Debates Parlamentares - Diário 020, p. 76 (2016-11-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — A direita, neste debate, não mostrou, na verdade, mais do que vergonha do

seu próprio projeto. Querem cortar nas pensões, mas prometer aumentos; querem cortar nas empresas de

transportes, mas protestar contra a degradação dos transportes; querem menos devolução da sobretaxa, mas

denunciam o atraso do fim da sobretaxa. PSD e CDS, de facto, não sabem o que querem, só sabem que querem

mais austeridade.

Aplausos do BE.

Já se percebeu, aliás, que o debate, na especialidade, deste Orçamento será pleno de ruído da direita a

propor o que nunca quis nem fará, com o objetivo único de criar algum engulho na maioria parlamentar, como

se daí sobrasse alguma coisa para a sua aspiração de poder.

Não contam com o Bloco de Esquerda para a vossa novela.

Sr.as e Srs. Deputados, há um ano o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista, bem como o PCP e Os Verdes,

estavam na última semana de uma intensa negociação para transformar uma maioria de votos, de vontades e

de expectativa, numa mudança, num acordo político que concretizasse essa mudança, essa esperança.

O Presidente da República era Cavaco Silva, que insistia na formação de um governo PSD/CDS, recusando

ver o que estava à vista: a direita tinha perdido a maioria. E assim Passos Coelho entregava-se ao esforço

inglório de formar um novo Governo PSD/CDS, que viria a ser o mais curto de sempre e que se apresentaria ao

País a 10 de novembro com um programa velho de troica: impostos sobre o trabalho, manutenção de uns cortes

e aprofundamento de outros, liberalizações e privatizações, precarização.

Fizemos, nesse momento, o que era necessário: encontrámos as convergências possíveis e necessárias a

um programa que parasse o empobrecimento do País. Hoje, quando lembramos onde estávamos há um ano,

sabemos bem como valeu a pena.

Afirmei aqui, na altura, que «a solução maioritária para travar o empobrecimento não assenta apenas no

afastamento da direita, o que já não seria pouco. Assenta em compromissos concretos para reconstituir direitos

laborais, recuperar salários e pensões, proteger o Estado social, travar privatizações». É esse percurso que nos

faz chegar a um segundo Orçamento do Estado de recuperação de rendimentos e de dignidade.

Reposição de feriados, afirmação de igualdade de direitos, respeito pelas escolhas das mulheres, aumento

do salário mínimo nacional, fim de cortes inconstitucionais, fim da sobretaxa do IRS, defesa da escola pública,

reposição de uma rede de prestações sociais e de combate à pobreza — tanto caminho feito! Falta tanto para

fazer, mas ninguém pode negar o tanto caminho feito.

Aplausos do BE.

Sr.as e Srs. Deputados, estamos a debater o segundo Orçamento que repõe rendimentos, cumprindo o nosso

compromisso com o País. Um Orçamento constitucional e, pela primeira vez em cinco anos, sem nenhum

orçamento retificativo pelo meio.

Quem vive do seu trabalho, quem trabalhou toda a vida é respeitado pelas escolhas deste Orçamento.

Salários por inteiro, fim da sobretaxa do IRS, reforço e alargamento do abono de família e o maior aumento de

pensões da década. Não menos importante para o Bloco de Esquerda, este Orçamento é acompanhado por um

compromisso de aumento do salário mínimo nacional e de combate à precariedade.

Começámos a trabalhar neste Orçamento no momento em que terminámos o Orçamento para 2016. Os

grupos de trabalho entre Governo, Partido Socialista e Bloco de Esquerda levantaram problemas e procuraram

soluções. Chegámos a vários acordos que foram anunciados no tempo próprio — habitação, precariedade,

política fiscal, energia e tantos outros —, porque, durante muitos meses, preparámos os detalhes do Orçamento

do Estado. Foi um trabalho de formiguinha, trabalho detalhado, porque só assim podemos ter resultados.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada, já ultrapassou o tempo de que dispunha.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Concluo, Sr. Presidente.

Hoje sabemos que este Orçamento é melhor porque trabalhámos em conjunto, e não há ninguém no País

que não saiba que se este Orçamento fosse de um só partido, de uma maioria absoluta, muitas das conquistas

I SÉRIE — NÚMERO 20 76 A Sr.ª Catarina Martins (BE): — A direita, neste debate, não mostrou, na verdade, mais do que vergonha do seu próprio projeto. Querem cortar nas pensões, mas prometer aumentos; querem cortar nas empresas de transportes, mas protestar contra a degradação dos transportes; querem menos devolução da sobretaxa, mas denunciam o atraso do fim da sobretaxa. PSD e CDS, de facto, não sabem o que querem, só sabem que querem mais austeridade. Aplausos do BE. Já se percebeu, aliás, que o debate, na especialidade, deste Orçamento será pleno de ruído da direita a propor o que nunca quis nem fará, com o objetivo único de criar algum engulho na maioria parlamentar, como se daí sobrasse alguma coisa para a sua aspiração de poder. Não contam com o Bloco de Esquerda para a vossa novela. Sr.as e Srs. Deputados, há um ano o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista, bem como o PCP e Os Verdes, estavam na última semana de uma intensa negociação para transformar uma maioria de votos, de vontades e de expectativa, numa mudança, num acordo político que concretizasse essa mudança, essa esperança. O Presidente da República era Cavaco Silva, que insistia na formação de um governo PSD/CDS, recusando ver o que estava à vista: a direita tinha perdido a maioria. E assim Passos Coelho entregava-se ao esforço inglório de formar um novo Governo PSD/CDS, que viria a ser o mais curto de sempre e que se apresentaria ao País a 10 de novembro com um programa velho de troica: impostos sobre o trabalho, manutenção de uns cortes e aprofundamento de outros, liberalizações e privatizações, precarização. Fizemos, nesse momento, o que era necessário: encontrámos as convergências possíveis e necessárias a um programa que parasse o empobrecimento do País. Hoje, quando lembramos onde estávamos há um ano, sabemos bem como valeu a pena. Afirmei aqui, na altura, que «a solução maioritária para travar o empobrecimento não assenta apenas no afastamento da direita, o que já não seria pouco. Assenta em compromissos concretos para reconstituir direitos laborais, recuperar salários e pensões, proteger o Estado social, travar privatizações». É esse percurso que nos faz chegar a um segundo Orçamento do Estado de recuperação de rendimentos e de dignidade. Reposição de feriados, afirmação de igualdade de direitos, respeito pelas escolhas das mulheres, aumento do salário mínimo nacional, fim de cortes inconstitucionais, fim da sobretaxa do IRS, defesa da escola pública, reposição de uma rede de prestações sociais e de combate à pobreza — tanto caminho feito! Falta tanto para fazer, mas ninguém pode negar o tanto caminho feito. Aplausos do BE. Sr.as e Srs. Deputados, estamos a debater o segundo Orçamento que repõe rendimentos, cumprindo o nosso compromisso com o País. Um Orçamento constitucional e, pela primeira vez em cinco anos, sem nenhum orçamento retificativo pelo meio. Quem vive do seu trabalho, quem trabalhou toda a vida é respeitado pelas escolhas deste Orçamento. Salários por inteiro, fim da sobretaxa do IRS, reforço e alargamento do abono de família e o maior aumento de pensões da década. Não menos importante para o Bloco de Esquerda, este Orçamento é acompanhado por um compromisso de aumento do salário mínimo nacional e de combate à precariedade. Começámos a trabalhar neste Orçamento no momento em que terminámos o Orçamento para 2016. Os grupos de trabalho entre Governo, Partido Socialista e Bloco de Esquerda levantaram problemas e procuraram soluções. Chegámos a vários acordos que foram anunciados no tempo próprio — habitação, precariedade, política fiscal, energia e tantos outros —, porque, durante muitos meses, preparámos os detalhes do Orçamento do Estado. Foi um trabalho de formiguinha, trabalho detalhado, porque só assim podemos ter resultados. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada, já ultrapassou o tempo de que dispunha. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Concluo, Sr. Presidente. Hoje sabemos que este Orçamento é melhor porque trabalhámos em conjunto, e não há ninguém no País que não saiba que se este Orçamento fosse de um só partido, de uma maioria absoluta, muitas das conquistas

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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