17 DE SETEMBRO DE 2016

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Ferroviário, o Museu do Carro Elétrico, o Museu dos Transportes e Comunicações, o Museu do Ar e ainda

diversos centros interpretativos que cruzam ambiente, natureza e intervenção humana.

Ora, a parte mais importante dos acervos destes museus é resultado de ofertas e doações. E não há dúvida

de que o incentivo a essas ofertas deve ser uma obrigação do Estado português. Acontece que parte destas

ofertas são tributadas por IVA e a nossa lei ainda não tinha encontrado até agora solução para estas tributações.

Este projeto de lei vem precisamente colmatar essa falha e resolver este problema.

Esperamos, portanto, que, desta vez, a direita vote connosco, vote a favor da cultura e consigamos uma

aprovação unânime.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro

Lopes, do PSD.

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos, naturalmente,

a iniciativa do Partido Socialista de procurar isentar de IVA as doações de bens móveis a museus da Rede

Portuguesa de Museus. Não deixamos, porém, de notar que esta preocupação, que é louvável e legítima,

contrasta claramente com aquela que foi uma aposta muito dececionante no Orçamento do Estado para 2016,

em que o Governo cortou em 3 milhões de euros o orçamento para o setor, isto depois de, durante anos,

ouvirmos a lengalenga de que o anterior Governo tinha desinvestido pelo mero facto de esta estar numa

secretaria de Estado. Pois bem, promovem a cultura a Ministério e a primeira coisa que fazem é cortar em 3

milhões de euros o seu orçamento!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — É também curioso que o mesmo Partido Socialista que procura

agora, com este projeto de lei — e bem! —, dar esta benesse em sede IVA seja o mesmo Partido Socialista que

há dois dias, através do Ministro das Finanças, anunciou um grande aumento dos impostos indiretos para o

próximo ano, quiçá, talvez, o próprio IVA que agora pretende isentar.

Protestos de Deputados do PS.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Não gostam?

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Importa recordar também que se há área onde é evidente a

desorientação e a irresponsabilidade do Governo é precisamente a área fiscal, com o Partido Socialista, o Bloco

de Esquerda e o Partido Comunista a rasgarem valores tão importantes, como o da confiança, o da estabilidade

e o da previsibilidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Há vários exemplos, desde a reforma do IRC (imposto sobre o

rendimento de pessoas coletivas), assinada pelo Partido Socialista e entretanto revertida, ou a anunciada

mexida nos escalões do IRS, que vai penalizar fortemente a classe média, ou o aumento do imposto sobre os

combustíveis, que penaliza a competitividade das empresas portuguesas, ou o agravamento do IMI, em

resultado da paisagem ou da exposição solar,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sabe quem é que introduziu o coeficiente da exposição solar? Foram os

senhores!