7 DE DEZEMBRO DE 2016

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O Sr. Maurício Marques (PSD): — Termino, Sr. Presidente.

Falar de floresta é também falar de incêndios e falar de bombeiros. O Sr. Ministro faz parte de um Governo

que ainda não repôs os equipamentos que se perderam nos últimos incêndios e faz também parte de um

Governo que não paga aos bombeiros as despesas feitas no âmbito do Ministério da Saúde.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Francisco Rocha, do Grupo

Parlamentar do PS.

O Sr. Francisco Rocha (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Segundo um provérbio oriental,

«se não tem remédio, porque te lamentas? Se tem remédio, porque te lamentas?»

Assim, será mais fácil perceber que, pela sua importância, pelos objetivos substantivos que pretende

alcançar, pela marca participativa que se quer colocar neste processo, a reforma da floresta portuguesa deve

ser entendida como um desígnio nacional.

Em pleno século XXI, Portugal tem dificuldades notórias em saber quem é quem numa mancha florestal que

é detida em mais de 90% por privados e por comunidades rurais. Por isso, o Governo propõe-nos que se avance

com o conhecimento real das parcelas, que se promova o levantamento dos indivisos, que se conheça a

realidade da gestão ancestral mas nunca registada. No dia em que terminar esse trabalho, vamos passar a

pertencer à esmagadora maioria dos países europeus que se conhecem a si próprios.

Mas também temos noção de que, em Portugal, é fundamental reforçar a componente económica da fileira

florestal, pelo que consideramos acertadas as propostas que visam a promoção de uma gestão florestal

sustentável, ativa e profissional, que abranjam o sector público e privado e que promovam a valorização da

produção, o aumento da sua competitividade, o desenvolvimento das zonas rurais, a recreação e o ecoturismo,

dando corpo ao conceito de uso múltiplo da floresta.

Mas não podemos ficar por aqui. Apesar de Portugal deter e aplicar, ano após ano, um sistema de defesa da

floresta contra incêndios, é tempo de ponderar de forma diferente vários conceitos e reforçar o pilar da prevenção

estrutural e operacional.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, felicitamos o Governo por esta iniciativa coerente e corajosa, que apela e

interpela à participação de toda a sociedade: partidos políticos, autarquias, administração central, comunidade

académica e científica, organizações do sector e cidadãos.

Por isso, reclamamos de todos os membros desta Câmara espírito aberto numa reforma que fique para a

História. Como disse Platão: «Não há nada de grandioso que não tenha dificuldades».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

A nossa preocupação neste debate prende-se com a necessidade de ultrapassar uma dificuldade que parece

estrutural e que se exprime bem no facto de, apesar de termos aprovado, por unanimidade, nesta Casa, uma

Lei de Bases do Desenvolvimento Florestal, há 20 anos, pouco se ter feito em relação à floresta e o que temos

é uma floresta que continua abandonada, uma floresta que apresenta vários problemas que é preciso enfrentar.

Identificamo-nos com muitos dos objetivos que o Governo apresenta nas suas propostas: ordenamento

florestal e controlo da eucaliptização, gestão agrupada da floresta nas áreas de minifúndio e mudança do

combate direto aos incêndios como prioridade para um novo paradigma de prevenção dos fogos florestais.

Numa floresta marcada pelo minifúndio, a gestão agrupada é, de facto, a estratégia correta.

O Bloco de Esquerda defende uma intervenção pública, firme, forte, assertiva, no sentido de resolver o

problema da gestão das zonas do minifúndio. A criação de unidades de gestão florestal é, de facto, o caminho

necessário, mas, Sr. Ministro, temos algumas dificuldades de compreensão relativamente às propostas que

apresentou nesta área. As unidades de gestão agrupada da floresta devem poder constituir-se sob formas