Debates Parlamentares - Diário 020, p. 74 (2016-11-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo só que vamos participar na discussão

do Orçamento na especialidade e que vamos defender uma ideia diferente: vamos defender soluções para as

empresas e para as famílias. Vamos defender o quociente familiar e mais pensões mínimas,…

Protestos do BE e do PCP.

… com uma certeza absoluta, a de que em democracia, Srs. Deputados, não há mal que dure sempre.

Aplausos do CDS-PP, de pé, e do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados: Registámos, como toda a gente registou, que o Governo aceitou ontem claramente que

é preciso negociar uma redução dos juros da dívida pública.

O Sr. Marco António Costa (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O Sr. Ministro perdeu a cabeça?!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — É uma novidade importante. Os juros são um custo exorbitante, que drenam

recursos que faltam dramaticamente no investimento e nos serviços públicos. Os juros são também uma forma

de parasitismo: os credores emprestam-nos a 3,5% o que pagam — vejam bem — a pouco mais de 0%.

Combater este assalto da finança é, pois, uma condição essencial para defender Portugal.

Aplausos do BE.

Saudamos o Ministro das Finanças pela verdade dita ontem no Parlamento, a verdade incómoda e tantas

vezes escondida: Portugal precisa de uma redução de juros, sim; dependemos dessa renegociação. Mas esta

verdade confronta-se com a Europa da mentira.

A mentira económica e a fraude antidemocrática; o poder dos poderosos, imposto à periferia — estas são as

regras europeias, que a revelação de Hollande sobre o acordo secreto do Governo francês com a Comissão

Europeia mostra de forma cristalina. A informação prestada pela França e a reação da Comissão Europeia a

todo o processo francês perante os objetivos do tratado orçamental, tudo isso era, segundo Hollande, e cito,

«uma mentira pura e simples, aceite por todas as partes (…), toda a gente sabia que não íamos cumprir esse

objetivo desde o princípio».

A mentira foi bem aceite, claro.

Do outro lado da mesa, em nome da Comissão Europeia, estaria o Comissário Moscovici, o mesmo que

obrigou o Governo português a abater ao Orçamento do Estado para 2016 uma das principais medidas para o

aumento do rendimento disponível dos mais pobres, a baixa da TSU para trabalhadores com salários até 600 €.

Hollande explica-nos a regra deste jogo: «Eles sabiam que a França não atingiria os 3%, mas disseram: ‘nós

preferimos que vocês apontem para 3% porque deste modo podemos fazer frente a outros países. Não vos

atacaremos’».

Mas quando o jogo europeu é contra Portugal deixam de fazer de conta para mostrarem o que é fazer frente:

reuniões e verificações sobre décimas, centésimas e milésimas; pareceres feitos antes, durante e depois do

Orçamento; indicação de centenas de milhões de euros de cortes a fazer; comunicados preocupados e briefings

em off de Bruxelas.

Esse mesmo Pierre Moscovici há de voltar a Lisboa para mais recomendações graves e indicações sobre a

nossa trajetória, as nossas metas e o nosso rigor. Sr.as e Srs. Membros do Governo, lembrem-se que é o mesmo

Moscovici que celebrou com Hollande o acordo da pura e simples mentira.

Aplausos do BE.

I SÉRIE — NÚMERO 20 74 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo só que vamos participar na discussão do Orçamento na especialidade e que vamos defender uma ideia diferente: vamos defender soluções para as empresas e para as famílias. Vamos defender o quociente familiar e mais pensões mínimas,… Protestos do BE e do PCP. … com uma certeza absoluta, a de que em democracia, Srs. Deputados, não há mal que dure sempre. Aplausos do CDS-PP, de pé, e do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Registámos, como toda a gente registou, que o Governo aceitou ontem claramente que é preciso negociar uma redução dos juros da dívida pública. O Sr. Marco António Costa (PSD): — Muito bem! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O Sr. Ministro perdeu a cabeça?! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — É uma novidade importante. Os juros são um custo exorbitante, que drenam recursos que faltam dramaticamente no investimento e nos serviços públicos. Os juros são também uma forma de parasitismo: os credores emprestam-nos a 3,5% o que pagam — vejam bem — a pouco mais de 0%. Combater este assalto da finança é, pois, uma condição essencial para defender Portugal. Aplausos do BE. Saudamos o Ministro das Finanças pela verdade dita ontem no Parlamento, a verdade incómoda e tantas vezes escondida: Portugal precisa de uma redução de juros, sim; dependemos dessa renegociação. Mas esta verdade confronta-se com a Europa da mentira. A mentira económica e a fraude antidemocrática; o poder dos poderosos, imposto à periferia — estas são as regras europeias, que a revelação de Hollande sobre o acordo secreto do Governo francês com a Comissão Europeia mostra de forma cristalina. A informação prestada pela França e a reação da Comissão Europeia a todo o processo francês perante os objetivos do tratado orçamental, tudo isso era, segundo Hollande, e cito, «uma mentira pura e simples, aceite por todas as partes (…), toda a gente sabia que não íamos cumprir esse objetivo desde o princípio». A mentira foi bem aceite, claro. Do outro lado da mesa, em nome da Comissão Europeia, estaria o Comissário Moscovici, o mesmo que obrigou o Governo português a abater ao Orçamento do Estado para 2016 uma das principais medidas para o aumento do rendimento disponível dos mais pobres, a baixa da TSU para trabalhadores com salários até 600 €. Hollande explica-nos a regra deste jogo: «Eles sabiam que a França não atingiria os 3%, mas disseram: ‘nós preferimos que vocês apontem para 3% porque deste modo podemos fazer frente a outros países. Não vos atacaremos’». Mas quando o jogo europeu é contra Portugal deixam de fazer de conta para mostrarem o que é fazer frente: reuniões e verificações sobre décimas, centésimas e milésimas; pareceres feitos antes, durante e depois do Orçamento; indicação de centenas de milhões de euros de cortes a fazer; comunicados preocupados e briefingsem off de Bruxelas. Esse mesmo Pierre Moscovici há de voltar a Lisboa para mais recomendações graves e indicações sobre a nossa trajetória, as nossas metas e o nosso rigor. Sr.as e Srs. Membros do Governo, lembrem-se que é o mesmo Moscovici que celebrou com Hollande o acordo da pura e simples mentira. Aplausos do BE.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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