I SÉRIE — NÚMERO 11
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Já agora, convém lembrar, como ainda há pouco o Sr. Deputado José Moura Soeiro fez, que, para o PCP,
as medidas são más na Assembleia da República, mas já são boas quando são usadas nas autarquias,…
O Sr. António Filipe (PCP): — Não são boas!
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … designadamente nas suas autarquias.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É assim em Évora. É assim em Setúbal. É assim em Peniche.
É assim em Loures — exatamente, em Loures, que é governada por um ex-líder parlamentar do PCP. É assim
em Benavente. Das 20 câmaras municipais que mais usam estas medidas, 5 são do PCP e 10 são do Partido
Socialista.
Protestos do PCP.
Ou seja, a atual maioria, nestas 20 câmaras, representa 75%. É caso para dizer: «Bem prega Frei Tomás;
faz como ele diz…», no Parlamento, «… não faças como ele faz», nas autarquias.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. António Filipe (PCP): — Não sabe o que diz!
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Neste jogo do empurra entre PCP e Bloco de Esquerda, o que
nos diz o PS? Temos curiosidade! O PS mudou de opinião? Sabemos de várias autarquias que estão neste
momento à espera que sejam aprovados os estágios e ainda não têm notícia do Instituto do Emprego e
Formação Profissional. Agora, o PS deixou este consenso em volta do modelo social europeu e passou a ser
contra as medidas que criou?! Temos curiosidade em saber. Vão votar a favor do projeto de lei do PCP e do
projeto de resolução do Bloco de Esquerda?
O Sr. António Filipe (PCP): — Isso é desonestidade!
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Pedia-lhe que terminasse, Sr. Deputado.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.
Era bom saber, até para se avaliar a coerência deste debate, porque, em relação ao PCP, quanto a coerência,
estamos conversados.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. António Filipe (PCP): — Isso é uma desonestidade!
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado
José Luís Ferreira.
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Seja através de contratos
a prazo, seja através de contratos de trabalho temporário ou até do recurso a recibos verdes, seja através de
contratos emprego-inserção ou de estágios profissionais, a verdade é que, de há uns anos para cá, a
precariedade parece querer tomar conta da realidade laboral em Portugal, um problema que, aliás, cresceu
assustadoramente com o Governo anterior.
A precariedade laboral atinge hoje mais de 1,2 milhões de trabalhadores, sobretudo jovens, que passam a
vida forçados a saltitar entre o desemprego e o trabalho sem direitos. E o Governo anterior não só fingiu que