I SÉRIE — NÚMERO 2

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A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — … ou, por exemplo, a subida do imposto de selo, ou o

agravamento brutal dos impostos especiais sobre o consumo. Todos estes aumentos acontecem num tempo

novo, em que supostamente tínhamos virado a página da austeridade. Pois bem, Srs. Deputados, a única página

que viraram foi a da credibilidade, a da confiança e a do crescimento.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Consta, porém, que não iremos ficar por aqui; como não sabem

o que é que hão de inventar entretanto, hão de inventar, e já se fala, um novo imposto para o próximo ano.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Outra vez?!

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Novos impostos, imagine-se! Os partidos que antes acusavam

a anterior maioria de saque fiscal são agora os mesmos partidos que aumentam impostos, que criam novos

impostos ao abrigo de uma suposta justiça fiscal.

Ficaremos a aguardar serenamente pelos novos aumentos, pelos novos impostos, certos e com a convicção

de que isto é o resultado do falhanço das políticas do Governo.

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Esta dos impostos está a custar-vos ouvir!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, a Mesa está expectante em relação a novas inscrições.

Creio que, feita esta advertência, poderemos passar ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos…

Pausa.

Fui informado pelo Sr. Secretário de que se inscreveu agora a Sr.ª Deputada Ana Mesquita. Convém que os

Srs. Deputados se inscrevam em momento oportuno.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A iniciativa que debatemos

presentemente visa promover o enriquecimento das coleções e acervos dos museus integrados na Rede

Portuguesa de Museus, reconhecendo a necessidade de valorização desta Rede tão diversa e multifacetada.

O PCP acompanha esta preocupação e a necessidade de valorização da Rede Portuguesa de Museus, tendo

em conta o seu importante papel na vida cultural do nosso País e também como salvaguarda da identidade e

da soberania nacional.

No entanto, qualquer iniciativa neste capítulo não pode esquecer a realidade de fundo que também é preciso

trazer a debate. A verdade é que há um problema maior para o qual urge encontrar soluções e que se prende

com o facto de a maioria dos museus portugueses corresponder a instituições sucessivamente depauperadas,

sem recursos para renovar exposições ou para reforçar o seu corpo técnico, muitas vezes não conseguindo

sequer promover campanhas de divulgação e promoção destas instituições. E a situação só não é pior porque

os museus portugueses contam com trabalhadores muitíssimo empenhados, que «vestem a camisola» do

serviço público que prestam às populações e ao progresso científico do País.

É preciso repensar o processo de centralismo administrativo que foi ocorrendo ao longo dos anos, no que

concerne aos museus, mas também e sobremaneira a diminuição de recursos orçamentais que afetou estas

instituições de tal ordem que a esmagadora maioria se vê limitada à satisfação de necessidades básicas

permanentes e a braços com uma enorme incapacidade para programação, quanto mais para pensar em

aquisições e valorização das coleções e acervo.