Debates Parlamentares - Diário 005, p. 40 (2016-09-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 5

A este nível, estes foram dos melhores resultados de sempre, o que merece um destaque muito positivo,

sendo um sinal de esperança para o desporto nacional.

A Assembleia da República, reunida em Sessão Plenária, associa-se à participação das Missões

Portuguesas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, saudando os atletas, equipas técnicas e os comités

olímpico e paralímpico de Portugal pelos resultados que dignificam e prestigiam o País».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 468/XIII (2.ª) — Deslocação do Presidente da República a

Cuba, Cartagena e Brasília (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 28/XIII (2.ª) — Autoriza o Governo a

aprovar o novo regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas

marinhas, incluindo as águas de transição e interiores.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do CDS-PP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, a proposta de lei baixa à 7.ª Comissão.

Passamos à votação, também na generalidade, da proposta de lei n.º 29/XIII (2.ª) — Aprova os princípios e

regras gerais relativos à organização dos procedimentos de concurso público para atribuição, por contrato, de

concessões destinadas ao exercício em exclusivo da exploração das redes municipais de distribuição de

eletricidade de baixa tensão.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e

abstenções do PCP e de Os Verdes.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 469/XIII (2.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º

39/2016, de 28 de julho, que procede à terceira alteração ao Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-

Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º

8/2012, de 18 de janeiro (PSD) [apreciação parlamentar n.º 17/XIII (1.ª) (PSD)].

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 470/XIII (2.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º

39/2016, de 28 de julho, que procede à terceira alteração ao Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-

Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º

8/2012, de 18 de janeiro (CDS-PP) [apreciação parlamentar n.º 18/XIII (1.ª) (CDS-PP)].

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Vamos votar um requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Economia,

Inovação e Obras Públicas, sem votação, por um período de 30 dias, dos projetos de lei n.os 250/XIII (1.ª) —

Confirma o passe social intermodal como título em todos os transportes coletivos de passageiros e atualiza o

âmbito geográfico das respetivas coroas na Área Metropolitana de Lisboa (PCP) e 286/XIII (1.ª) — Consagra o

I SÉRIE — NÚMERO 5 40 A este nível, estes foram dos melhores resultados de sempre, o que merece um destaque muito positivo, sendo um sinal de esperança para o desporto nacional. A Assembleia da República, reunida em Sessão Plenária, associa-se à participação das Missões Portuguesas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, saudando os atletas, equipas técnicas e os comités olímpico e paralímpico de Portugal pelos resultados que dignificam e prestigiam o País». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do projeto de resolução n.º 468/XIII (2.ª) — Deslocação do Presidente da República a Cuba, Cartagena e Brasília (Presidente da AR). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 28/XIII (2.ª) — Autoriza o Governo a aprovar o novo regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, incluindo as águas de transição e interiores. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e de Os Verdes. Srs. Deputados, a proposta de lei baixa à 7.ª Comissão. Passamos à votação, também na generalidade, da proposta de lei n.º 29/XIII (2.ª) — Aprova os princípios e regras gerais relativos à organização dos procedimentos de concurso público para atribuição, por contrato, de concessões destinadas ao exercício em exclusivo da exploração das redes municipais de distribuição de eletricidade de baixa tensão. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PCP e de Os Verdes. Passamos à votação do projeto de resolução n.º 469/XIII (2.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, que procede à terceira alteração ao Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro (PSD) [apreciação parlamentar n.º 17/XIII (1.ª) (PSD)]. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN. Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 470/XIII (2.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, que procede à terceira alteração ao Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro (CDS-PP) [apreciação parlamentar n.º 18/XIII (1.ª) (CDS-PP)]. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN. Vamos votar um requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, sem votação, por um período de 30 dias, dos projetos de lei n.os 250/XIII (1.ª) — Confirma o passe social intermodal como título em todos os transportes coletivos de passageiros e atualiza o âmbito geográfico das respetivas coroas na Área Metropolitana de Lisboa (PCP) e 286/XIII (1.ª) — Consagra o

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DOMINGOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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