Debates Parlamentares - Diário 020, p. 46 (2016-11-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, seis Srs. Deputados, aos

quais o Sr. Ministro responderá, em conjunto, primeiro, a um grupo de três Srs. Deputados, e depois, a um outro

grupo de três Srs. Deputados.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, o Sr. Ministro,

na sua intervenção, já deu conta da perspetiva do Governo e desta proposta de Orçamento do Estado quanto

aos recursos considerados para o investimento em 2017. E como o Sr. Ministro muito bem sabe, e muitas vezes

o temos afirmado, a matéria do investimento é para o PCP uma questão absolutamente central e estratégica,

uma urgência nacional que tem de ser atendida, em particular, no tocante ao investimento público.

Estamos a falar de investimento produtivo e de qualidade, de investimento real e concreto, e não de

pagamentos e transferências para as PPP (parcerias público-privadas), de negócios ruinosos, e que ficaram

ainda mais ruinosos pela mão do Governo anterior com as famigeradas renegociações.

Protestos do PSD.

Nesta Legislatura, já tivemos oportunidade de verificar as consequências e implicações desse processo de

renegociação e daquilo que teria ido por diante nesse Ministério e nessa matéria das PPP, se não tivesse sido

interrompida e travada a política e a estratégia que vinha do Governo PSD/CDS.

Mas quando falamos de aspetos limitados e insuficientes num Orçamento do Estado que deveria ir mais

longe no reforço do investimento, na modernização de infraestruturas, na resposta aos problemas e à

degradação, que se acentuou de uma forma escandalosa, na governação PSD/CDS-PP, com destaque para a

rede ferroviária nacional e para a rede viária, é precisamente destas questões que estamos a falar.

Importa também destacar neste debate a questão fundamental do reforço de meios humanos nas empresas

e nos serviços públicos em matérias que são diretamente acompanhadas pela tutela do Sr. Ministro. Falamos,

designadamente, da contratação de pessoal que é urgente para responder às necessidades, nomeadamente,

dos utentes dos transportes que sentem na pele todos os dias os problemas que resultam das insuficiências

deixadas deliberadamente pelo Governo anterior, que bloqueou a contratação de pessoal e, inclusivamente,

forçou, também neste setor, muitos trabalhadores e muitos técnicos, que hoje fazem falta nestas empresas, a

emigrar.

Ora, a questão que se coloca é também a da contratação de pessoal, mas com vínculos efetivos,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … com direitos e condições de trabalho, com a contratação coletiva respeitada

e aplicada nas suas empresas.

Por isso, não estamos a falar de uma discussão abstrata ou genérica da precariedade e da sua avaliação.

Estamos a falar de medidas que podem ser concretizadas, que podem passar à prática e resolver os problemas.

Basta o Governo dar orientações às empresas em causa para que os problemas não sejam mantidos ou

agravados, como se tem verificado muitas vezes.

Damos o exemplo, desde logo, do que está a acontecer na EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento

Ferroviário), que é uma empresa de manutenção do setor ferroviário, onde trabalhadores com vínculos precários

são mandados para o desemprego, enquanto se recorre a empresas de trabalho temporário, ou, por outra via,

na Infraestruturas de Portugal, onde se equaciona a substituição de trabalho temporário por empresas

prestadoras de serviços.

Ora, isto significa que há uma opção concreta em relação às empresas e aos serviços públicos em que o

Governo pode e deve dar um sinal de uma orientação política nessa matéria.

O mesmo se diga em relação à contratação coletiva, aspeto central nesta questão, que o Orçamento do

Estado, como sabemos, coloca de uma forma que, para nós, não é a suficiente, não é a adequada, razão pela

qual não podemos deixar de assinalá-lo.

Uma questão que também não podemos deixar de colocar nesta matéria — e já ontem a referimos — tem a

ver com o domínio dos grupos económicos em relação aos setores estratégicos. Designadamente em relação à

I SÉRIE — NÚMERO 20 46 O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, seis Srs. Deputados, aos quais o Sr. Ministro responderá, em conjunto, primeiro, a um grupo de três Srs. Deputados, e depois, a um outro grupo de três Srs. Deputados. Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, o Sr. Ministro, na sua intervenção, já deu conta da perspetiva do Governo e desta proposta de Orçamento do Estado quanto aos recursos considerados para o investimento em 2017. E como o Sr. Ministro muito bem sabe, e muitas vezes o temos afirmado, a matéria do investimento é para o PCP uma questão absolutamente central e estratégica, uma urgência nacional que tem de ser atendida, em particular, no tocante ao investimento público. Estamos a falar de investimento produtivo e de qualidade, de investimento real e concreto, e não de pagamentos e transferências para as PPP (parcerias público-privadas), de negócios ruinosos, e que ficaram ainda mais ruinosos pela mão do Governo anterior com as famigeradas renegociações. Protestos do PSD. Nesta Legislatura, já tivemos oportunidade de verificar as consequências e implicações desse processo de renegociação e daquilo que teria ido por diante nesse Ministério e nessa matéria das PPP, se não tivesse sido interrompida e travada a política e a estratégia que vinha do Governo PSD/CDS. Mas quando falamos de aspetos limitados e insuficientes num Orçamento do Estado que deveria ir mais longe no reforço do investimento, na modernização de infraestruturas, na resposta aos problemas e à degradação, que se acentuou de uma forma escandalosa, na governação PSD/CDS-PP, com destaque para a rede ferroviária nacional e para a rede viária, é precisamente destas questões que estamos a falar. Importa também destacar neste debate a questão fundamental do reforço de meios humanos nas empresas e nos serviços públicos em matérias que são diretamente acompanhadas pela tutela do Sr. Ministro. Falamos, designadamente, da contratação de pessoal que é urgente para responder às necessidades, nomeadamente, dos utentes dos transportes que sentem na pele todos os dias os problemas que resultam das insuficiências deixadas deliberadamente pelo Governo anterior, que bloqueou a contratação de pessoal e, inclusivamente, forçou, também neste setor, muitos trabalhadores e muitos técnicos, que hoje fazem falta nestas empresas, a emigrar. Ora, a questão que se coloca é também a da contratação de pessoal, mas com vínculos efetivos,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — … com direitos e condições de trabalho, com a contratação coletiva respeitada e aplicada nas suas empresas. Por isso, não estamos a falar de uma discussão abstrata ou genérica da precariedade e da sua avaliação. Estamos a falar de medidas que podem ser concretizadas, que podem passar à prática e resolver os problemas. Basta o Governo dar orientações às empresas em causa para que os problemas não sejam mantidos ou agravados, como se tem verificado muitas vezes. Damos o exemplo, desde logo, do que está a acontecer na EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário), que é uma empresa de manutenção do setor ferroviário, onde trabalhadores com vínculos precários são mandados para o desemprego, enquanto se recorre a empresas de trabalho temporário, ou, por outra via, na Infraestruturas de Portugal, onde se equaciona a substituição de trabalho temporário por empresas prestadoras de serviços. Ora, isto significa que há uma opção concreta em relação às empresas e aos serviços públicos em que o Governo pode e deve dar um sinal de uma orientação política nessa matéria. O mesmo se diga em relação à contratação coletiva, aspeto central nesta questão, que o Orçamento do Estado, como sabemos, coloca de uma forma que, para nós, não é a suficiente, não é a adequada, razão pela qual não podemos deixar de assinalá-lo. Uma questão que também não podemos deixar de colocar nesta matéria — e já ontem a referimos — tem a ver com o domínio dos grupos económicos em relação aos setores estratégicos. Designadamente em relação à

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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