O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 6

54

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — As pessoas não se deixam enganar assim!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Justiça.

A Sr.ª Ministra da Justiça: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quanto à primeira questão, fui à 1.ª

Comissão e lá disse tudo, mostrei tudo e comprometi-me a continuar a mostrar. Portanto, hoje, efetivamente,

houve um lapso. Não há qualquer intenção de ocultar o que quer que seja. Cumpri sempre os meus

compromissos e, portanto, não há nenhuma razão para essa agitação.

Queria dizer-lhes o seguinte: o Governo, efetivamente, respeitou aquilo que são os eixos essenciais da

reforma de 2014, que, aliás, eram os mesmos eixos que constavam já da reforma de 2008. Esta é uma afirmação

que aqui faço…

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Estão a ouvir, Srs. Deputados?!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ouçam, Srs. Deputados!

A Sr.ª Ministra da Justiça: — Deixem-me continuar a falar! Por favor, Srs. Deputados, peço que me deixem

continuar.

Como estava a dizer, esta é uma afirmação que aqui faço, mas quero indicar que isso não significa que não

se tenha alterado o caminho de aprofundamento das assimetrias no acesso à justiça para que a reforma de

2014 nos conduzia. É que a reforma de 2014, independentemente dos méritos que se lhe possam identificar, e

identificam-se, incorreu em erros, erros na execução e erros na conceção.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Como todas as reformas!

A Sr.ª Ministra da Justiça: — Erros, porque partiu de um curto-circuito autorreferencial, que ignorou e

abandonou, sem qualquer avaliação, um projeto de reforma do mapa que estava em curso, sem lhe conhecer

os deméritos nem lhe identificar as virtudes.

Erros, porque, ao redimensionar as circunscrições, não acolheu qualquer referência com tradição judiciária

nem optou por um modelo de conciliação ou sentido de evolução do ordenamento do território. Os distritos, já

então feridos de morte, foram ressuscitados para o desenho das comarcas.

Erros, porque não teve em devida conta as pessoas e a dimensão simbólica dos tribunais na sua vida,…

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Justiça: — … na estabilização das suas expectativas de paz, de justiça e de segurança.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não se corrige um erro incorrendo em outro. Seria péssimo que se

alterassem agora os eixos centrais da reforma, porque isso poria em crise a estabilidade do funcionamento de

todo o sistema.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Justiça: — E é por essa razão que concretizamos uma intervenção corretiva, uma

correção que reajusta, aproximando da justiça de família e menores 850 000 cidadãos e da justiça criminal 240

000 cidadãos, sem abdicar, nunca, de critérios de racionalidade económica.

Aplausos do PS.

O Governo tem noção das dificuldades e não ignora os sacrifícios que estão a ser pedidos aos seus oficiais

de justiça, mas entende que é preciso reparar uma injustiça, pedindo a esses profissionais que partilhem os

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Manuel Caldeira Cabral
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Manuel Caldeira Cabral
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Seguro
  • S.E. DA ENERGIA
  • Intervenção
  • Manuel Caldeira Cabral
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Interpelação à mesa
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Pedro Nuno Santos
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ SILVANO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão