Debates Parlamentares - Diário 020, p. 47 (2016-11-05)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5 DE NOVEMBRO DE 2016

TAP, Sr. Ministro, não podemos deixar de manifestar aqui a nossa preocupação com aquilo que está a acontecer

à companhia aérea, com aquilo que resulta da privatização que foi imposta pelo Governo PSD/CDS. De acordo

com o PCP — e, desde o início, afirmamo-lo e continuamos a afirmá-lo —, cada dia que passa é um dia perdido

na reversão daquela privatização, que foi ilegal e que não deve ser legitimada, legalizada por opções políticas,

no sentido de manter aquele poder de grupos económicos que estão a fazer mal à TAP, às empresas do Grupo

TAP e aos seus trabalhadores.

Neste sentido, Sr. Ministro, ficam aqui estas questões sobre assuntos centrais que, no debate do Orçamento,

não podemos deixar de ter em conta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Portugal continua, em matéria de infraestruturas e

de transportes, extremamente carente de investimento público.

A política do anterior Governo PSD/CDS, que reduziu o investimento público a níveis impensáveis, implicou

gravíssimas ruturas de provisionamento, quer na disponibilidade de infraestruturas, quer na disponibilidade de

meios de transporte, especialmente transportes públicos coletivos, os quais atingiram níveis operacionais

absolutamente críticos.

As notícias de comboios superlotados, que confirmámos recentemente na Linha do Douro, no âmbito das

nossas jornadas parlamentares, assim como noutras linhas da rede ferroviária, como a Linha do Norte, ou as

notícias que dão conta de reduções sistemáticas da oferta ferroviária, em que o comboio praticamente

desapareceu das hipóteses de escolha pelos cidadãos de meios de transporte nas viagens, como sucedeu com

a ligação entre Coimbra e a Lousã, justificam, Sr. Ministro, perguntar-lhe o seguinte: em primeiro lugar, qual a

parte do investimento público que se orienta para o acréscimo de meios de transporte, especificamente para a

modernização e o aumento da oferta de comboios para a CP? E, em termos de ferrovia mais ligeira, qual o

investimento previsto para sistemas ferroviários urbanos e suburbanos, seja no âmbito do Plano Ferrovia 2020,

seja integrado noutros programas de promoção dos transportes públicos em ligações regionais que concorram

para a coesão social e territorial, com recurso a opções de transporte mais sustentáveis?

Acresce, Sr. Ministro, que esta alteração de paradigma face ao anterior Governo de direita, que se dispunha

a privatizar tudo quanto mexia nos transportes, terá como consequência mais emprego efetivo na CP, na EMEF,

na Metro do Porto, na Metropolitano de Lisboa, na Carris, na STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do

Porto), na Infraestruturas de Portugal, tal como lhes foi reclamado por organizações sindicais do setor, que ainda

ontem estiveram nesta Assembleia em luta pela contratação coletiva e o fim da precariedade laboral.

Em segundo lugar, em matéria de infraestruturas, esta Assembleia aprovou, no final do ano passado, uma

proposta de Plano Ferroviário Nacional para perspetivar a evolução desejável da rede ferroviária, no longo prazo.

Por isso, Sr. Ministro, pergunto-lhe: está o Governo disponível para incluir, no âmbito do anunciado Plano

Nacional de Mobilidade 2030, o lançamento de um plano ferroviário nacional que permita a correção das

escolhas erradas do anterior Governo em matéria de transporte ferroviário de passageiros?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, demais Membros do Governo, Sr. Ministro

do Planeamento e das Infraestruturas, há uma marca no anterior Governo que ninguém pode esquecer. Essa

marca que o Sr. Ministro referiu e que vale a pena sublinhar é a do atrofiamento do programa PT2020, que

condicionou seriamente o investimento privado e que pôs em causa, atrasando-o, o dinamismo do investimento

público.

O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!

5 DE NOVEMBRO DE 2016 47 TAP, Sr. Ministro, não podemos deixar de manifestar aqui a nossa preocupação com aquilo que está a acontecer à companhia aérea, com aquilo que resulta da privatização que foi imposta pelo Governo PSD/CDS. De acordo com o PCP — e, desde o início, afirmamo-lo e continuamos a afirmá-lo —, cada dia que passa é um dia perdido na reversão daquela privatização, que foi ilegal e que não deve ser legitimada, legalizada por opções políticas, no sentido de manter aquele poder de grupos económicos que estão a fazer mal à TAP, às empresas do Grupo TAP e aos seus trabalhadores. Neste sentido, Sr. Ministro, ficam aqui estas questões sobre assuntos centrais que, no debate do Orçamento, não podemos deixar de ter em conta. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Portugal continua, em matéria de infraestruturas e de transportes, extremamente carente de investimento público. A política do anterior Governo PSD/CDS, que reduziu o investimento público a níveis impensáveis, implicou gravíssimas ruturas de provisionamento, quer na disponibilidade de infraestruturas, quer na disponibilidade de meios de transporte, especialmente transportes públicos coletivos, os quais atingiram níveis operacionais absolutamente críticos. As notícias de comboios superlotados, que confirmámos recentemente na Linha do Douro, no âmbito das nossas jornadas parlamentares, assim como noutras linhas da rede ferroviária, como a Linha do Norte, ou as notícias que dão conta de reduções sistemáticas da oferta ferroviária, em que o comboio praticamente desapareceu das hipóteses de escolha pelos cidadãos de meios de transporte nas viagens, como sucedeu com a ligação entre Coimbra e a Lousã, justificam, Sr. Ministro, perguntar-lhe o seguinte: em primeiro lugar, qual a parte do investimento público que se orienta para o acréscimo de meios de transporte, especificamente para a modernização e o aumento da oferta de comboios para a CP? E, em termos de ferrovia mais ligeira, qual o investimento previsto para sistemas ferroviários urbanos e suburbanos, seja no âmbito do Plano Ferrovia 2020, seja integrado noutros programas de promoção dos transportes públicos em ligações regionais que concorram para a coesão social e territorial, com recurso a opções de transporte mais sustentáveis? Acresce, Sr. Ministro, que esta alteração de paradigma face ao anterior Governo de direita, que se dispunha a privatizar tudo quanto mexia nos transportes, terá como consequência mais emprego efetivo na CP, na EMEF, na Metro do Porto, na Metropolitano de Lisboa, na Carris, na STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do Porto), na Infraestruturas de Portugal, tal como lhes foi reclamado por organizações sindicais do setor, que ainda ontem estiveram nesta Assembleia em luta pela contratação coletiva e o fim da precariedade laboral. Em segundo lugar, em matéria de infraestruturas, esta Assembleia aprovou, no final do ano passado, uma proposta de Plano Ferroviário Nacional para perspetivar a evolução desejável da rede ferroviária, no longo prazo. Por isso, Sr. Ministro, pergunto-lhe: está o Governo disponível para incluir, no âmbito do anunciado Plano Nacional de Mobilidade 2030, o lançamento de um plano ferroviário nacional que permita a correção das escolhas erradas do anterior Governo em matéria de transporte ferroviário de passageiros? Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, demais Membros do Governo, Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, há uma marca no anterior Governo que ninguém pode esquecer. Essa marca que o Sr. Ministro referiu e que vale a pena sublinhar é a do atrofiamento do programa PT2020, que condicionou seriamente o investimento privado e que pôs em causa, atrasando-o, o dinamismo do investimento público. O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Descarregar páginas