Debates Parlamentares - Diário 011, p. 42 (2016-10-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 11

O Sr. António Filipe (PCP): — A ideia não foi bem essa!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Portanto, algo que é introduzido em Portugal, por governos anteriores do

Partido Social Democrata, do CDS, do Partido Socialista, negociados em sede de concertação social com os

parceiros sociais responsáveis,…

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — … nos quais todos se reveem, são aqui, de uma penada, postos em causa

por estes projetos do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Que radicalismo!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Achamos que isso não tem qualquer sentido.

Mais: está aqui, no seio da gerigonça, a tentativa de criar um embaraço ao Partido Socialista e ao seu

Governo.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Estão preocupados com isso?!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Se o projeto de lei que o Partido Comunista aqui nos traz for aprovado, será

um custo insustentável para o Orçamento do Estado. Lá se vai o défice e, provavelmente, teremos um novo

resgate.

O Sr. António Filipe (PCP): — Eh!…

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Portanto, há que ter muita cautela.

Numa altura em que os serviços públicos continuam — é verdade! — subdotados e em que o Governo

reduziu de 40 para 35 horas as horas de trabalho semanais na Administração Pública, acabar com os contratos

emprego-inserção e com os contratos emprego-inserção+ para impedir que as câmaras municipais da península

de Setúbal, do Partido Comunista, possam recorrer às medidas ativas de emprego para satisfazer as

necessidades da população…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — … é fortemente irresponsável.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Terminarei, Sr. Presidente, dizendo que, obviamente, apesar de sermos o

maior grupo parlamentar e de estarmos na oposição, não deixamos de ter sentido de Estado e, por isso,

votaremos contra o projeto de lei e o projeto de resolução.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, sobre esta matéria, vou citar um relatório

do final de 2014 do Provedor de Justiça: «Da evidência da utilização abusiva das referidas medidas por parte

dos serviços e organismos públicos, o juízo que faço é de que é flagrante a forma abusiva e ilegal como estas

medidas, em especial a medida contratos emprego-inserção, têm vindo a ser utilizadas na Administração

Pública, à qual urge pôr termo». Isto consta de um relatório do Provedor de Justiça.

I SÉRIE — NÚMERO 11 42 O Sr. António Filipe (PCP): — A ideia não foi bem essa! O Sr. Pedro Roque (PSD): — Portanto, algo que é introduzido em Portugal, por governos anteriores do Partido Social Democrata, do CDS, do Partido Socialista, negociados em sede de concertação social com os parceiros sociais responsáveis,… A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Pedro Roque (PSD): — … nos quais todos se reveem, são aqui, de uma penada, postos em causa por estes projetos do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Que radicalismo! O Sr. Pedro Roque (PSD): — Achamos que isso não tem qualquer sentido. Mais: está aqui, no seio da gerigonça, a tentativa de criar um embaraço ao Partido Socialista e ao seu Governo. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Estão preocupados com isso?! O Sr. Pedro Roque (PSD): — Se o projeto de lei que o Partido Comunista aqui nos traz for aprovado, será um custo insustentável para o Orçamento do Estado. Lá se vai o défice e, provavelmente, teremos um novo resgate. O Sr. António Filipe (PCP): — Eh!… O Sr. Pedro Roque (PSD): — Portanto, há que ter muita cautela. Numa altura em que os serviços públicos continuam — é verdade! — subdotados e em que o Governo reduziu de 40 para 35 horas as horas de trabalho semanais na Administração Pública, acabar com os contratos emprego-inserção e com os contratos emprego-inserção+ para impedir que as câmaras municipais da península de Setúbal, do Partido Comunista, possam recorrer às medidas ativas de emprego para satisfazer as necessidades da população… O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Pedro Roque (PSD): — … é fortemente irresponsável. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Roque (PSD): — Terminarei, Sr. Presidente, dizendo que, obviamente, apesar de sermos o maior grupo parlamentar e de estarmos na oposição, não deixamos de ter sentido de Estado e, por isso, votaremos contra o projeto de lei e o projeto de resolução. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, sobre esta matéria, vou citar um relatório do final de 2014 do Provedor de Justiça: «Da evidência da utilização abusiva das referidas medidas por parte dos serviços e organismos públicos, o juízo que faço é de que é flagrante a forma abusiva e ilegal como estas medidas, em especial a medida contratos emprego-inserção, têm vindo a ser utilizadas na Administração Pública, à qual urge pôr termo». Isto consta de um relatório do Provedor de Justiça.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI RISO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Defesa da honra

CARLOS PEREIRA
Deputado
Explicações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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