I SÉRIE — NÚMERO 2
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ampla discussão sobre estas matérias e que possa ser recolhido o máximo de contributos para que, de facto, o
diploma possa corresponder o mais possível à realidade que existe. E, naturalmente, o PCP está disponível
para trabalhar e contribuir para melhorar as propostas que aqui estão.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção final, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio
Guerreiro.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar esta minha última
intervenção por dizer que este debate foi um excelente ponto de partida para podermos construir algo que
atualize e traga para os tempos de hoje um diploma que é importante, uma regulação que é muito importante e
que está claramente desatualizada.
Por isso, penso que o projeto que nós trazemos, e que será votado ainda hoje, tem esta particularidade, a
de ser uma verdadeira concertação do setor. Ou seja, houve o cuidado de se envolver o máximo de parceiros,
profissionais e não profissionais, e, por isso, penso que estaremos em condições de poder alargar mais este
debate em sede de especialidade, para voltar a ouvir e ouvir e fechar o tema. É importante que se feche o tema
para não ficarmos mais 18 anos à espera da revisão deste diploma.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Concluída a apreciação dos projetos de lei n.os 168 e 297/XIII (1.ª), do
PSD e do PS, respetivamente, passamos ao debate, na generalidade, do projeto de lei n.º 253/XIII (1.ª) — Isenta
de IVA a doação de bens móveis a museus da Rede Portuguesa de Museus (PS).
Para apresentar o diploma, tem a palavra a Sr.ª Deputada Gabriela Canavilhas.
A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há várias formas de valorizar,
política e financeiramente, a cultura.
Elegê-la como área prioritária no discurso político tem, desde logo, um peso simbólico inegável, que acaba
por se repercutir na construção de um modelo social.
Dotá-la de meios de respeitabilidade institucional e dar-lhe capacidade de ação política são sinais concretos
dessa valorização. Foi o que aconteceu com este Governo.
Há também várias formas diferentes de intervir no orçamento público da cultura, no Orçamento do Estado,
como é evidente, mas, para além dele, na criação de mecanismos que contribuem para a dinâmica das
instituições culturais e nacriação de todo um conjunto de exceções regulamentares, designadamente no plano
fiscal, que, discriminando positivamente o setor cultural, o identificam como uma área politicamente prioritária
para o Governo. Assim aconteceu com o alargamento às associações culturais da consignação de 5% do IRS
(imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) por determinação individual dos cidadãos, a que a direita
se opôs — lembremo-nos! Assim foi com a possibilidade de créditos fiscais às produções cinematográficas
estrangeiras que se produzam no nosso País, lamentavelmente também contra a vontade da direita. E há, de
resto, muitas outras possibilidades, algumas das quais também vamos apresentar no Orçamento do Estado para
2017.
Mas, para já, o projeto de lei que aqui hoje trazemos, para apreciação desta Câmara, vem resolver algumas
situações pendentes nos museus portugueses e, certamente, servirá de incentivo a que mais doações surjam
no futuro aos nossos museus.
Trata-se de isentar de IVA (imposto sobre o valor acrescentado) a doação de bens móveis a museus da Rede
Portuguesa de Museus.
A Rede Portuguesa de Museus, como os Srs. Deputados certamente saberão, é constituída por 146 museus
de várias tipologias (públicos, privados, fundacionais municipais, etc.) e é uma rede que tem um conceito amplo
e abrangente, cuja diversidade de coleções vai desde espécies vivas botânicas, zoológicas, testemunhos de
materialização de ideias, realidades virtuais, património paisagístico, etc. E essa diversidade abarca atividades
identitárias de regiões, que narram desenvolvimentos tecnológicos, nomeadamente o Museu Nacional