13 DE OUTUBRO DE 2016
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que se abram lugares no mapa de pessoal dos organismos públicos e que se preencham, por via de concursos,
esses lugares com contratos de trabalho, que as entidades privadas que recorrem aos CEI e aos estágios sejam
proibidas de concorrer a concursos públicos e a subsídios e que haja novas regras para os estágios, capazes
de combater a precariedade.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, também para uma intervenção, o Sr.
Deputado António Carlos Monteiro.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As políticas ativas de
emprego representam o melhor do modelo social europeu.
Em tempos de crise económica e de desemprego muito elevado, faz parte da dimensão social do Estado
poder estimular as empresas a contratar e poder ajudar as pessoas a encontrar trabalho.
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Subsídiodependentes!
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sabemos que o PCP e o Bloco de Esquerda estão contra o
modelo social europeu. Por isso mesmo, não nos surpreende, neste caso, este agendamento.
O PCP decidiu voltar a agendar a sua discordância com as políticas públicas ativas de emprego,
apresentando um projeto de lei. O Bloco de Esquerda veio imediatamente atrás, a correr, para não ficar fora
desse mesmo debate, e apresentou um projeto de resolução.
O Bloco de Esquerda e o PCP são contra as medidas ativas de emprego e as medidas de inserção
profissional.
É importante lembrar que estas medidas foram lançadas por um Governo PS, por um ministro socialista, que
é exatamente o mesmíssimo ministro que, hoje em dia, exerce esta pasta. Estamos a falar do Ministro Vieira da
Silva.
O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Ah!
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E o Bloco de Esquerda e o PCP estão contra estas medidas,
estão contra estas iniciativas.
O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Logo, estão contra o Ministro!
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O Bloco de Esquerda e o PCP não aceitam, nem
compreendem, que as medidas de inserção profissional sejam, muitas vezes, a melhor forma — e, às vezes, a
única — de ajudar desempregados de longa duração e pessoas com incapacidades ou deficiências a integrarem-
se no mercado de trabalho.
O Bloco de Esquerda e o PCP não aceitam, nem compreendem, que os estágios profissionais sejam uma
forma de dar a primeira oportunidade de trabalho a muitos jovens.
Protestos do BE.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — A primeira, a segunda, a terceira, a quarta, a quinta, a sexta…!
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O PCP e o Bloco de Esquerda preferem alimentar-se do
protesto a apresentar soluções. Aliás, a única solução que apresentam é abandonar estas pessoas à sua sorte.
Protestos do BE.
É pena! É pena que assim seja!