Debates Parlamentares - Diário 011, p. 49 (2016-10-12)

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13 DE OUTUBRO DE 2016

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O grande paradoxo aqui é ver um partido como o Partido Ecologista

«Os Verdes» a preferir o betão a casas ecologicamente sustentáveis, preferir o cimento a investimentos que,

hoje, estão efetivamente a prestigiar a região e o País.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira,

de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Costa Silva, não vou tecer

nenhuns comentários, mas o Sr. Deputado falou de tudo menos do que interessava. Até veio para aqui com as

águas do Cardal, que não têm nada a ver com o assunto!

Deixe-me fazer-lhe só uma correção, a si e ao Sr. Deputado Pedro Mota Soares: o aditamento ao contrato é

de 2012, com o Governo PSD/CDS. Tenho aqui uma cópia que lhes posso facultar, se leram mal a data.

Foi nesse aditamento que os postos de trabalho deixaram de ser 110 e passaram a ser 58. E, mais, Sr.

Deputado, já que diz que só no final do contrato é que isto tem de ser aferido, deixe-me dizer-lhe que os senhores

fizeram um aditamento ao contrato em 2012 em que diziam: «A UNICER compromete-se a criar 58 postos de

trabalho até 31 de dezembro de 2011».

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ora bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Está a ver qual é a dimensão disto?!

Sr. Deputado, um hotel foi trocado por eco houses. Não sei onde é que isso está escrito, mas, de facto, as

eco houses lá estão. Bastaria pintá-las de verde para afastar o tal paradoxo a que se refere.

Mas, Sr. Deputado, não falou do outro hotel. A UNICER comprometeu-se a construir dois hotéis. Um foi

trocado pelas eco houses. E o outro? Pois, não diz! Está lá às moscas!

Sr. Presidente, vou terminar dizendo que se o Estado cumpriu com a sua parte, e não foi pouco, em termos

de benefícios fiscais e de incentivos financeiros, a UNICER também terá de cumprir. Não é aceitável que uma

empresa se instale, faça o que entenda com o projeto e com os compromissos assumidos com o Estado e se

limite a levar um bem da natureza tão singular e único como são as águas gasocarbonatadas e medicinais das

Pedras Salgadas, deixando as populações de Pedras Salgadas à sua sorte.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, vamos entrar no último ponto da nossa ordem

de trabalhos, que diz respeito à apreciação do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo que

Conduziu à Venda e Resolução do Banco Internacional do Funchal (BANIF).

Para iniciar este ponto da ordem de trabalhos, tem a palavra o Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de

Inquérito, Deputado António Filipe, do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP) — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Naturalmente que se justificam da

minha parte umas breves palavras, na medida em que caberá certamente aos grupos parlamentares exprimirem

as suas opiniões acerca do conteúdo apurado por esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Da minha parte, queria apenas dizer que me senti honrado pelo facto de ter presidido a esta Comissão

Parlamentar de Inquérito e considero que foi inteiramente justa a decisão tomada pela Assembleia da República

de constituir esta Comissão, tratando-se de um caso que custou muito dinheiro aos contribuintes portugueses,

de mais um caso de um banco português que passou para as mãos de um banco estrangeiro em condições que

importava esclarecer devidamente para que os portugueses e a Assembleia da República pudessem apurar

todos os factos que rodearam esta situação do BANIF e para que pudessem ser apuradas todas as

responsabilidades políticas pelas decisões que foram tomadas.

13 DE OUTUBRO DE 2016 49 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O grande paradoxo aqui é ver um partido como o Partido Ecologista «Os Verdes» a preferir o betão a casas ecologicamente sustentáveis, preferir o cimento a investimentos que, hoje, estão efetivamente a prestigiar a região e o País. Aplausos do CDS-PP. Protestos de Os Verdes. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Costa Silva, não vou tecer nenhuns comentários, mas o Sr. Deputado falou de tudo menos do que interessava. Até veio para aqui com as águas do Cardal, que não têm nada a ver com o assunto! Deixe-me fazer-lhe só uma correção, a si e ao Sr. Deputado Pedro Mota Soares: o aditamento ao contrato é de 2012, com o Governo PSD/CDS. Tenho aqui uma cópia que lhes posso facultar, se leram mal a data. Foi nesse aditamento que os postos de trabalho deixaram de ser 110 e passaram a ser 58. E, mais, Sr. Deputado, já que diz que só no final do contrato é que isto tem de ser aferido, deixe-me dizer-lhe que os senhores fizeram um aditamento ao contrato em 2012 em que diziam: «A UNICER compromete-se a criar 58 postos de trabalho até 31 de dezembro de 2011». A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ora bem! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Está a ver qual é a dimensão disto?! Sr. Deputado, um hotel foi trocado por eco houses. Não sei onde é que isso está escrito, mas, de facto, as eco houses lá estão. Bastaria pintá-las de verde para afastar o tal paradoxo a que se refere. Mas, Sr. Deputado, não falou do outro hotel. A UNICER comprometeu-se a construir dois hotéis. Um foi trocado pelas eco houses. E o outro? Pois, não diz! Está lá às moscas! Sr. Presidente, vou terminar dizendo que se o Estado cumpriu com a sua parte, e não foi pouco, em termos de benefícios fiscais e de incentivos financeiros, a UNICER também terá de cumprir. Não é aceitável que uma empresa se instale, faça o que entenda com o projeto e com os compromissos assumidos com o Estado e se limite a levar um bem da natureza tão singular e único como são as águas gasocarbonatadas e medicinais das Pedras Salgadas, deixando as populações de Pedras Salgadas à sua sorte. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, vamos entrar no último ponto da nossa ordem de trabalhos, que diz respeito à apreciação do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo que Conduziu à Venda e Resolução do Banco Internacional do Funchal (BANIF). Para iniciar este ponto da ordem de trabalhos, tem a palavra o Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Deputado António Filipe, do PCP. O Sr. António Filipe (PCP) — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Naturalmente que se justificam da minha parte umas breves palavras, na medida em que caberá certamente aos grupos parlamentares exprimirem as suas opiniões acerca do conteúdo apurado por esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Da minha parte, queria apenas dizer que me senti honrado pelo facto de ter presidido a esta Comissão Parlamentar de Inquérito e considero que foi inteiramente justa a decisão tomada pela Assembleia da República de constituir esta Comissão, tratando-se de um caso que custou muito dinheiro aos contribuintes portugueses, de mais um caso de um banco português que passou para as mãos de um banco estrangeiro em condições que importava esclarecer devidamente para que os portugueses e a Assembleia da República pudessem apurar todos os factos que rodearam esta situação do BANIF e para que pudessem ser apuradas todas as responsabilidades políticas pelas decisões que foram tomadas.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI RISO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Defesa da honra

CARLOS PEREIRA
Deputado
Explicações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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