I SÉRIE — NÚMERO 5

38

a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura em Roma, em 4 de

novembro de 2000.

Sendo assim, Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão eletrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista a presença de 215 Deputados, a que se adiciona as presenças

da Deputada do PCP Ana Virgínia Pereira e dos Deputados do PS Hortense Martins, Miranda Calha e Wanda

Guimarães, que não conseguiram efetuar o seu registo eletrónico mas que o farão depois, presencialmente,

junto dos serviços, perfazendo um total de 219 Deputados presentes, o que significa que temos quórum para

proceder às votações.

Vamos, então, começar pelo voto n.º 126/XIII (2.ª) — De congratulação pela certificação da eliminação,

oficializada pela Organização Mundial de Saúde, da erradicação de rubéola e de sarampo em Portugal (PSD).

Srs. Deputados, a redação do título deste voto está um pouco estranha — «(…) eliminação (…) da

erradicação…». Não me parece… Bom, depois se verá a melhor maneira de o escrever.

Peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de proceder à leitura do referido voto.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«O Serviço Nacional de Saúde (SNS), que comemora este ano o seu 37.º aniversário, tem como uma vertente

relevante da sua ação, no domínio da proteção da saúde pública e, em particular, da prevenção de doenças, a

realização de campanhas de vacinação, principalmente nos casos das vacinas incluídas no Programa Nacional

de Vacinação (PNV).

O PNV, existente no nosso País desde 1965, é um programa universal e gratuito, que tem protegido com

eficácia os cidadãos contra as doenças com maior potencial para constituírem ameaças à saúde pública e

individual e para as quais exista proteção eficaz por vacinação.

Portugal tem, atualmente, um dos melhores resultados mundiais em termos de vacinação contra doenças

como, entre outras, a tuberculose, a difteria, o tétano, a tosse convulsa, a poliomielite, o sarampo, a papeira, a

rubéola ou, ainda, a infeção pelo vírus do papiloma humano. Ainda em 2012 foi posto em execução um programa

de vacinação contra a gripe, gratuito para a população com idade superior a 65 anos.

A Organização Mundial de Saúde (OMS), que de há muito considera como fundamental a promoção de

políticas de saúde pública que incluam uma vacinação gratuita e segura contra doenças evitáveis, acaba de

certificar a eliminação, no nosso País, de rubéola e de sarampo, duas das principais doenças contagiosas entre

as crianças.

Nestes termos, a Assembleia da República congratula-se pela certificação oficial, emitida pela Organização

Mundial de Saúde, da eliminação de rubéola e de sarampo em Portugal, e expressa o seu reconhecimento aos

profissionais do Serviço Nacional de Saúde por todo o trabalho que têm desenvolvido nesse âmbito desde a

criação do Programa Nacional de Vacinação».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, tal como está expresso no voto, é só «eliminação». A palavra

«erradicação» escusa, pois, de ficar no título.

O título do voto n.º 126/XIII (2.ª), apresentado pelo PSD, ficará, portanto, redigido do seguinte modo: «De

congratulação pela certificação da eliminação, oficializada pela Organização Mundial de Saúde, da rubéola e do

sarampo em Portugal».

Vamos votar o voto, Srs. Deputados.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos ao voto n.º 128/XIII (2.ª) — De congratulação pela consagração da erradicação do sarampo e da

rubéola em Portugal (PCP), que vai ser lido pela Sr.ª Secretária, Deputada Sandra Pontedeira.

A Sr.ª Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: