7 DE DEZEMBRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem agora a palavra o Sr. Deputado João Ramos, do Grupo

Parlamentar do PCP.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, a floresta tem uma

importância estratégica para o País. É o elemento fundamental de combate à desertificação dos solos e à

manutenção de reservas de água.

A forma como as políticas florestais têm sido desenvolvidas tem efeitos nas alterações significativas no meio

rural, em profundo despovoamento. A monocultura florestal, em área de extensão muito além do que seria

desejável, é um problema que tem entre os seus maiores reflexos os dramáticos incêndios que, ano após ano,

lavram no espaço florestal, consumindo cada vez mais área.

A floresta portuguesa está em declínio, com a redução de área e a redução de algumas espécies,

nomeadamente as autóctones, em detrimento do eucalipto.

O anterior Governo PSD/CDS-PP deu um importante contributo para que isto acontecesse, retirando 150

milhões de euros ao ProDer (Programa de Desenvolvimento Rural) para a área da floresta, liberalizando a

plantação de eucalipto e atacando os baldios. O avolumar destes problemas na floresta portuguesa ocorre

apesar dos milhões de euros afetos ao setor por diferentes quadros comunitários.

As matérias relacionadas com a floresta têm tido, grosso modo, aprovação unânime da Assembleia da

República. É, pois, evidente que tem faltado ação governativa e decisão.

A sobreposição de interesses do negócio da transformação de madeira ao interesse nacional vai contra as

necessidades do País. Ultimamente têm-se multiplicado as notícias e informações relativamente a floresta criada

para alimentar celuloses, produzida através de regadio, nomeadamente em regadios públicos.

Pode até ser uma medida importante para a indústria deficitária em matéria-prima, mas o País tem défices

profundíssimos em várias produções estratégicas e, por isso, não é admissível retirar recursos tão importantes

como a terra ou a água à produção alimentar para os afetar ao desenvolvimento de uma estratégia empresarial

privada.

Isto, porque a soberania alimentar não é um valor menor. O País tem condições para produzir madeiras

nobres de maior valor acrescentado, mas isso não é estimulado, nem a madeira é valorizada.

A indústria para a produção de mobiliário, de grande importância no País, também precisa de produção

florestal, mas, por exemplo, o pinho não é corretamente valorizado.

A valorização da floresta tem também de passar pela diversificação e pela valorização de espécies que

podem alimentar outras indústrias ou em que o País é inigualável produtor, como a cortiça.

A floresta enfrenta hoje um grave problema fitossanitário, não controlado em muitas áreas, e que condiciona

não só o valor como a atividade da indústria transformadora. Tanto o pinho como o montado, nomeadamente

de sobro, atravessam grandes problemas sem fim ou controlo à vista.

Entende o PCP que os problemas da floresta portuguesa e paralelamente do mundo rural, fortemente atingido

pela desertificação económica e pelo despovoamento, não se resolverão sem uma significativa mobilização de

recursos públicos, nomeadamente sem a indispensável intervenção do Estado, com meios financeiros e

recursos humanos à altura da gravidade dos problemas e dos estrangulamentos existentes.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, tem a

palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, a proposta do

Governo relativa ao RJAAR vai, na nossa perspetiva, permitir travar a expansão do eucalipto que foi liberalizada

pelo Governo anterior do PSD e do CDS. Mas vai fazer mais: vai permitir recuperar áreas abandonadas de e

com eucaliptos, criar oportunidades para a sua recuperação através da reflorestação com espécies autóctones

e corrigir erros de arborização anteriores que permitiram plantações em áreas totalmente impróprias e que

acentuaram as manchas contínuas de eucalipto, que, por sua vez, agravaram a dimensão dos incêndios.

Porém, como certamente o Sr. Ministro já se apercebeu, estas alterações têm sido alvo de constantes e

violentos ataques, com grande realce na comunicação social, por parte dos grandes interesses económicos