Debates Parlamentares - Diário 020, p. 80 (2016-11-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar da melhoria, ainda que moderada, do cenário

macroeconómico português, grande parte dos indicadores e fatores externos que se cruzam com a leitura da

nossa realidade nacional são, a diversos níveis, incertos e ou perturbadores.

Essas incertezas adensam-se com a progressão da pobreza e das desigualdades um pouco por todo o

mundo, gerando fenómenos crescentes de instabilidade e de intolerância.

Portugal é um dos Estados-membros da União Europeia em que a distribuição dos rendimentos é mais

desigual e que mais tem sido agravada nos últimos anos. É por isso que não devemos contemporizar com

políticas que mantêm os mais baixos rendimentos, e é isso que o Governo tem procurado e vai continuar a fazer

na execução da política orçamental no próximo ano.

As políticas de atenuação das desigualdades sociais e das suas consequências têm de ser uma prioridade,

primordialmente trabalhada nas políticas económicas, educacionais, culturais, territoriais e cidadãs, numa

dimensão multissectorial que ultrapassa políticas meramente redistributivas ou de socorro social.

É essa a dimensão desejada do Programa Nacional de Reformas, que representa um compromisso com a

qualificação dos portugueses, com a promoção do dinamismo, da confiança e da inovação na economia

portuguesa, com a defesa do ambiente, com a modernização do Estado e com a iniciativa local, regional e

cidadã.

Abro aqui um parêntesis sobre a questão da descentralização, a que associo a crise demográfica que

atravessamos. O território é, já o disse, o ativo-base estratégico. Esse valor depende, em todos os casos, do

aproveitamento dos recursos humanos e endógenos, das sinergias, da aplicação de fundos próprios e

comunitários, da qualidade da decisão. Estou convencido de que um novo ímpeto reordenador do Estado, que

valorize as dimensões supramunicipais e regionais, deverá conferir uma eficácia acrescida a novas e

necessárias políticas públicas com impacto no território, sejam elas nas áreas do conhecimento, da natalidade,

da competitividade das empresas, da valorização do património ou da gestão dos recursos em terra ou no mar.

Sabe-se que as projeções da ONU para a população mundial sinalizam Portugal como o País da zona euro

com piores índices, prevendo-se que a população portuguesa diminua 30%, nos próximos 85 anos. Ainda esta

semana, o INE veio confirmar que, entre 2010 e 2015, se verificou um decréscimo de 134 000 jovens e de 260

000 pessoas em idade ativa: os piores números de sempre!

A questão demográfica deverá, pois, constituir — a par do crescimento económico, da educação e da

formação — o desafio estratégico mais decisivo com que nos confrontamos.

Estou convencido de que esse desafio não será ultrapassado com sucesso sem uma descentralização

efetiva, e espero, Sr. Primeiro-Ministro, que esta dimensão reformadora da organização do Estado não seja

negligenciada, nem seja prejudicada a sua dimensão empreendedora por todo o País.

Aplausos do PS.

Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, apresso-me a terminar. «A moral é uma convenção

privada; a decência é uma questão pública.» — escreveu Marguerite Yourcenar em Memórias de Adriano.

Ouvimos, nestes debates, o PSD e o CDS criticarem o que designaram como a escassez de alcance social da

política orçamental. A avaliação moral desse desmando é coisa que deixamos ao acerto entre os próprios e o

confessionário, mas o conteúdo de tal detração é do foro da indecência pública.

Os portugueses, desde as crianças sem abonos de família aos idosos sem complementos solidários, não

esquecem o que sofreram às mãos do PSD e do CDS.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Por muito que tenhamos ainda que fazer, os portugueses não esquecem que estão agora melhor do que

estavam e nós não esquecemos que temos obrigação de acabar com o sofrimento e o desânimo em que os

deixaram.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 20 80 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar da melhoria, ainda que moderada, do cenário macroeconómico português, grande parte dos indicadores e fatores externos que se cruzam com a leitura da nossa realidade nacional são, a diversos níveis, incertos e ou perturbadores. Essas incertezas adensam-se com a progressão da pobreza e das desigualdades um pouco por todo o mundo, gerando fenómenos crescentes de instabilidade e de intolerância. Portugal é um dos Estados-membros da União Europeia em que a distribuição dos rendimentos é mais desigual e que mais tem sido agravada nos últimos anos. É por isso que não devemos contemporizar com políticas que mantêm os mais baixos rendimentos, e é isso que o Governo tem procurado e vai continuar a fazer na execução da política orçamental no próximo ano. As políticas de atenuação das desigualdades sociais e das suas consequências têm de ser uma prioridade, primordialmente trabalhada nas políticas económicas, educacionais, culturais, territoriais e cidadãs, numa dimensão multissectorial que ultrapassa políticas meramente redistributivas ou de socorro social. É essa a dimensão desejada do Programa Nacional de Reformas, que representa um compromisso com a qualificação dos portugueses, com a promoção do dinamismo, da confiança e da inovação na economia portuguesa, com a defesa do ambiente, com a modernização do Estado e com a iniciativa local, regional e cidadã. Abro aqui um parêntesis sobre a questão da descentralização, a que associo a crise demográfica que atravessamos. O território é, já o disse, o ativo-base estratégico. Esse valor depende, em todos os casos, do aproveitamento dos recursos humanos e endógenos, das sinergias, da aplicação de fundos próprios e comunitários, da qualidade da decisão. Estou convencido de que um novo ímpeto reordenador do Estado, que valorize as dimensões supramunicipais e regionais, deverá conferir uma eficácia acrescida a novas e necessárias políticas públicas com impacto no território, sejam elas nas áreas do conhecimento, da natalidade, da competitividade das empresas, da valorização do património ou da gestão dos recursos em terra ou no mar. Sabe-se que as projeções da ONU para a população mundial sinalizam Portugal como o País da zona euro com piores índices, prevendo-se que a população portuguesa diminua 30%, nos próximos 85 anos. Ainda esta semana, o INE veio confirmar que, entre 2010 e 2015, se verificou um decréscimo de 134 000 jovens e de 260 000 pessoas em idade ativa: os piores números de sempre! A questão demográfica deverá, pois, constituir — a par do crescimento económico, da educação e da formação — o desafio estratégico mais decisivo com que nos confrontamos. Estou convencido de que esse desafio não será ultrapassado com sucesso sem uma descentralização efetiva, e espero, Sr. Primeiro-Ministro, que esta dimensão reformadora da organização do Estado não seja negligenciada, nem seja prejudicada a sua dimensão empreendedora por todo o País. Aplausos do PS.Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, apresso-me a terminar. «A moral é uma convenção privada; a decência é uma questão pública.» — escreveu Marguerite Yourcenar em Memórias de Adriano. Ouvimos, nestes debates, o PSD e o CDS criticarem o que designaram como a escassez de alcance social da política orçamental. A avaliação moral desse desmando é coisa que deixamos ao acerto entre os próprios e o confessionário, mas o conteúdo de tal detração é do foro da indecência pública. Os portugueses, desde as crianças sem abonos de família aos idosos sem complementos solidários, não esquecem o que sofreram às mãos do PSD e do CDS. Aplausos do PS. Protestos do PSD e do CDS-PP. Por muito que tenhamos ainda que fazer, os portugueses não esquecem que estão agora melhor do que estavam e nós não esquecemos que temos obrigação de acabar com o sofrimento e o desânimo em que os deixaram. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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