5 DE NOVEMBRO DE 2016

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Um Orçamento solidário, que continua a recuperação de rendimentos e o combate à pobreza, e, do mesmo

passo, reforça a procura interna, que os empresários sempre indicaram ser crítica para as suas decisões de

investimento.

Um Orçamento que reforça as condições de apoio ao investimento e a aceleração da execução dos fundos

comunitários, recuperando agora também a capacidade de aceleração do investimento público.

Um Orçamento que é um pilar da estratégia reformista deste Governo, um passo muito importante na

concretização do Programa Nacional de Reformas.

O tempo não demora. Por isso, a urgência da implementação das reformas é para hoje e não para amanhã.

O Governo reafirma neste Orçamento uma matriz de atuação que norteará a sua ação ao longo da Legislatura.

Eis como este Orçamento é também uma parte desse caminho e trata, sobretudo, do que é importante, e não

apenas daquilo que é urgente.

Como se recordarão, Sr.as e Srs. Deputados, o Programa Nacional de Reformas encontra-se estruturado em

torno de seis pilares. No que respeita às qualificações dos portugueses, temos de superar o défice de

qualificações para termos menos desigualdades nos rendimentos primários, mais oportunidades, empresas mais

competitivas, mais e melhor emprego.

É por isso que, com o Orçamento para 2017, iremos abrir novas salas de aula para o pré-escolar, alargar a

atribuição de manuais escolares gratuitos no 1.º ciclo e voltar a apostar seriamente na qualificação de adultos.

O Orçamento para 2017 irá retomar a aposta em mais ciência e mais conhecimento, e também através da

concretização das medidas de inovação da economia, previstas no Programa Nacional de Reformas.

Destaco a contratação estável de docentes e investigadores ou o Programa Start-up Portugal e o Programa

Semente, que incentivam o investimento em startups e em jovens empresas, que são hoje uma das principais

fontes de inovação disruptiva na economia.

Em matéria de investimento privado, devo realçar a aceleração dos pagamentos às empresas no âmbito do

Portugal 2020, que fará chegar, até ao final do próximo ano, 1000 milhões de euros de incentivos às empresas

portuguesas. Este investimento, que o Portugal 2020 finalmente apoiou em 2016, é investimento que qualifica a

nossa indústria e aumenta a sua capacidade exportadora.

Lutámos muito em 2016 para fazer arrancar uma máquina parada, para estar à altura das ambições das

nossas empresas, dos que querem investir. Com o esforço dos serviços públicos, com o esforço dos funcionários

públicos, conseguimos, e as empresas retribuíram, com mais ambição, com mais vontade de investir. Foi por

isso que o investimento privado das sociedades não financeiras já cresceu 7,7%, no primeiro semestre deste

ano.

Os concursos de apoio ao investimento por parte dos fundos comunitários batem sucessivos recordes, e

essa é a melhor medida da confiança das empresas, dos investidores neste Orçamento e no futuro de Portugal.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com a concretização de medidas do pilar capitalização das empresas,

tornaremos mais atrativa a utilização de capitais próprios no investimento privado. Daremos ainda um impulso

decisivo nas medidas de valorização do território e no investimento na ferrovia, com a redução do IRC para as

empresas instaladas no interior ou com a importante reforma do ordenamento florestal ainda recentemente

aprovada pelo Governo.

Continuaremos o esforço de modernização do Estado e permitam-me assinalar a recuperação do Simplex,

que, no passado, mudou, de forma radical, o modo como as empresas e os cidadãos se relacionam com o

Estado.

Mas todo este esforço de modernização do País faz sentido como um meio para atingir um fim: o reforço da

coesão e da igualdade social, que é também um pilar do Programa Nacional de Reformas.

É com esse objetivo que o Orçamento do Estado para 2017 aumenta o valor das pensões, alarga e reforma

as prestações sociais na área da deficiência, reforça o abono de família, para construirmos um País mais justo

e mais coeso.

Para concluir, Sr.as e Srs. Deputados, teremos, assim, um Orçamento que, em vez de cortar o passado do

País e promover a insegurança no presente, como aconteceu nos últimos quatro anos, é, pelo contrário, um

importante pilar na construção de um País de futuro, mais seguro, mais coeso, mais qualificado e mais inovador.

Aplausos do PS.