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I SÉRIE — NÚMERO 6

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PS, de um novo artigo 6.º e o novo Decreto com as alterações entretanto introduzidas.

Foi aprovado um parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, autorizando um Deputado do PS a intervir no âmbito de processos que correm em tribunal.

Foram discutidos, na generalidade, a proposta de lei n.º 30/XIII (2.ª) — Procede à primeira alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, e o projeto de lei n.º 274/XIII (1.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, que regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o

regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais (PCP) juntamente com o projeto de resolução n.º 460/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de um conjunto de prioridades para a reforma do novo mapa judiciário (BE). Usaram da palavra, a diverso título, além da Ministra da Justiça (Francisca Van Dunem) e do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos), os Deputados Carlos Abreu Amorim (PSD), António Filipe (PCP), José Manuel Pureza (BE), António Leitão Amaro (PSD), Jorge Lacão (PS), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes), José Silvano (PSD) e Filipe Neto Brandão (PS).

A Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 18 horas e 38 minutos.

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL CALDEIRA CABRAL
  • Ministro da Economia
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL CALDEIRA CABRAL
  • Ministro da Economia
  • Intervenção
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Secretário de Estado da Energia
  • Intervenção
  • MANUEL CALDEIRA CABRAL
  • Ministro da Economia
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • FRANCISCA VAN DUNEM
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA CAEIRO
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • FRANCISCA VAN DUNEM
  • Ministra da Justiça
  • Interpelação à Mesa
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à Mesa
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • TERESA CAEIRO
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCA VAN DUNEM
  • Ministra da Justiça
  • Resposta
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ SILVANO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCA VAN DUNEM
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • TERESA CAEIRO
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão