15 DE DEZEMBRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à sessão.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias.

Antes de iniciarmos o primeiro ponto da nossa ordem do dia, o Sr. Secretário Duarte Pacheco vai dar conta

do expediente.

Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as propostas de lei n.os 43/XIII (2.ª) — Aprova o regime da valorização profissional dos

trabalhadores em funções públicas, 44/XIII (2.ª) — Altera o Código Cooperativo e 45/XIII (2.ª) — Aprova medidas

para aplicação uniforme e execução prática do direito de livre circulação dos trabalhadores, transpondo a Diretiva

2014/54/EU, que baixam à 10.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de lei n.os 355/XIII (2.ª) — Regime de

responsabilidade penal por comportamentos suscetíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da

competição e do seu resultado na atividade desportiva (PSD), que baixa à 1.ª Comissão, e 356/XIII (2.ª) —

Procede à primeira alteração ao Código Cooperativo, assegurando o efetivo respeito pelos princípios

cooperativos da Aliança Cooperativa Internacional (PCP).

Deram igualmente entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 561/XIII (2.ª) — Pela

valorização da língua gestual portuguesa (PCP), 562/XIII (2.ª) — Desassoreamento e regulação de caudais da

ria de Aveiro (PSD), 563/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que garanta a preservação do edifício do Diário

de Notícias e avalie e pondere a pertinência da classificação do seu espólio (CDS-PP), que baixa à 12.ª

Comissão, 564/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas para uma escola de maior qualidade para os alunos

surdos (CDS-PP), 565/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que atribua prioridade à construção de uma nova

travessia do rio Tejo, entre a Golegã e a Chamusca (BE), que baixa à 6.ª Comissão, 566/XIII (2.ª) — Recomenda

ao Governo um diálogo sério com os parceiros sociais no sentido de alcançar um acordo de concertação social

de médio prazo sobre o crescimento, competitividade e emprego que inclua a atualização do salário mínimo

nacional (PSD), 567/XIII (2.ª) — Valorização e promoção da língua gestual portuguesa (PS), 568/XIII (2.ª) —

Recomenda ao Governo urgência no desassoreamento da ria de Aveiro (Os Verdes), 569/XIII (2.ª) — Garantia

de uma escola inclusiva, através da promoção da língua gestual portuguesa (Os Verdes), 570/XIII (2.ª) —

Recomenda ao Governo a atribuição ao Provedor de Justiça da função de coordenar e monitorizar a aplicação

da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal (PSD), que baixa à 1.ª Comissão, e 571/XIII (2.ª) —

Recomenda ao Governo que proceda a estudos técnicos independentes, científicos e de direito comparado,

relativamente à intenção de revisão e alteração da lista anexa ao Decreto-Lei n.º 565/99, que pretende identificar

as espécies piscícolas classificadas como exóticas/invasoras nas águas interiores, estabelece medidas

destinadas a assegurar o seu extermínio e sanciona o respetivo incumprimento (PSD), que baixa à 7.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início às declarações políticas, sendo a primeira da

responsabilidade do Grupo Parlamentar do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os resultados alcançados por

Portugal na área da educação e que vieram a público nas últimas semanas são indiscutivelmente bons. Pode a

esquerda mais ou menos radical do Partido Socialista, do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista querer

desviar as atenções, mas é indiscutível que as reformas empreendidas entre 2011 e 2015 acrescentaram

qualidade e equidade à escola pública.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Muito bem!