I SÉRIE — NÚMERO 2

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ampla discussão sobre estas matérias e que possa ser recolhido o máximo de contributos para que, de facto, o

diploma possa corresponder o mais possível à realidade que existe. E, naturalmente, o PCP está disponível

para trabalhar e contribuir para melhorar as propostas que aqui estão.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção final, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio

Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar esta minha última

intervenção por dizer que este debate foi um excelente ponto de partida para podermos construir algo que

atualize e traga para os tempos de hoje um diploma que é importante, uma regulação que é muito importante e

que está claramente desatualizada.

Por isso, penso que o projeto que nós trazemos, e que será votado ainda hoje, tem esta particularidade, a

de ser uma verdadeira concertação do setor. Ou seja, houve o cuidado de se envolver o máximo de parceiros,

profissionais e não profissionais, e, por isso, penso que estaremos em condições de poder alargar mais este

debate em sede de especialidade, para voltar a ouvir e ouvir e fechar o tema. É importante que se feche o tema

para não ficarmos mais 18 anos à espera da revisão deste diploma.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Concluída a apreciação dos projetos de lei n.os 168 e 297/XIII (1.ª), do

PSD e do PS, respetivamente, passamos ao debate, na generalidade, do projeto de lei n.º 253/XIII (1.ª) — Isenta

de IVA a doação de bens móveis a museus da Rede Portuguesa de Museus (PS).

Para apresentar o diploma, tem a palavra a Sr.ª Deputada Gabriela Canavilhas.

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há várias formas de valorizar,

política e financeiramente, a cultura.

Elegê-la como área prioritária no discurso político tem, desde logo, um peso simbólico inegável, que acaba

por se repercutir na construção de um modelo social.

Dotá-la de meios de respeitabilidade institucional e dar-lhe capacidade de ação política são sinais concretos

dessa valorização. Foi o que aconteceu com este Governo.

Há também várias formas diferentes de intervir no orçamento público da cultura, no Orçamento do Estado,

como é evidente, mas, para além dele, na criação de mecanismos que contribuem para a dinâmica das

instituições culturais e nacriação de todo um conjunto de exceções regulamentares, designadamente no plano

fiscal, que, discriminando positivamente o setor cultural, o identificam como uma área politicamente prioritária

para o Governo. Assim aconteceu com o alargamento às associações culturais da consignação de 5% do IRS

(imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) por determinação individual dos cidadãos, a que a direita

se opôs — lembremo-nos! Assim foi com a possibilidade de créditos fiscais às produções cinematográficas

estrangeiras que se produzam no nosso País, lamentavelmente também contra a vontade da direita. E há, de

resto, muitas outras possibilidades, algumas das quais também vamos apresentar no Orçamento do Estado para

2017.

Mas, para já, o projeto de lei que aqui hoje trazemos, para apreciação desta Câmara, vem resolver algumas

situações pendentes nos museus portugueses e, certamente, servirá de incentivo a que mais doações surjam

no futuro aos nossos museus.

Trata-se de isentar de IVA (imposto sobre o valor acrescentado) a doação de bens móveis a museus da Rede

Portuguesa de Museus.

A Rede Portuguesa de Museus, como os Srs. Deputados certamente saberão, é constituída por 146 museus

de várias tipologias (públicos, privados, fundacionais municipais, etc.) e é uma rede que tem um conceito amplo

e abrangente, cuja diversidade de coleções vai desde espécies vivas botânicas, zoológicas, testemunhos de

materialização de ideias, realidades virtuais, património paisagístico, etc. E essa diversidade abarca atividades

identitárias de regiões, que narram desenvolvimentos tecnológicos, nomeadamente o Museu Nacional