I SÉRIE — NÚMERO 26

22

composta por prédios com menos de 5 ha, porque é exatamente na pequena propriedade que falta capacidade

de gestão, o que quer dizer que uma sociedade de gestão florestal precisará de ter um mínimo de 100 ha, pode

ter uma única propriedade com 50 ha e outras 50 com 1 ha cada uma e não exigimos sequer que haja uma total

continuidade entre as diferentes parcelas, ainda que, obviamente, isso seja desejável.

Foram estas as objeções, que me parecem de pequena monta, que estamos disponíveis a trabalhar com os

diversos grupos parlamentares, no sentido de as consensualizar tanto quanto possível, porque relativamente ao

restante pacote de medidas não houve verdadeiras objeções de fundo. É que me parece, de facto, que é matéria

facilmente consensualizável.

Portanto, Srs. Deputados, as vossas intervenções deixam-me esperançado e digo isto sem nenhum sentido

ou qualquer intuito de oportunismo político. Como digo, o Governo não quer invocar para si louros políticos que

vão ser visíveis, em alguns casos, daqui a três, quatro ou cinco governos. O que queremos é criar condições

para que aquilo que decidamos hoje seja irreversível no futuro, para que aquilo que vamos decidir agora não

seja destroçado pelo Governo seguinte ou daqui a dois governos.

Contrariamente ao que disse, no essencial, à exceção da questão do eucalipto, que, como já tive

oportunidade de referir, se tratou de repor aquilo que foi uma decisão do Governo anterior, não há nenhuma

matéria que o Governo tenha alterado, a não ser para melhorar, como é o caso dos sapadores florestais, cujo

financiamento acabámos agora de aumentar de 35 para 40 000 € por ano. Fizemos esta modificação que, estou

certo, todos aplaudirão.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço, uma vez mais, e reitero a disponibilidade do Governo para,

relativamente às questões em relação às quais ainda subsistem pontos de desacordo, podermos chegar a

consensos, de uma forma tão ampla quanto possível.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos entrar na segunda ronda do nosso debate. Peço aos serviços o favor de

atualizarem os tempos disponíveis para os diferentes grupos, fazendo já os descontos devidos do tempo

ultrapassado ainda durante a primeira ronda.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Maurício Marques, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados, o Sr. Ministro assumiu, aqui, que a tragédia que ocorreu este ano levou o Governo a antecipar a

reforma que hoje se discute nesta Câmara. Quis assim o Governo relevar a incompetência demonstrada na

gestão dos incêndios do ano de 2016, pois este ano tivemos, em Portugal continental, o menor número de

ocorrências registadas nos últimos 10 anos. Tivemos o menor número de incêndios, mas tivemos a maior área

ardida nos últimos 10 anos.

Isto foi responsabilidade do Governo, através da ausência de prevenção florestal — problema para o qual,

em bom tempo, alertámos — e também através de alguma despreocupação, por parte do Governo, no combate

aos incêndios.

Sr. Ministro, fala muito de floresta. A sua elevada competência política leva-o a falar daquilo que as pessoas

gostam de ouvir. Falou, aqui, de Alfândega da Fé, mas não falou de Portel. Gostaríamos de saber como é que

teria corrido este debate público se o mesmo tivesse decorrido em Portel.

Sr. Ministro, quanto ao tema rentabilizar a floresta, obviamente temos de rentabilizar a floresta, qualquer que

seja a espécie. Sabemos bem que para rentabilizar a floresta são necessários incentivos fiscais. Sabemos bem,

também, que temos um problema identificado, o problema do minifúndio — temos de fazer, de promover, o

emparcelamento.

O Sr. Ministro, numa outra legislatura em que foi membro do Governo, escrevia isso mesmo, que tínhamos

de incentivar o emparcelamento, de forma a dar dimensão e possibilidade ao ordenamento florestal.

Ora, o que vimos em sede do Orçamento, recentemente aprovado? É que há uma discriminação negativa

para áreas superiores a 50 ha! O Sr. Ministro diz, por um lado, que é necessário emparcelamento para dar

dimensão à floresta mas, por outro lado, desincentiva o dito emparcelamento.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo, peço-lhe que conclua.