13 DE OUTUBRO DE 2016

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será, aliás, possível com as valiosas infraestruturas literalmente encerradas e ao abandono e sem dispor de um

único hotel.

Onde está a profunda remodelação do parque de Pedras Salgadas com a construção de infraestruturas

hoteleiras, culturais, desportivas, sociais e turísticas de qualidade prometidas pela Unicer?

Vejamos os compromissos da Unicer.

Refiro, em primeiro lugar, a reabilitação do Hotel Avelames para o elevar a uma categoria superior. O Hotel

Avelames que tinha sido reconstruído em 1995, com fundos comunitários, foi demolido em 2010; hoje, nem hotel

reabilitado, nem Hotel Avelames, nem hotel de categoria superior.

Refiro também a criação de uma nova unidade hoteleira por recuperação do Grande Hotel; hoje, o Grande

Hotel continua em ruínas, literalmente ao abandono, a cair aos poucos.

Comprometeu-se com a implementação de espaços museológicos, mas antigas garagens continuam

encerradas, a antiga zona de engarrafamento e a Vila Adriana estão no abandono total e o minigolfe está em

ruínas.

Quanto às fontes, apenas a fonte de Pedras Salgadas está aberta ao público, porque todas as outras estão

encerradas e algumas delas ao abandono.

Comprometeu-se também com a requalificação da zona marginal ao rio Avelames através da implementação

de um jardim temático. Hoje, as populações de Pedras Salgadas continuam sem ver qualquer jardim temático.

Quanto aos postos de trabalho, segundo os ex-trabalhadores da empresa, em Pedras Salgadas não foram

criados quaisquer postos de trabalho e nem sequer foram mantidos os postos de trabalho existentes em 2005.

Face a este cenário, não se estranha que as populações se sintam absolutamente defraudadas por assistirem

à morte da sua vila termal, por não verem a criação de postos de trabalho, que tanta falta fazem numa região

do interior fortemente desprotegida, e por não verem os prometidos hotéis para os turistas que pretendam

usufruir do termalismo.

Mas, tal como as populações, também Os Verdes consideram que é ainda possível fazer renascer o

termalismo em Pedras Salgadas, assim a Unicer cumpra com os seus compromissos.

Importa, portanto, que o Governo obrigue a Unicer a cumprir com a sua parte, a única forma de manter vivo

o termalismo em Pedras Salgadas.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ascenso

Simões.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista apresenta hoje

na Assembleia da República uma iniciativa legislativa que visa tocar três pontos que consideramos relevantes.

O primeiro ponto deve entroncar naquelas que devem ser as políticas de saúde e as políticas de turismo.

Nas próximas décadas, temos necessidade de olhar para as questões que têm a ver com o turismo de saúde,

afirmando Portugal num mercado cada vez mais importante e desenvolvido e que deve, também em Portugal,

ser um motor de desenvolvimento regional. É por isso que, no âmbito da estratégia Turismo 2027, importa que

nós tenhamos uma atenção específica para o turismo de saúde na relação entre as políticas de turismo e as

políticas de saúde que são da responsabilidade do Ministério da Saúde.

O segundo ponto, muito relevante, tem a ver com o património que Portugal tem no universo do termalismo.

Durante muito tempo, durante muitas décadas, Portugal afirmou-se como um espaço onde o termalismo foi

essencial para muitas das comunidades portuguesas, para muitas das comunidades territoriais e deve ser hoje

olhado, também, como um elemento relevante no desenvolvimento regional. É por isso que o Partido Socialista,

nesta iniciativa, traz também essa abordagem, uma abordagem mais alargada, para as questões da saúde e do

termalismo.

Por último, Sr. Presidente, gostaria de deixar aos Srs. Deputados uma nota sobre as questões que têm a ver

com o distrito de Vila Real, especificamente com as iniciativas em Vidago e em Pedras Salgadas.

O distrito de Vila Real é tão-só o distrito onde há mais iniciativas no campo termal: Chaves, Vidago, Pedras

Salgadas, Carlão e Régua são espaços termais com elevado potencial.

É claro que também precisamos de olhar para as complementaridades, quer em termos de oferta, quer em

termos da afirmação das vocações de cada uma das terras. E devemos olhar para o património que está

agregado a esse espaço termal no sentido de o valorizar para também o colocar ao serviço do turismo português.