17 DE SETEMBRO DE 2016

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Ficar estritamente dependente de doações não pode ser a solução. É forçoso o desenvolvimento de políticas

públicas favoráveis ao desenvolvimento da cultura e ao fortalecimento dos museus, recentrando-os

estrategicamente nas coleções e nas comunidades, numa ótica de prestação de serviço público fundamental

para o progresso do País.

Assim, o PCP acompanha esta iniciativa. Todavia, não pode deixar de apontar a necessidade urgente de

aprofundamento do debate em torno da situação geral dos museus portugueses, designadamente dos museus

nacionais, mas não só, e do combate à lenta agonia que estas instituições, preciosas para todos nós e que

merecem ser acarinhadas, têm vivido e viveram de forma mais intensa durante o último Governo, PSD/CDS. Cá

estaremos para fazer essa discussão em prol dos museus portugueses e da cultura.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaríamos de saudar, desde

logo, o agendamento desta iniciativa e de congratular-nos com o facto de ela ter sido agendada para hoje,

porque com as negociações em curso entre os membros da geringonça sobre impostos indiretos, que, afinal,

também são diretos, sobre património móvel e património imóvel, esta iniciativa corria um sério risco de ser

aniquilada, o que seria verdadeiramente uma pena. Isto porque, de facto, a Rede Portuguesa de Museus é um

importante instrumento para a realização e execução de uma política museológica nacional e promove, sem

dúvida, a valorização de cada museu que integra a rede.

A credenciação e a consequente integração na Rede Portuguesa de Museus é, no entanto, um processo

voluntário e decorre da verificação do cumprimento de todas as funções museológicas enunciadas na Lei-

Quadro dos Museus Portugueses.

Como refere a exposição de motivos, o que o PS aqui propõe, com a sua iniciativa legislativa, é uma alteração

cirúrgica do Código do IVA, no sentido de isentar deste imposto as doações de bem imóveis a entidades

integradas na Rede Portuguesa de Museus e destinadas a integrar as respetivas coleções.

O CDS entende que é crucial uma permanente atuação no domínio patrimonial e museológico que tenha em

conta não só a sua relevância enquanto elemento para a defesa e afirmação da entidade nacional, mas também

o seu potencial no desenvolvimento económico e social para a nossa projeção no mundo.

Por outro lado, no estrito cumprimento do direito fundamental de todos à fruição cultural, incumbe ao Estado,

em colaboração, obviamente com todos os agentes culturais, promover a salvaguarda e a valorização do

património cultural.

Ora, a presente iniciativa apresenta-se como uma alteração cirúrgica, e cirúrgica tem sido de facto a atuação

do Governo nesta área da cultura. Sim, Srs. Deputados, o que temos visto por parte do Governo, no que se

refere a questões culturais, são tão-só intervenções cirúrgicas, não se vislumbra qualquer estratégia, como a

implementação de medidas concretas ou a existência de uma verdadeira política cultural por parte do Governo

do PS e isso é um facto notório e inegável.

Há um ano, durante a campanha eleitoral, o PS e os restantes partidos de esquerda falavam da cultura como

uma prioridade e uma missão essencial. Diziam esses partidos que 1% do Orçamento do Estado teria de ser

destinado à cultura; diziam que existia uma suborçamentação dramática na cultura. Pouco depois, logo com a

apresentação do Orçamento do Estado para 2016, percebeu-se que as promessas eleitorais ficariam no papel

e vimos o orçamento para a cultura diminuir, e não foi, infelizmente, uma diminuição cirúrgica, foram menos 3

milhões de euros no orçamento para a cultura, dos quais menos 2 milhões de euros para a criação artística,

com o consequente aumento nas despesas de gabinetes.

Para além disso, todos os dias somos confrontados com notícias e informações, por exemplo sobre atrasos

consecutivos na atribuição dos apoios necessários às artes. E o que vemos por parte do Governo e dos partidos

que o sustentam é um enorme silêncio.

Srs. Deputados, fora desta iniciativa legislativa ficam muitas outras situações que carecem também de

proteção, nomeadamente em sede de benefícios fiscais.