15 DE DEZEMBRO DE 2016
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Do quarto ponto consta a apreciação da petição n.º 40/XIII (1.ª) — Apresentada por Frederico Calado
Cordeiro e outros, contra o prolongamento do vencimento dos Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis
(VMOC) do Sporting.
Por fim, como quinto ponto da ordem de trabalhos está agendada, sem tempos atribuídos para discussão, a
proposta de lei n.º 35/XIII (2.ª) — Procede a vigésima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de
janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias
psicotrópicas, aditando várias substâncias à Tabela II – A.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 6 minutos.
Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.