa-se a este processo com o empenho de quem quer contribuir também para

que esta seja uma lei em que todos nos possamos rever e que possa ser melhorada com o trabalho que vamos

fazer em sede de especialidade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As iniciativas hoje em discussão trazem

novamente à reflexão uma matéria importante e que diz respeito, no essencial, à regulação das relações laborais

dos desportistas profissionais — e este é um ponto que devemos ter presente ao longo de toda a discussão feita

em Plenário ou mesmo em sede de especialidade —, desportistas profissionais esses cuja esmagadora maioria

tem uma realidade muito diferente dos salários de milhares de euros que dominam em grande parte,

designadamente no futebol, a discussão que é feita exatamente sobre estes profissionais.

Entendemos que isto deve ser ressalvado para que o diploma que possa resultar tanto das propostas que o

PSD e o PS aqui trazem, como de outras propostas que possam ser apresentadas na especialidade, seja capaz

de responder à realidade das diferentes modalidades desportivas, não se cingindo a uma única realidade.

No entanto, não podemos deixar de sinalizar alguns pontos que entendemos devem ser alvo de uma reflexão

mais aprofundada, como a matéria sobre os empresários desportivos ou mesmo sobre o contrato de formação,

este último designadamente no que se prende com o percurso escolar do praticante desportivo e o período

normal de formação.

Temos também de sinalizar preocupações que temos em relação à proposta que prevê o pagamento das

remunerações dos meses de junho e de julho, distribuídos pelos restantes meses do ano num máximo de 10

meses, bem como a possibilidade de o mesmo acontecer com o subsídio de férias e o subsídio de Natal.

E temos também preocupações no que diz respeito às compensações ao praticante desportivo no caso de

caducidade do contrato. Sobre esta matéria, achamos que devem ser encontradas soluções que tenham em

conta a especificidade desta área, mas que não deixem desprotegido o desportista profissional.

Entendemos também que esta discussão nos dá a possibilidade de aprofundarmos uma outra discussão

sobre os direitos do praticante desportivo e a sua proteção social, nomeadamente no que se refere a direitos de

maternidade e de paternidade ou no acesso a diversas prestações sociais, como o subsídio de desemprego.

Entendemos também que este é o momento oportuno para que possamos ouvir clubes, federações,

associações ou organizações representativas dos praticantes desportivos e outras entidades que possam trazer

o conhecimento que tenham da realidade ou as preocupações que sintam.

Ouvimos as intervenções dos Srs. Deputados e sabemos as auscultações que foram feitas. Sabemos que a

iniciativa do PSD esteve em discussão pública, mas achamos que isso também não inibe que seja feita uma