I SÉRIE — NÚMERO 17

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Também o princípio constitucional da continuidade territorial deve ser mais respeitado. O Governo da

República tem de dar um efetivo e claro apoio à deslocação aérea e marítima de pessoas e mercadorias entre

as regiões autónomas e o continente. É um princípio de elementar justiça que contribui, e de que maneira, para

uma verdadeira unidade nacional.

Também no caso da Madeira, a construção do novo hospital é uma necessidade da região, mas trata-se de

um projeto nacional. Não nos podemos esquecer, nunca, que tudo aquilo que se constrói na Madeira e nos

Açores é uma obra feita em Portugal e para os portugueses. A solidariedade nacional é um princípio nobre e de

justiça, não é um favor.

Nos Açores, 40 anos de autonomia também nos forçam a desafios específicos, sendo um deles o de uma

maior participação e corresponsabilização da sociedade civil no processo de decisão política, devendo-se,

igualmente, criar mecanismos que fortaleçam, cada vez mais, a coesão entre as nove ilhas do arquipélago.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Numa altura em que se inicia o debate do Orçamento de Estado aqui,

na Assembleia da República, deixem-me fazer-vos um paralelo entre aquilo que se passa na Madeira, com um

Governo PSD, e aquilo que se passa a nível nacional, com o Governo socialista.

Na Madeira há um projeto, sabemos exatamente o que queremos: crescimento económico, enriquecimento

da população, aumento do investimento privado, aumento do investimento público, diminuição da dívida pública

regional, captação de investimento nacional e estrangeiro. Apostamos na qualidade da saúde, da educação e

da cultura.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Neves (PSD): — O PSD, na Madeira, tem um projeto estratégico. Temos uma agenda de

crescimento.

Aplausos do PSD.

É isso exatamente o que falta a nível nacional. Aquilo que tivemos em Portugal no último ano, e que se vai

manter, é um País que, necessitando de vender mais, como aconteceu nos últimos anos, está a exportar menos;

é um País que necessita de crescer muito mas que está sem crescimento; é um País que precisa de mais

investimento público produtivo mas que está, como nunca, com cortes imensos nesse tipo de investimento; é

um País que precisa de estabilidade fiscal e de diminuição de impostos mas que nunca teve uma carga fiscal

tão elevada, tão injusta e instável, porque está constantemente a mudar; é um País que tinha reconquistado a

credibilidade perante as instituições internacionais, mas que está, nova e diariamente, sob os holofotes pelas

piores razões.

Que não existam dúvidas de que um governo nacional do PSD, liderado pelo nosso partido, seria um governo

muito diferente, seria muito melhor e teria uma agenda clara de crescimento e de enriquecimento do País, pois

iriamos dar continuidade àquilo que estávamos a fazer, apesar da herança recebida em 2011. Estávamos a

fazer crescer a economia, a fazer crescer as exportações, a fazer crescer o investimento externo em Portugal,

a fazer crescer o investimento público produtivo, a reganhar a credibilidade do País, com reflexo direto no nível

baixo dos juros que, então, estávamos a pagar, e estávamos a fazer diminuir enormemente o défice público.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta intervenção do PSD serve para assinalar os 40 anos das

autonomias ao mesmo tempo que decorre a Exposição, neste Parlamento, sobre os 40 anos da autonomia da

Madeira, serve para destacar a forma de governar do PSD, seja na Madeira, onde somos Governo, seja a nível

nacional, seja a nível dos Açores.

Comemorar e assinalar as autonomias é destacar os arquipélagos dos Açores e da Madeira, é destacar a

portugalidade insular e marítima atlântica. Não nos podemos nunca esquecer: somos muito maiores no mar que

em terra. Já temos a terceira maior zona económica exclusiva da Europa, mas vamos ficar muito maiores. Com

o acrescento da plataforma continental, Portugal passa a ser 40 vezes maior no mar que em terra.

Para terminar, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para sabermos aproveitar as imensas oportunidades

que o futuro nos reserva basta termos um projeto e uma agenda de crescimento e de enriquecimento para

Portugal. O PSD tem essa agenda. O PSD tem esse projeto. Tudo fizemos no Governo e tudo faremos na