Debates Parlamentares - Diário 006, p. 55 (2016-09-28)

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29 DE SETEMBRO DE 2016

sacrifícios com as pessoas que, ao longo destes dois anos, tiveram de percorrer longas distâncias para

chegarem aos tribunais.

Recordo, no entanto, que 13 dos tribunais extintos e 12 das atuais secções de proximidade funcionavam já

em regime de agregação…

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Ah!

A Sr.ª Ministra da Justiça: — … e deixo nota de que se iniciou o processo de desbloqueamento das carreiras

de oficiais de justiça, de molde a permitir a abertura de procedimentos concursais para recrutamento de novos

efetivos.

Ao tomar esta iniciativa, o Governo revê-se na concretização da missão de assegurar uma sociedade de

escolhas e uma sociedade de iguais, em que exista uma efetiva margem de opção para todos os indivíduos,

independentemente da parcela do território nacional em que habitem.

É que o Governo acredita, e penso que hoje se formou aqui um enorme consenso nessa matéria, que os

cidadãos de Sever do Vouga, de Penela, de Portel, de Monchique, da Meda, de Fornos de Algodres, do

Bombarral, de Cadaval, de Castelo de Vide, de Ferreira do Zêzere, de Mação, de Sines, de Paredes de Coura,

de Boticas, de Murça, de Mesão Frio, de Sabrosa, de Armamar, de Resende e de Tabuaço têm, como os demais

cidadãos deste País, direito a uma justiça próxima, concretizando-se assim a garantia constitucional da tutela

jurisdicional efetiva.

Aplausos do PS e do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, não havendo mais intervenções, despedimo-

nos da Sr.ª Ministra da Justiça, da Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Justiça e do Sr. Secretário de Estado

dos Assuntos Parlamentares, concluindo assim os nossos trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária terá lugar, amanhã, às 15 horas, com a seguinte agenda: o primeiro ponto será

preenchido com declarações políticas.

Do segundo ponto consta a discussão conjunta da petição n.º 551/XII (4.ª) — Apresentada pela Comissão

de Utentes da Saúde do Médio Tejo, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas que permitam

a organização dos cuidados de saúde no Centro Hospitalar do Médio Tejo e dos projetos de resolução n.os

153/XIII (1.ª) — Acesso aos Cuidados de Saúde no Centro Hospitalar do Médio Tejo (PS), 269/XIII (1.ª) — Por

uma gestão ao serviço das populações do Centro Hospitalar do Médio Tejo (Os Verdes), 320/XIII (1.ª) —

Recomenda ao Governo a adoção de diversas medidas com vista ao bom funcionamento do Centro Hospitalar

do Médio Tejo, EPE (CDS-PP) e 319/XIII (1.ª) — Acessibilidade aos cuidados de saúde prestados no Centro

Hospitalar do Médio Tejo (PSD).

Do terceiro ponto consta a discussão conjunta da petição n.º 61/XIII (1.ª) — Apresentada pela Associação de

Pais e de Encarregados de Educação da Escola Secundária de Camões, solicitando à Assembleia da República

a reabilitação e requalificação do Liceu Camões e dos projetos de resolução n.os 157/XIII (1.ª) — Recomenda

ao Governo a urgente reabilitação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa (Os Verdes), 475/XIII (2.ª) —

Início das obras de requalificação na Escola Secundária de Camões no ano letivo 2016/2017 (PCP) e 480/XIII

(2.ª) — Reabilitação urgente da Escola Secundária de Camões (BE).

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 38 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

29 DE SETEMBRO DE 2016 55 sacrifícios com as pessoas que, ao longo destes dois anos, tiveram de percorrer longas distâncias para chegarem aos tribunais. Recordo, no entanto, que 13 dos tribunais extintos e 12 das atuais secções de proximidade funcionavam já em regime de agregação… O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Ah! A Sr.ª Ministra da Justiça: — … e deixo nota de que se iniciou o processo de desbloqueamento das carreiras de oficiais de justiça, de molde a permitir a abertura de procedimentos concursais para recrutamento de novos efetivos. Ao tomar esta iniciativa, o Governo revê-se na concretização da missão de assegurar uma sociedade de escolhas e uma sociedade de iguais, em que exista uma efetiva margem de opção para todos os indivíduos, independentemente da parcela do território nacional em que habitem. É que o Governo acredita, e penso que hoje se formou aqui um enorme consenso nessa matéria, que os cidadãos de Sever do Vouga, de Penela, de Portel, de Monchique, da Meda, de Fornos de Algodres, do Bombarral, de Cadaval, de Castelo de Vide, de Ferreira do Zêzere, de Mação, de Sines, de Paredes de Coura, de Boticas, de Murça, de Mesão Frio, de Sabrosa, de Armamar, de Resende e de Tabuaço têm, como os demais cidadãos deste País, direito a uma justiça próxima, concretizando-se assim a garantia constitucional da tutela jurisdicional efetiva. Aplausos do PS e do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, não havendo mais intervenções, despedimo-nos da Sr.ª Ministra da Justiça, da Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Justiça e do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, concluindo assim os nossos trabalhos de hoje. A próxima sessão plenária terá lugar, amanhã, às 15 horas, com a seguinte agenda: o primeiro ponto será preenchido com declarações políticas. Do segundo ponto consta a discussão conjunta da petição n.º 551/XII (4.ª) — Apresentada pela Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas que permitam a organização dos cuidados de saúde no Centro Hospitalar do Médio Tejo e dos projetos de resolução n.os 153/XIII (1.ª) — Acesso aos Cuidados de Saúde no Centro Hospitalar do Médio Tejo (PS), 269/XIII (1.ª) — Por uma gestão ao serviço das populações do Centro Hospitalar do Médio Tejo (Os Verdes), 320/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de diversas medidas com vista ao bom funcionamento do Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE (CDS-PP) e 319/XIII (1.ª) — Acessibilidade aos cuidados de saúde prestados no Centro Hospitalar do Médio Tejo (PSD). Do terceiro ponto consta a discussão conjunta da petição n.º 61/XIII (1.ª) — Apresentada pela Associação de Pais e de Encarregados de Educação da Escola Secundária de Camões, solicitando à Assembleia da República a reabilitação e requalificação do Liceu Camões e dos projetos de resolução n.os 157/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a urgente reabilitação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa (Os Verdes), 475/XIII (2.ª) — Início das obras de requalificação na Escola Secundária de Camões no ano letivo 2016/2017 (PCP) e 480/XIII (2.ª) — Reabilitação urgente da Escola Secundária de Camões (BE). Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 38 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Manuel Caldeira Cabral
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Manuel Caldeira Cabral
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

Manuel Caldeira Cabral
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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