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29 DE SETEMBRO DE 2016

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porque só enriquece o debate na especialidade, designadamente se houver uma posição construtiva da parte

dos partidos da direita, que é, de facto, o que esperamos.

As vossas intervenções, Srs. Deputados do PSD e do CDS, só demonstram até que ponto é que a reforma

feita pelo Governo anterior foi contestada e está totalmente isolada. É que já nem os Deputados que a votaram

favoravelmente a defendem.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — E, no momento em que a chamada reforma do século, que encerrou 20

tribunais e desgraduou mais 27, considerando-os secções de proximidade, é completamente feita em cacos

nesta Assembleia, os Srs. Deputados vêm dizer: «Não, não, isto, afinal, vai ficar tudo na mesma». A Sr.ª

Deputada Vânia Dias da Silva até vai ao ponto de dizer que os tribunais que vão ser reabertos não vão reabrir,

vão continuar fechados. Quero saber como é que a Sr.ª Deputada vai continuar a dizer às pessoas que os

tribunais estão fechados quando as pessoas lá forem e virem os julgamentos a decorrer.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Tal como existiam antes, não!

O Sr. António Filipe (PCP): — Mas, enfim, essa afirmação ficará convosco.

Bom, os senhores vêm dizer que a grande contradição que existe é entre a proposta de lei do Governo e o

projeto de lei do PCP. São, de facto, diferentes, assumimos isso, são, de facto, diferentes, mas são pontos de

partida para uma discussão na especialidade que vamos fazer e para a qual a contribuição dos senhores

também será importante.

Mas os senhores também dizem que os vetores essenciais se mantêm de pé.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Está lá escrito!

O Sr. António Filipe (PCP): — Vou dizer-vos vetores que não vão, seguramente, ficar, porque há diferenças

essenciais entre aquilo que se está hoje a construir aqui, nesta Assembleia, e que foi destruído na Legislatura

anterior. Este é o ponto de partida para este debate, e é importante.

Sever do Vouga, Penela, Portel, Monchique,…

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Isso é que nós não sabemos! Já sabe?!

O Sr. António Filipe (PCP): — … Meda, Fornos de Algodres, Bombarral, Cadaval, Castelo de Vide, Ferreira

do Zêzere, Mação, Sines, Paredes de Coura, Boticas, Murça, Mesão Frio, Sabrosa, Armamar, Resende,

Tabuaço — a todos estes municípios, que viram os seus tribunais encerrar, os senhores vão lá dizer que vai

continuar tudo na mesma, quando as pessoas virem os julgamentos a decorrer e virem os tribunais reabertos.

Aplausos do PCP e do PS.

Mas, mais: Nordeste, Povoação, Mértola, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Miranda do Douro,

Vimioso, Vinhais, Penamacor, Soure, Mira, Pampilhosa da Serra, Arraiolos, Sabugal, Ansião, Alvaiázere, São

Vicente, Avis, Nisa, Alcanena, Golegã, Alcácer do Sal, Mondim de Basto, Castro Daire, Oliveira de Frades e

Vouzela são secções de proximidade que vão voltar a ser tribunais.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, nestas 47 diferenças fundamentais em relação à reforma que os

senhores fizeram e nas quais o projeto do PCP e a proposta de lei do Governo convergem, os senhores vão lá,

às terras, dizer que vai ficar tudo na mesma, porque a reforma do mapa judiciário era ótima e vai prosseguir.

Aplausos do PCP e do PS.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Manuel Caldeira Cabral
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Manuel Caldeira Cabral
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Seguro
  • S.E. DA ENERGIA
  • Intervenção
  • Manuel Caldeira Cabral
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Interpelação à mesa
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Pedro Nuno Santos
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ SILVANO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão