Debates Parlamentares - Diário 011, p. 39 (2016-10-12)

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13 DE OUTUBRO DE 2016

nada se passava como ainda ajudou à festa. Ao nível da administração, o Governo PSD/CDS promoveu a

contratação precária para satisfazer necessidades permanentes. Ao nível da administração local, o Governo

anterior impôs despedimentos de trabalhadores das autarquias locais, obrigando-as a recorrer aos contratos de

emprego-inserção.

Sr. Deputado António Carlos Monteiro, é muito feio vir aqui dizer que as autarquias recorrem aos contratos

de emprego-inserção, quando foi o Governo de que o CDS fazia parte que as obrigou a esse recurso porque as

inibia de contratar pessoas.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Só podiam contratar com autorização do Ministério das Finanças.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — E antes?!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Portanto, o que é verdade é que o Governo PSD/CDS, de certa

forma, tentou institucionalizar a precariedade, transformando-a em regra.

Hoje, exige-se um combate sério contra este grave problema que representa a precariedade no nosso País,

até porque os trabalhadores precários apresentam salários mais baixos do que os restantes e, portanto, esse

tipo de trabalho é sempre um fator de discriminação, que condena o trabalhador a uma completa desproteção.

Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.

Dito de outra forma, a precariedade, que afeta principalmente as mulheres e os jovens, é socialmente injusta

e degradante, afeta o próprio País na sua produtividade e no seu desenvolvimento.

Mesmo assim, o recurso ao trabalho precário tem vindo a representar uma prática recorrente, usual e quase

institucionalizada como forma de desresponsabilizar a entidade patronal e acentuar a precariedade de quem se

vê forçado a trabalhar sem direitos. Desta forma, o trabalhador perde em toda a linha, perde direitos ou não

chega, sequer, a adquiri-los, perde segurança no emprego e perde em termos salariais. É este o resultado da

precariedade.

Sucede que os falsos recibos verdes, por serem falsos, são mentira e que os contratos a prazo, bem como

os contratos de trabalho temporário, os contratos emprego-inserção ou os estágios profissionais, que visam

satisfazer necessidades permanentes, não são, substancialmente, nem contratos a prazos, nem contratos de

trabalho temporário, nem contratos de inserção, nem estágios profissionais, são uma fraude, são uma mentira.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Esta Assembleia não pode ficar indiferente ao que se está a passar

e deverá proceder a um verdadeiro combate no sentido de acabar com a falsidade e a mentira contratual nas

relações laborais.

Do que se trata é de colocar a verdade no vínculo que é estabelecido nas relações laborais, porque se quem

trabalha faz a sua parte, cumpre as suas obrigações, respeita a lei, o mesmo se exige das entidades

empregadoras, nomeadamente o respeito pelas leis laborais.

Para terminar, quero dizer apenas que Os Verdes acompanham os projetos de lei do Partido Comunista

Português e do Bloco de Esquerda que hoje estão em discussão e que visam, de certa forma, combater a

precariedade laboral.

Aplausos do BE e do PCP.

13 DE OUTUBRO DE 2016 39 nada se passava como ainda ajudou à festa. Ao nível da administração, o Governo PSD/CDS promoveu a contratação precária para satisfazer necessidades permanentes. Ao nível da administração local, o Governo anterior impôs despedimentos de trabalhadores das autarquias locais, obrigando-as a recorrer aos contratos de emprego-inserção. Sr. Deputado António Carlos Monteiro, é muito feio vir aqui dizer que as autarquias recorrem aos contratos de emprego-inserção, quando foi o Governo de que o CDS fazia parte que as obrigou a esse recurso porque as inibia de contratar pessoas. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Bem lembrado! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Só podiam contratar com autorização do Ministério das Finanças. Aplausos do PCP. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — E antes?! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Portanto, o que é verdade é que o Governo PSD/CDS, de certa forma, tentou institucionalizar a precariedade, transformando-a em regra. Hoje, exige-se um combate sério contra este grave problema que representa a precariedade no nosso País, até porque os trabalhadores precários apresentam salários mais baixos do que os restantes e, portanto, esse tipo de trabalho é sempre um fator de discriminação, que condena o trabalhador a uma completa desproteção. Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro. Dito de outra forma, a precariedade, que afeta principalmente as mulheres e os jovens, é socialmente injusta e degradante, afeta o próprio País na sua produtividade e no seu desenvolvimento. Mesmo assim, o recurso ao trabalho precário tem vindo a representar uma prática recorrente, usual e quase institucionalizada como forma de desresponsabilizar a entidade patronal e acentuar a precariedade de quem se vê forçado a trabalhar sem direitos. Desta forma, o trabalhador perde em toda a linha, perde direitos ou não chega, sequer, a adquiri-los, perde segurança no emprego e perde em termos salariais. É este o resultado da precariedade. Sucede que os falsos recibos verdes, por serem falsos, são mentira e que os contratos a prazo, bem como os contratos de trabalho temporário, os contratos emprego-inserção ou os estágios profissionais, que visam satisfazer necessidades permanentes, não são, substancialmente, nem contratos a prazos, nem contratos de trabalho temporário, nem contratos de inserção, nem estágios profissionais, são uma fraude, são uma mentira. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Esta Assembleia não pode ficar indiferente ao que se está a passar e deverá proceder a um verdadeiro combate no sentido de acabar com a falsidade e a mentira contratual nas relações laborais. Do que se trata é de colocar a verdade no vínculo que é estabelecido nas relações laborais, porque se quem trabalha faz a sua parte, cumpre as suas obrigações, respeita a lei, o mesmo se exige das entidades empregadoras, nomeadamente o respeito pelas leis laborais. Para terminar, quero dizer apenas que Os Verdes acompanham os projetos de lei do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda que hoje estão em discussão e que visam, de certa forma, combater a precariedade laboral. Aplausos do BE e do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI RISO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Defesa da honra

CARLOS PEREIRA
Deputado
Explicações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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