I SÉRIE — NÚMERO 20

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competitividade às nossas cidades, porque fizemos o trabalho para que isso pudesse acontecer. Hoje, temos

muito mais de 2500 milhões de euros de candidatura disponíveis para as nossas autarquias, nas áreas das

águas, da reabilitação urbana, das escolas, dos centros de saúde, do património cultural, etc.

Estas políticas não estavam iniciadas quando chegámos ao Governo. Dois anos depois do arranque do

Portugal 2020, não havia um único concurso aberto para financiar o investimento de base territorial por parte

das nossas autarquias. Pois esse investimento está a ser preparado agora, algum já está no terreno e muito

desse investimento estará a ser concretizado em 2017 com vista à competitividade das nossas cidades, à

coesão do nosso território, porque trabalhámos ao longo do ano de 2016 para que isso fosse possível.

Como dizia, também o investimento no material circulante, que estará em recuperação, em manutenção

aprofundada, no próximo ano, destina-se prioritariamente à renovação de «meia vida» dos Alfa, que

estenderemos e alargaremos no próximo ano. Começámos a fazer essa renovação, mas queremos fazer muito

mais no próximo ano. Queremos também recuperar algum material circulante na Linha da Azambuja e na Linha

de Sintra, que dará melhores condições de circulação naquelas linhas.

Queria referir que a nossa opção estratégica nessa matéria tem sido, e continua a ser, a recuperação de

material circulante, que dá trabalho à nossa EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário), dá

sustentabilidade à EMEF e aos postos de trabalho na EMEF e aproveitamos o material circulante que temos à

nossa disposição.

Havemos de estruturar um plano estratégico para o material circulante, que há de ser necessário quando

concluirmos a eletrificação alargada da rede a ser desenvolvida nos próximos cinco anos. Mas, neste momento,

a prioridade é a recuperação do material circulante existente na CP (Comboios de Portugal), através da

colaboração com a EMEF.

Estamos, com certeza, muito atentos à situação da EMEF e às decisões recentes do Tribunal de Contas e

estaremos a trabalhar para que a EMEF possa manter-se competitiva e como a grande prestadora de serviços

à CP.

Srs. Deputados, queria ainda falar da situação do Plano Ferroviário Nacional e do Plano Nacional de

Mobilidade e Transporte 2030. Como está inscrito nas nossas opções estratégicas para o próximo ano,

estaremos a desenvolver as nossas perspetivas de investimento para a mobilidade que queremos para este

País no final da próxima década, em 2030. Queremos fazê-lo com consenso no País, até com consenso político.

É algo que temos inscrito no nosso Programa de Governo e, portanto, construiremos, ao longo do próximo ano,

esse plano global de mobilidade, que convocará os vários modos de transporte e que terá objetivos claros na

questão da descarbonização, na qualidade do transporte de passageiros e de mercadorias e também na

competitividade do transporte de mercadorias. Esse plano procurará libertar mais ainda o modo ferroviário,

nomeadamente no que diz respeito ao transporte de mercadorias, que não tem conseguido arrancar nos últimos

anos e que continua com uma percentagem demasiado baixa em relação ao transporte global. Estaremos a

fazer esse trabalho e, com certeza, incluiremos o Plano Ferroviário Nacional no Plano Nacional de Mobilidade e

Transporte 2030.

Sr. Deputado Carlos Pereira, houve o atrofiamento do Portugal 2020 ou, dizendo de outra maneira, o

empastelamento do Portugal 2020 pela anterior maioria. Passaram dois anos e, quando chegámos ao Governo,

havia 4 milhões de euros pagos às empresas. Falavam de investimento, falavam da necessidade de fazer

arrancar a economia — ainda hoje continuam a falar —, mas não assumem a responsabilidade política de terem

deixado o Portugal 2020 empastelado. Os apoios dos sistemas de incentivos não chegavam às empresas, os

apoios a que as empresas já se tinham candidatado não eram contratualizados e as empresas, se não vissem

os apoios contratualizados, obviamente não investiam.

Com grande esforço, juntamente com os serviços públicos e as CCDR (Comissões de Coordenação e

Desenvolvimento Regional), com o COMPETE, com os programas que trabalham nesta matéria, multiplicámos

por mais de 10 os projetos contratualizados, pagámos a tempo e horas o nosso compromisso do Plano 100 e o

resultado foi um aumento do investimento das empresas, no primeiro semestre.

Quero recordar que o investimento das sociedades não financeiras privadas cresceu 7,7% no primeiro

semestre deste ano e por duas vezes, Sr. Deputado — não uma, mas duas —, batemos os recordes de

candidaturas dos últimos 10 anos para novo apoio a investimento das empresas. Tivemos 3000 milhões de

euros para candidaturas, nos concursos encerrados na primavera, e quero recordar que — ainda há dias tivemos

esse apuramento —, nos concursos encerrados agora, em setembro e em outubro, tivemos 3,2 mil milhões de